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sexta-feira, 19 de junho de 2020

JÁ PODE OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 172ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 18-06-2020.‏


Rádio Angola Unida (RAU): 172º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 18-06-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- O Sindicato Nacional dos Médicos de Angola (SINMEA) defendeu, em Luanda, que os investimentos para a Covid-19 sejam os mesmos do que para a malária, doença que mais mata no país, noticiou esta terça-feira a imprensa. Em conferência de imprensa, na segunda-feira, para reclamar as injustiças contra a classe médica, o presidente do SINMEA, Adriano Manuel, questionou o comprometimento que as autoridades angolanas têm com o país, tendo em conta “o dinheiro que se gastou para resolver, até recentemente, no caso do novo coronavírus”. Angola registou no primeiro trimestre deste ano, segundo dados do Programa Nacional de Luta contra a Malária, 2.548 mortes, de um total de 2.065.673 casos. Para o sindicalista, a aposta governamental deveria ser para a medicina preventiva, mas, ao contrário, os investimentos são para a medicina curativa. “Os governantes angolanos costumam vangloriar-se com os altos hospitais que estão a construir, os altos equipamentos, mas o que mata neste país são doenças preveníveis, 95% das patologias no nosso país são preveníveis”, frisou. Segundo Adriano Manuel, nunca se investiu tanto na saúde durante a atual governação como se faz agora. “Nunca se criou uma comissão interministerial para se resolver o problema da malária, que é o que mata mais, da má nutrição, que é o que está a matar mais, mas temos uma comissão multiministerial que está a investir milhões e milhões de dólares”, referiu o sindicalista, lembrando que um doente de Covid-19, segundo informações da ministra da Saúde, custa em média 16 milhões de kwanzas (cerca de 23.500 euros), enquanto que o doente da malária nem metade custaria. “E este doente que está em quarentena está assintomático, mas gasta-se 16 milhões de kwanzas, isto é uma aberração, e temos pessoas a morrer nos nossos hospitais”, vincou. O presidente do SINMEA sublinhou que não descura a gravidade da pandemia, contudo, é preciso que se dê atenção ao mesmo tempo às doenças que mais matam no país.

- Segundo o governante, que falava em Luanda, durante a cerimónia de apresentação do Polo de Desenvolvimento Diamantífero de Saurimo, a "meta essencial" que reconhece não ser fácil de atingir surge no âmbito da nova política de comercialização de diamantes e o seu regulamento. "Efetivamente é um desafio enorme, não é fácil chegar a 20% da lapidação, hoje talvez estejamos a lapidar cerca de 2% da nossa produção, é irrisório e por isso para chegarmos aos 20% vamos ter que trabalhar muito", afirmou. Para Diamantino Pedro Azevedo, no decurso das ações do setor esta meta estará patente, admitindo, no entanto, que a mesma "não será atingida neste e nem provavelmente no próximo mandato", mas, insistiu, "é o desafio" que pretende atingir. Angola produz cerca de 9 milhões de quilates de diamantes/ano e cerca de 90% produção tem origem na província angolana da Lunda Sul, leste do país, onde está a ser construído o polo orçado em 77 milhões de dólares (68,2 milhões de euros). O ministro angolano considerou também que a pandemia de covid-19 veio "agravar ainda mais" as dificuldades da indústria diamantífera, uma vez que os "diamantes sintéticos tornam igualmente mais difícil a atividade de diamantes naturais". "E isso exige de nós mais responsabilidade e trabalho", exortou o governante aos operadores angolanos e estrangeiros presentes na cerimónia. Quatro fábricas de lapidação de diamantes operam em Angola, todas em Luanda, e no polo de Saurimo, cuja conclusão está prevista para novembro próximo, deve congregar mais quatro fábricas de lapidação. De acordo ainda com o governante, as quatro fábricas de lapidação em construção no polo de Saurimo, Lunda Sul, constituem "âncoras do projeto como garantias de materialização do empreendimento".

 - A agência de notação financeira Fitch Ratings disse este domingo que Angola deverá ter de pagar cerca de 5 mil milhões de dólares este ano em pagamentos de dívida pública, representando mais de 60% da receita do Governo. De acordo com o relatório, enviado aos investidores e a que a Lusa teve acesso, “apesar do ajustamento orçamental em curso, a depreciação das reservas estrangeiras e o aumento dos custos de financiamento aumentaram o rácio da dívida sobre o PIB para bem acima da classificação média de B”, o rating atribuído a Angola. “O choque do novo coronavírus vai exercer ainda mais pressão sobre as finanças públicas em 2020”, dizem os analistas, acrescentando que, por isso, “Angola deverá chegar a acordo com os credores oficiais bilaterais sobre a reestruturação da dívida, mas a revisão do programa do Fundo Monetário Internacional (FMI) pode requerer uma reestruturação adicional da dívida comercial”. Angola, o segundo maior produtor de petróleo na África subsaariana e a quarta maior economia da região, a seguir à Nigéria, África do Sul e Quénia, está a sofrer as consequências da descida dos preços do petróleo e o impacto das medidas de combate à pandemia de covid-19, que causou até ao momento no país 138 infetados e seis mortos.

- A empresária Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos, tem, pelo menos, sete inquéritos abertos pelo Ministério Público (MP) contra si, ao que o jornal “Observador” apurou. Em causa estão suspeitas de vários crimes económico-financeiros. Segundo o “Observador”, o último dos sete inquéritos baseia-se na carta rogatória que Angola emitiu para solicitar a cooperação judiciária de Portugal e que levou ao arresto, em Março, das participações detidas por Isabel dos Santos nas sociedades Nos, Eurobic e Efacec, assim como de todas as contas bancárias em Portugal da empresária, de Mário Leite da Silva, de Paula Oliveira e de Sarju Rainkundalia, ex-chief financial officer da Sonangol. O MP realizou, ontem, buscas judiciais a vários alvos no âmbito das investigações abertas contra a empresária. Foram autorizadas pelo juiz Carlos Alexandre do Tribunal Central de Instrução Criminal e confirmadas pela Procuradoria-Geral da República. O “Observador” conta que as autoridades realizaram buscas e apreenderam  provas documentais nas diversas sedes das sociedades portuguesas de Isabel dos Santos, com destaque para a Fidequity, com escritórios na Avenida da Liberdade, em Lisboa, ligada a transferências de cerca de 100 milhões de euros da Sonangol para o Dubai. Os mandatos de busca referem também, segundo o “Observador”, outras sociedades ligadas a Isabel dos Santos, como a Matter Business Solutions e a Burgate. O ex-advogado da empresária também foi alvo de buscas, na sua casa e numa sala ocupada por si num escritório das Amoreiras. A sociedade de advogados Uría Menéndez Proença de Carvalho, onde José Brito Pereira trabalhava quando o caso Luanda Leaks explodiu, também foi visto pelas autoridades.

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Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são apresentados e produzidos em Washington D.C.

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sexta-feira, 12 de junho de 2020

OUÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 171ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 11-06-2020.‏


Rádio Angola Unida (RAU): 171º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 11-06-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- O Governo angolano gastou 43 mil milhões de kwanzas (64,3 milhões de euros) no combate ao novo coronavírus, que já infetou 92 angolanos, de acordo Relatório das Atividades Realizadas para o Controlo da Pandemia da Covid-19 divulgado hoje. O valor foi revelado no documento apresentado hoje na Assembleia Nacional, pelo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República. Pedro Sebastião referiu que além deste dinheiro usado para a liquidação de diversas despesas, o Governo recebeu doações em bens materiais, alimentares e valores monetários, avaliados em 4,2 mil milhões de kwanzas (6,2 milhões de euros), 5,5 milhões de dólares (4,8 milhões de euros) e 772,2 mil euros. Segundo o ministro, as doações monetárias foram maioritariamente feitas por bancos e direcionadas em pagamentos efetuados para a compra de equipamentos e material de biossegurança. O relatório indica que a China e o Qatar foram os maiores doadores de bens materiais para o país. O governante angolano frisou que nem tudo decorreu da melhor forma, registaram-se também alguns constrangimentos, nomeadamente na implementação e controlo das medidas, que foram sendo paulatinamente superados.

- Dez polícias angolanos, acusados das mortes de cidadãos angolanos, desde o período do Estado de emergência até à presente data, estão detidos e vão responder criminalmente pelos atos cometidos, anunciou hoje o porta-voz do Ministério do Interior. Segundo Waldemar José, estão abertos inquéritos e decorrem processos disciplinares e criminais, que já foram encaminhados aos magistrados do Ministério Público para a sua responsabilização. Waldemar José disse que não pode ser confundido o comportamento individual dos polícias com a instituição, reforçando que "essas ações não podem ser consideradas como coletivas. "Porque a Polícia Nacional tem mais de 120 mil homens e dez cometeram essas ações de forma isolada, e vão ser devidamente responsabilizados", referiu. O porta-voz do Ministério do Interior admitiu que a polícia é que "infelizmente tem envolvido mais efetivos nas ações que culminaram com morte de cidadãos". Nos últimos tempos, a atuação da polícia tem sido duramente criticada pelos cidadãos, devido às mortes que têm causado entre a população nas suas ações.

- Denúncias de comportamentos que revelam potenciais casos de corrupção podem comprometer os objetivos definidos pelo Governo angolano na implementação do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIN). Em algumas províncias, o programa de iniciativa presidencial já está ser executado, mas são muitas as dúvidas e suspeitas que se levantam quanto à transparência dos projetos que estão a ser atribuídos a diferentes obras de impacto social e económico. De acordo com os dados das autoridades, cerca de 500 projetos inseridos no PIIN, em curso nos 164 municípios do país, registam uma execução física na ordem de 80 por cento. De acordo com fontes governamentais, até ao momento, os projectos já consumiram cerca de 20 mil milhões de kwanzas. O Governo angolano reconhece, no entanto, que a grande preocupação, nesta altura, tem que ver com a execução dos contratos públicos e com a depreciação da moeda nacional. O inspector-chefe da Procuradoria-Geral da República apelou recentemente os cidadãos a denunciar o descaminho do dinheiro atribuído às administrações municipais, no âmbito deste plano. O magistrado do Ministério Público apelou também aos administradores municipais a serem implacáveis com aqueles que continuarem a usar os recursos do Estado destinados a melhorar a vida da população, para fins inconfessos. A sociedade civil em Angola é consensual em apontar as administrações municipais como estando a promover projetos suspeitos, cuja viabilidade não atende os objetivos de desenvolvimento local.

 - Investigação de entidade internacional diz que medidas levadas a cabo pelo governo de João Lourenço não estão a ter efeito "imediato e permanente". É "urgente" a aprovação de nova legislação, aponta o estudo. Um estudo levado a cabo pela Cedesa, uma entidade internacional dedicada ao estudo e investigação de temas políticos e económicos da África Austral, concluiu que o combate à corrupção em Angola, apesar das intenções "muito claras manifestadas pelo Presidente da República, João Lourenço, não está a surtir efeito imediato e permanente". De acordo com o documento, a que a agência Lusa teve acesso, a análise realça também que, do ponto de vista fático, os processos não avançam com celeridade, "nem as práticas corruptas parecem ter sido erradicadas, perdurando como uma realidade na vida do país". "É neste contexto que se torna fundamental proceder a uma modificação estrutural na orgânica e legislação fundamental relativamente ao combate à corrupção", recomenda a pesquisa.A Cedesa propõe que seja criado em Angola um órgão judiciário focado no combate à corrupção e uma nova orgânica judicial própria com a competência de instruir e julgar casos de corrupção e branqueamento de capitais (secções especializadas de tribunais, juízes e lei processual). Sugere ainda a introdução de legislação que preveja a colaboração premiada e a possibilidade de acordos processuais homologados por juízes entre as partes de um caso criminal. Segundo o documento, "estas três medidas são fundamentais para colocar o combate à corrupção no caminho certo". Sobre o órgão judiciário focado no combate à corrupção, a Cedesa recomenda que o mesmo tenha poderes de investigar, revistar, buscar, apreender, escutar, deter, demandar cooperação internacional, entre outros pontos, especializado no combate à corrupção. "Esse órgão centralizaria toda a investigação respeitante aos grandes casos de corrupção e branqueamento de capitais, tendo uma estrutura própria e estatuto igualmente separado dos outros órgãos", especifica o documento, exemplificando com o 'Serious Fraud Office (SFO), do Reino Unido.

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sexta-feira, 15 de maio de 2020

OUÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 167ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 14-05-2020.‏


Rádio Angola Unida (RAU): 167º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 14-05-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- O presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal Angola (CCIPA) disse hoje à Lusa que Angola "vai ter muita dificuldade em sobreviver" à pandemia se não houver um plano de ajuda financeira para África. "Em Angola, há dois pontos complicados que não vale a pena esconder, que são o ciclo de pagamentos e renegociação da dívida, no qual 2020 é um ano importante e o país não foi incluído nesta primeira lista de perdões de dívida que foram atribuídos pelo Banco Mundial e, por fim, não existe neste momento uma coisa inevitável que é um Plano Marshall para os países africanos", defendeu João Traça em entrevista à Lusa, referindo-se ao plano desenhado pelos Estados Unidos para reconstruir a Europa a seguir à Segunda Guerra Mundial."A economia de um país como Angola - muito dependente do petróleo, que está com um preço muito baixo - após a pandemia vai ter muita dificuldade em sobreviver se não tiver um bom apoio internacional, e há noção dos países europeus de que este plano será uma inevitabilidade para haver maneira de um país como Angola ter um 'outlook' mais favorável em termos de solvabilidade futura", acrescentou o advogado e presidente da CCIPA.Angola é um dos países mais afetados em África pela conjugação da forte descida dos preços do petróleo com as medidas de isolamento social, com a generalidade dos analistas e das instituições financeiras a anteciparem mais um ano de recessão económica em 2020, o quinto consecutivo de crescimento negativo.

 - Governo está a preparar estratégias de desconfinamento para definir em que condições o país poderá ir "normalizando a vida". Plano deverá ditar a retoma de atividades, mas considerando a situação da pandemia. O ministro de Estado e chefe da Casa Civil Adão de Almeida, que falava este domingo (10.05) em conferência de imprensa em Luanda, salientou que a abordagem para a retoma de algumas atividades, como a aviação comercial, tem de ser "contextualizada e pertinente em função de cada momento". O governante adiantou que dentro dos objetivos definidos e indicações de trabalho que existem a nível governamental, "há o objetivo de se definir um plano de desconfinamento através do qual serão feitas algumas opções sobre como e em que condições poderemos ir normalizando a vida nacional". Segundo Adão Almeida será este plano que, uma vez aprovado, irá dar indicações sobre o que será feito com as escolas, atividades e competições desportivas, com a aviação, etc. "Há um conjunto de reflexões que estão a ser feitas no âmbito do plano de desconfinamento que nos vai dar as luzes e definir o caminho que vamos seguir, sempre privilegiando os nossos objetivos principais na luta contra a Covid-19", ou seja, evitar importação de casos e estar preparado para a gestão dos casos que venham a surgir.

- A consultora Capital Economics considerou que Angola vai ter uma recessão de 6% do PIB e deve ser forçada a reestruturar a dívida pública devido à queda dos preços do petróleo e à covid-19. "O colapso nas receitas causado pela queda nos preços globais do petróleo vai empurrar Nigéria e Angola para profundas recessões este ano e os bancos centrais deverem permitir mais desvalorizações nas taxas de câmbio", lê-se num relatório dos consultores sobre a África subsaariana, que prevê uma queda de 2,6% na região e no qual se escreve que "parece cada vez mais provável que Angola vai tentar reestruturar a sua dívida soberana". A profundidade da crise, apontam, vai forçar várias economias a tentarem reestruturar a sua dívida: "Zâmbia parece já estar a avançar nessa direção, com Angola, Etiópia e Gana a deverem seguir estes passos em breve". Nos últimos dias, o Gabão e a Zâmbia anunciaram oficialmente que querem reestruturar a dívida soberana, o que os colocaria automaticamente em 'default' de acordo com a interpretação da agência de notação financeira Moody's, por exemplo. Além da Nigéria, a maior economia e o maior produtor de petróleo da África subsaariana, "a dor económica será ainda mais severa em Angola devido à maior dependência nas exportações do petróleo", dizem os analistas, notando que o choque comercial vai agravar a posição externa do país e diminuir fortemente as receitas governamentais. "Pensamos que uma reestruturação da dívida, provavelmente com assistência do Fundo Monetário Internacional, vai ter acontecer, antes mais cedo do que mais tarde", argumentam os analistas, acrescentando que "com as reservas externas a diminuírem, e a pressão a aumentar sobre a moeda, os decisores políticos vão provavelmente permitir que o kwuanza se continue a desvalorizar". Assim, concluem, "a recessão em Angola, que já dura há quatro anos, vai estender-se e aprofundar-se este ano, para uns estonteantes 6% do PIB".

-  Quarenta e cinco dias depois de decretar o primeiro estado de emergência devido à pandemia de covid-19, Angola registou quase menos três mil crimes do que no mesmo período do ano anterior e mais de 12 mil detenções. Os números foram divulgados pelo porta-voz da polícia, subcomissário Valdemar José, no ponto de situação sobre a atuação das forças de defesa e segurança, no primeiro dia da terceira prorrogação do estado de emergência, declarado desde 27 de março. No balanço das fases compreendidas entre os dias 27 de março e 10 de maio, registaram-se 2.943 crimes, dos quais foram resolvidos 1.740, ou seja, 59% dos crimes consumados, "alguns com significativa redução", indicou. No que diz respeito aos homicídios voluntários, comparativamente ao mesmo período do ano anterior, registaram-se menos 82 crimes, além de menos 61 violações sexuais, menos 855 roubos e 1.435 furtos, bem como menos 329 ofensas corporais. Neste período, e em situações relacionadas com a violação das regras do estado de emergência, foram detidos 12.028 cidadãos, dos quais 3.121 pelo exercício de atividade de mototáxi, 2.539 por excesso de lotação nos táxis coletivos, 2.004 por desobediência ou desacato, 68 por celebração de cultos, 37 por violação da cerca sanitária, 60 por especulação de preços, 17 por corrupção, 11 por posse ilegal de arma de fogo, cinco por ofensas corporais e três por tentativas de atropelamento dos agentes de segurança. Foram ainda detidos 4.161 cidadãos por violação da fronteira e julgados sumariamente 1.375 e decretada a recolha compulsiva de 16.265 cidadãos "por estarem ilicitamente na via pública", para além de 9.563 estabelecimentos e mercados informais que foram encerrados.

- O Presidente de Angola, João Lourenço, anunciou a constituição de uma comissão para reformar o sistema judicial, que vai ser coordenada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco de Queiroz. De acordo com um comunicado divulgado pela Casa Civil do Presidente da República, é "necessário redinamizar os trabalhos da reforma da Justiça e do Direito, no âmbito da reforma do Estado". Por isso, o chefe de Estado constituiu a Comissão de Reforma da Justiça e do Direito (CRJD), que vai ser coordenada por Francisco de Queiroz e integrar três professores catedráticos da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, capital do país. A nota acrescenta que este organismo também vai ter a representação dos tribunais Constitucional, Supremo e de Contas, da Casa Civil do Presidente da República, da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados de Angola. Esta comissão vai ser responsável pelo acompanhamento do "processo de implementação da nova organização judiciária, assegurando e facilitando a articulação dos diversos programas setoriais", e por dar "continuidade e elaborar o processo de elaboração dos diplomas legais ligados" à reforma deste sistema. A CRJD vai ter de propor igualmente "as alterações pertinentes para a implementação do modelo de formação e superação contínua dos operadores judiciais" e "garantir a harmonização da reforma da Justiça e do Direito".

- PGR de Angola diz que Estado angolano reclama mais de 4,6 mil milhões de euros a empresária e que arresto preventivo de bens não teve como base qualquer documento de identificação, mas sim os documentos que atestavam “o receio de dissipação” do património. E dá conta que passaporte falsificado que Isabel dos Santos acusou hoje justiça angola de ter usado como prova, consta do processo com um documento que está em investigação. A empresária Isabel dos Santos acusou hoje Angola e Portugal de terem usado como prova no arresto de bens um passaporte falsificado, com assinatura do mestre do kung-fu e ator de cinema já falecido Bruce Lee. Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola diz que consta a referida cópia de passaporte estava sob investigação junto ao Serviço de Migração e Estrangeiros, precisamente para aferir a sua autenticidade no. Uma investigação que corre no âmbito de um processo cível onde foi decretado o arresto de bens da empresária angolana que, segundo PGR de Angola, é um dos vários processos contra empresária angolana em que o Estado reivindica mais de 4,6 mil milhões de euros. “O arresto de bens de Isabel dos Santos em Angola foi decretado no âmbito de uma Providência Cautelar, em Processo Cível, registado sob o n.º 3301/2019-C. Nesse Processo Cível, que corre em Angola, consta uma informação da Embaixada de Angola no Japão, dando nota de que a referida cópia de passaporte estava sob investigação junto ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), precisamente para aferir a sua autenticidade”, revela a PGR de Angola numa nota enviada ao Jornal Económico, após ter questionado se a justiça angolana arrestou bens com base em passaporte falso. A PGR de Angola começa por explicar que correm, contra Isabel dos Santos, vários processos de natureza cível e criminal, em que o Estado reivindica valores superiores a cinco mil milhões de dólares norte-americanos (mais de 4,6 mil milhões de euros). E que é no âmbito de um deste processos que a justiça angolana decretou o arresto de activos e contas bancárias de Isabel dos Santos, do seu marido Sindika Dokolo, em dezembro do ano passado. O tribunal decretou o arresto de participações em empresas como o banco BIC, o BFA, a Unitel, ZAP Media, Cimangola e Sodiba. Foram também congeladas as contas bancárias pessoais dos visados em várias instituições angolanas, como o BIC e o BFA. A reação da PGR de Angola surge depois de nesta terça-feira, 12 de maio, Isabel dos Santos ter acusa acuado Procuradoria-Geral da República de Angola de usar um passaporte falso como prova num processo contra si, alegando que contém uma assinatura do ator especialista em artes marciais Bruce Lee, que morreu em 1973.

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sexta-feira, 24 de abril de 2020

PODE JÁ OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 164ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 23-04-2020.‏


Rádio Angola Unida (RAU): 164º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 23-04-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- Angola defende um corte massivo da produção para a estabilização dos preços do petróleo no mercado internacional, avança o Jornal de Angola, em referência à reunião de emergência da OPEP+ que junta, esta quinta-feira, por vídeo-conferência os ministros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e os 10 produtores não associados liderados pela Rússia, entre outros. A expectativa dos mercados é que possa vir a ser acordado um corte de cerca de 10 milhões de barris por dia, número apontado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a semana passada e secundado pelo presidente russo, Vladimir Putin. “A posição angolana representa uma escolha num espectro em que, em oposição a uma tão elevada redução, que tem subjacente um pesado corte da quota de produção do país, está a prevalência do petróleo barato, um estorvo para as finanças públicas e as reformas tentadas pelo Governo”, refere o jornal angolano. Que lembra que, no último corte da produção de petróleo decidido pela OPEP e aliados, em dezembro, “Angola obteve dos parceiros o privilégio de manter a sua quota de produção em 1,481 milhões de barris por dia”. O jornal refere fontes oficiais para garantir que o país não poderá defender na reunião de hoje “outra coisa que não seja a estabilização dos preços”. Só possível com uma redução drástica da produção, à medida que a pandemia da covid-19 vai paralisando as principais economias mundiais, fazendo com que o excesso de petróleo inunde os mercados e faça cair os preços. A semana passada, o preço do barril chegou a baixar dos 20 dólares, o que, para um país como Angola, onde os custos de produção de petróleo se situam em cerca de 25 dólares, adianta o mesmo jornal, constitui uma “angústia”.
-Em fase de carência de produtos da cesta básica, o Governo angolano lamenta a falta de projetos realistas na cadeia produtiva, mas operadores privados rejeitam o ónus de um problema a afetar milhares de famílias no país. Nem mesmo o programa de apoio ao crédito (PAC), criado para dinamizar a produção interna e abrir caminhos para as exportações, está a desatar o nó que embaraça as autoridades e o sector empresarial privado. A fuba de milho, a base da alimentação dos angolanos, chega a custar 800 kwanzas, contra os 100 kwanzas que o cidadão desembolsava por cada quilograma. Não haverá exemplo mais consistente para ilustrar o que analistas chamam de falência da cadeia de produção, visível nas declarações da comerciante Luísa António, vendedora de produtos diversos num mercado informal. ‘‘Acho que não teria necessidade de estar assim muito elevado, o quilo de milho está caro. Também o feijão, o arroz e o açúcar. As pessoas reclamam, mas por causa da fome acabam por comprar’’, indica a vendedora. Agarrado ao Prodesi, o muito falado programa de incentivo à produção nacional e substituição das importações, o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), tutelado pelo Ministério da Economia, acena com mais de 300 mil milhões de Kwanzas para o crédito. O problema, segundo o diretor do seu gabinete de fiscalização, Bonifácio Sessa, é que o setor privado não apresenta projectos realistas e financiáveis. ‘’Ainda há poucos projetos aprovados. Há necessidade de os bancos comerciais procederem à aprovação de projectos e remeterem ao BDA, que vai dar cobertura a uma certa percentagem’’, explica aquele gestor.

- As Nações Unidas recomendam ao Governo angolano que reforce a proteção social e adote medidas que permitam a continuidade da atividade económica das micro e pequenas empresas e do setor informal, no âmbito da resposta à pandemia de covid-19. Estas ações constam de um conjunto de políticas e recomendações apresentadas num estudo sobre o impacto socioeconómico da pandemia em Angola, elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a agência das Nações Unidas para a Habitação (UN Habitat). O estudo salienta que Angola enfrenta uma recessão económica prolongada, volatilidades no preço do petróleo, crescimento da vulnerabilidade fiscal e externa, crescimento da pobreza e do desemprego e acesso limitado aos serviços sociais básicos. Sugere, por isso, “ações imediatas” em termos de resposta e recuperação face à pandemia, incluindo iniciativas para aliviar os impactos negativos sobre os grupos mais vulneráveis, como desempregados e trabalhadores informais – em especial mulheres – e pessoas que vivem em áreas altamente concentradas ou sem acesso a serviços básicos. Em Angola, "a insegurança alimentar aumentou devido à seca nas províncias do sul e o afluxo de refugiados da República Democrática do Congo". "No país de 31,8 milhões (de habitantes), mais de 562 mil (pessoas) foram afetadas. Cerca de 272 mil viviam em situação de crise e 290 mil em emergência. Mais de 8% das crianças com menos de cinco anos sofriam de desnutrição grave e perto de 30% tinha problemas de crescimento", destaca o relatório sobre Angola, apontando que "a melhoria das condições de seca" deveria "ajudar as pastagens e aumentar as perspetivas de produção agrícolas" angolanas.

- O Governo angolano aprovou três acordos de financiamento com instituições multilaterais no valor total de 103,2 milhões de euros para apoiar o projeto de melhoria da resiliência dos pequenos produtores, segundo um despacho presidencial. O diploma, datado de 20 de abril, salienta que os acordos surgem no âmbito da diversificação das fontes de financiamento "para a prossecução de objetivos económicos e sociais e interesse público indispensáveis ao desenvolvimento nacional". Foram aprovados acordo com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) no valor de 26,2 milhões de euros e com a Agência Francesa de Desenvolvimento no total de 40 milhões de euros. Foi igualmente assinado um acordo com o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico de África (BADEA), num montante de 40 milhões de dólares (37 milhões de euros) no âmbito da materialização do programa de melhoria da segurança alimentar e nutricional das comunidades-alvo. Este programa está enquadrado no Plano Nacional de Desenvolvimento de Angola 2018-2022.

- O Governo angolano determina a cobrança de até 60% do valor da propina mensal nas instituições privadas de ensino, enquanto durar o estado de emergência devido à covid-19, sendo que as escolas comparticipadas devem cobrar até 25%. Em decreto conjunto a que a Lusa teve hoje acesso, os ministérios das Finanças, Educação e do Ensino Superior, referem que sem prejuízo aos ajustes pertinentes aos calendários escolares, as propinas pagas "devem ser parte integrante do pagamento dos dez meses previstos em cada ano letivo". Os órgãos ministeriais assinalam que "não poderá ser cobrada qualquer prestação adicional" enquanto vigorar o estado de emergência. Segundo o decreto, enquanto durar estado de emergência, cuja segunda fase de 15 dias termina no próximo sábado, as instituições que prestam serviços de educação e ensino "devem criar condições para facilitar os pagamentos por operações bancárias automáticas" para "evitar a aglomeração de pessoas, nos termos recomendados palas autoridades sanitárias". Angola regista 24 casos positivos do novo coronavírus, nomeadamente 16 casos ativos, seis recuperados e dois óbitos. A Associação Nacional do Ensino Particular (ANEP) angolana defendeu na semana passada o pagamento de propinas", apesar da suspensão das aulas devido à covid-19, considerando que os encarregados de educação são "financiadores do setor" e "garante dos salários dos professores". Em declarações à Lusa, o presidente da ANEP, António Pacavira, considerou que decreto sobre o estado de emergência salvaguarda os empregos dos trabalhadores, incluindo os professores, considerando uma "medida humanista das autoridades", sobretudo pós coronavírus.

- João Lourenço, ordenou esta terça-feira a suspensão da execução dos contratos públicos já celebrados e dos procedimentos de contratação pública sem financiamento assegurado. O Presidente de Angola justifica estas medidas em função da descida do preço do petróleo e do impacto da pandemia de covid-19. Através de um decreto presidencial é explicado que entre a várias ações previstas para atenuar os efeitos deste dois problemas "consta a cativação de 30% das despesas da categoria de bens e serviços, suspensão de parte das despesas de capital que não tenham financiamento garantido e das despesas de apoio ao desenvolvimento que não sejam de caráter prioritário e estrutural". Assim, o decreto presidencial que foi conhecido esta terça-feira, 21 abril, ordena a suspensão "de todos os contratos no âmbito do Programa de Investimento Público cuja fonte de financiamento não se encontre assegurada" assim como de "todos os contratos de caráter não prioritário e estrutural no âmbito das despesas de apoio ao desenvolvimento sem financiamento garantido". De fora desta suspensão ficam os setores da saúde, educação e ação social, bem como os relativos ao abastecimento logístico e saneamento básico, desde que a "fonte de financiamento se encontre previamente assegurada". João Lourenço considera que esta suspensão é fundamental para que o Estado não acumule pagamento atrasados, sendo também uma forma de "evitar a criação de falsas expectativas de pagamento a fornecedores do Estado tendo em conta as limitações atuais de tesouraria".

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sexta-feira, 17 de abril de 2020

OUÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 163ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 16-04-2020.‏


Rádio Angola Unida (RAU): 163º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 16-04-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- Dois destacados membros da elite política angolana foram mencionados como suspeitos na transferência de centenas de milhões de dólares para fora de Angola, num documento publicado nesta segunda-feira, 13, pela organização Projeto de Investigação ao Crime Organizado e Corrupção (OCCRP, na sigla em inglês). O antigo vice-Presidente angolano Manuel Vicente e o general Leopoldino “Dino” Fragoso do Nascimento, antigo chefe de Comunicações da Presidência, no consulado de José Eduardo dos Santos, são as figuras mencionadas no documento. A investigação assinada por Khadija Sharife e Mark Anderson revela que entidades oficiais angolanas e diretores de bancos desviaram centenas de milhões de dólares para fora do país e criaram a sua própria rede bancária através da qual enviaram dinheiro para Portugal e outros países da União Europeia. Essa rede movimentou pelo menos 324 milhões de dólares através dos seus bancos, a maioria proveniente de Angola, e outros 257 milhões foram detetados em companhias europeias com ligações muito próximas a essas entidades, acrescenta a OCCRP. O esquema foi detetado em duas auditorias feitas em Portugal há quatro anos que concluíram terem sido violadas dezenas de leis bancárias portuguesas e da União Europeia, mas, apesar disso, a rede continua a funcionar ainda hoje. “Dois homens que trabalharam muito próximo do antigo Presidente José Eduardo dos Santos parecem ser os arquitectos do sistema”, denuncia a organização, que aponta como suspeitos o então vice-presidente Manuel Vicente e o general Leopoldino “Dino” Nascimento, ex-chefe de Comunicações de Santos. A organização acrescenta que mais de uma dezenas de “entidades de influência” e seus familiares usaram o sistema, incluindo companhias alegadamente associadas a Isabel dos Santos. Muitos desses fundos teriam sido desviados de várias empresas do grupo Sonangol e de outras fontes públicas, entre eles mais de 150 milhões de dólares em empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Angola que, segundo diz a OCCRP, nunca foram pagos. Ainda de acordo com a organização, o grupo exercia controlo sobre os maiores credores de Angola, incluindo o Banco Africano de Investimentos, o Banco Negócios Internacional e o Banco Privado Atlantic, expandindo depois para as sucursais deles no estrangeiro, onde tornaram-se accionistas e clientes. Isso, diz o documento, “permitiu-lhes transferir vastas somas de dinheiro através de uma rede bancária privada com pouco escrutínio.

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Alguns países africanos estão a beneficiar de apoios financeiros do FMI (Fundo Monetário Internacional), a disponibilidade visa suspender por um período de seis meses ou mais os juros da divida dos países eleitos pelo programa, denominado (CCRT) Catastrophe Containment and Relief Trust. O Rwanda e República Democrática do Congo, constam entre os primeiros beneficiários do programa, proporcionado pelo FMI. O credor multilateral, aprovou as isenções de pagamentos de juros para cerca de 25 países do mundo.  Angola é classificada como um país de renda média baixa pelo Banco Mundial, o que torna elegível para este apoio. Entretanto, o governo angolano não se pronunciou quanto a corrente de apelo dos países africanos para o (Debt Relief) alívio da divida, e tanto para uma potencial solicitação a instituição no âmbito do programa em curso. Recentemente, os ministros africanos das finanças apelaram a um alívio de juro no valor de 44 mil milhões USD e ajuda de 100 mil milhões de dólares norte americano aos seus credores internacionais, tal como a China e outros países também pertencentes ao Grupo dos 20 (G20) em meio ao agravamento das consequências económicas por causa da pandemia do novo coronavírus. “Hoje, tenho o prazer de informar que nossa Comissão Executiva aprovou o alívio imediato do serviço da dívida para 25 dos países membros da nossa instituição, sob o programa Catastrophe Containment and Relief Trust (CCRT) como parte da resposta ao surto da COVID-19”. "A linha de apoio fornece subsídios aos membros mais pobres e vulneráveis para cobrir suas obrigações de dívida junto ao FMI por uma fase inicial nos próximos seis meses e os ajudará a canalizar mais de seus escassos recursos financeiros para esforços médicos de emergência e outros serviços de socorro vitais". Referiu em comunicado a Diretora-Geral do FMI, Kristalina Georgieva. Os países africanos que receberão aprovação de alívio dos serviço da dívida são: Benin, Burkina Faso, República Centro-Africana, Chade, Camarões, RDC, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Madagascar, Malawi, Mali, Moçambique, Níger, Rwanda, São Tomé e Príncipe, Serra Leoa e Togo. Outros seis não africanos tais como: Afeganistão, Haiti, Nepal, Ilhas Salomão, Tajiquistão e Iêmen. A chefe do FMI comunicou que as instituições de Bretton Woods estão a conceder isenções com base na capacidade e apoio de países desenvolvidos, que são seus principais financiadores. “Actualmente, o programa (CCRT) pode fornecer cerca de 500 milhões USD em alívio de serviço de dívida com base em doações, incluindo a recente promessa de 185 milhões USD do Reino Unido e 100 milhões USD fornecidos pelo Japão tratando-se de recursos disponíveis ", afirmou o FMI. "Outros países, incluindo China e Holanda, também estão a avançar com significativas contribuições. Pelo que solicito a outros doadores que nos ajudem a reabastecer os recursos e aumentar ainda mais nossa capacidade de fornecer alívio adicional aos serviços da dívida por dois anos completos aos países membros mais pobres.", comunicou uma das instituições de Bretton Woods. Angola situa-se entre os países mais endividado de África, nesta altura, ocupa a sexta posição, em uma lista liderada pela África do Sul, de acordo o Banco Mundial. A estrutura da divida angolana é enorme, situando-se acima dos 100% do PIB de acordo o FMI, a segunda maior economia mundial a (China) é maior credor, estimado em 20 mil milhões de dólares norte americano do total da divida angolana. Analistas europeus defendem que vai ser difícil a Angola obter novos créditos através da emissão de obrigações do tesouro em euros. E defendem que país devia centrar esforços em obter fundos de emergência do FMI e dialogar com a China para tentar resolver o fosso financeiro que se antecipa para o pagamento de dívidas dado o colapso do preço do petróleo.

- Um comunicado do Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX), distribuído hoje à imprensa, refere que João Lourenço é o 18º chefe de Estado a subscrever a iniciativa denominada "Apelo para Ação". A Etiópia, Itália, Portugal, Ruanda, Mali, Quénia, França, Alemanha, Angola, África do Sul, Holanda, Senegal, Espanha, Egito e República Democrática do Congo, são os países signatários do documento, com apoio ainda da Comissão da União Africana, da Comissão Europeia e do Conselho Europeu. No documento, os signatários referem que o surto da covid-19 e a sua rápida propagação alargaram os sistemas globais de saúde pública para além dos seus limites e causaram danos económicos, sociais e humanitários generalizados, salientando que "este vírus não conhece fronteiras". O apelo sublinha que o combate ao novo coronavírus requer forte liderança internacional, guiada por um sentido de responsabilidade e solidariedade compartilhadas. "Apenas uma vitória global que englobe totalmente o continente africano pode acabar com essa pandemia. Podemos vencer esta batalha, mas para isso precisamos de agir agora, com a racionalização do tempo e dos recursos disponíveis. Caso contrário, a pandemia afetará, de forma severa, particularmente África, prolongando a crise globalmente", realça o documento. De modo particular, os signatários instaram o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Africano de Desenvolvimento, o Novo Banco de Desenvolvimento e outras instituições regionais a fazer uso de todos os instrumentos disponíveis e a revisão das políticas de acesso e as limitações de cotas, para que os países de baixa renda possam se beneficiar totalmente de seu apoio. "Devemos conceder uma moratória imediata em todos os pagamentos de dívida bilateral e multilateral, quer pública ou privada, até que a pandemia termine. Para apoiar esse processo e fornecer liquidez adicional para a compra de produtos básicos e materiais médicos essenciais, o FMI deve decidir imediatamente sobre a alocação de direitos de saque especiais", salienta o apelo. Os chefes de Estado e de Governos exortam ainda que todos os parceiros de desenvolvimento do continente africano circunscrevam os seus orçamentos de ajuda ao desenvolvimento. "Devemos responder ao apelo do secretário-geral da ONU por uma iniciativa humanitária a covid-19, e fornecer alimentos vitais e materiais logísticos às comunidades mais afetadas por confinamentos, distanciamento social e altas taxas de contaminação", adianta a iniciativa.

- A economia de Angola deverá registar uma contracção de 4,1% em 2020, segundo a mais recente previsão da Economist Intelligence Unit (EIU) para o país, que compara com uma anterior de menos 2,6%, em resultado da quebra dos preços do petróleo e os efeitos da pandemia de Covid-19. O documento recorda a luta por quota de mercado entre a Rússia e a Arábia Saudita e a quebra na procura na sequência do novo vírus corona que causou a quebra dos preços do principal produto exportado por Angola, antecipando agora que o barril deverá oscilar em torno de 32 dólares este ano, quando anteriormente se situava à volta de 60 dólares. O Orçamento Geral do Estado para 2020 de Angola foi elaborado tendo por base o preço do barril a 55 dólares, sendo que a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, já anunciou estar a preparar a revisão do documento a fim de o enquadrar na nova realidade, que terá por base o preço do barril a 35 dólares.

- Angola terá de cortar cerca de 18% da produção de petróleo, em média, até abril de 2022, no âmbito do acordo alcançado pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), segundo cálculos feitos pela Lusa. No domingo passado, a OPEP e os seus principais parceiros, reunidos no seio da OPEP+, acordaram um corte na produção de 9,7 milhões de barris por dia (bpd) em maio e junho, para fazer face à queda livre das cotações do barril de petróleo. No âmbito do acordo foi também determinada uma redução de 7,7 milhões de barris entre julho e dezembro de 2020 e 5,8 milhões entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de abril de 2022. Segundo destes ajustamentos, que tomam como referência a produção de outubro de 2018 (com exceção de Rússia e Arábia Saudita), Angola deverá produzir nos meses de maio e junho 1.180 milhões de barris por dia (bpd), aplicando 23% de corte face à produção de 2018 (1.528 bpd), de acordo com as tabelas da OPEP. Entre julho e dezembro de 2020, segundo o acordo, a produção de Angola sobe para 1.249 milhões de barris por dia, dado que o corte global passa de 9,7 mpb para 7,7 mpb, refletindo um ajustamento global que passa de 23% para 18%. A previsão de produção revista para Angola para 2020 é de 1.360 milhões de barris por dia. Entre janeiro de 2021 e abril de 2022, os cortes na produção são aliviados para 14% e Angola poderá passar a produzir 1.319 milhões de barris por dia. Em média, a redução na produção no período entre maio de 2020 e abril de 2022 é de 18,3%.


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quinta-feira, 2 de abril de 2020

JÁ PODE OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 161ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 02-04-2020.‏


Rádio Angola Unida (RAU): 161º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 02-04-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- A agência de notação financeira Moody's colocou Angola como um dos três países emergentes endividados que estão mais vulneráveis à turbulência nos mercados financeiros devido à crise económica criada pela pandemia da covid-19. Numa nota em que colocam Angola, a par do sultanato de Omã e do reino do Bahrein, na lista dos mais vulneráveis a esta aversão ao risco por parte dos investidores em tempos de incerteza, os analistas apontam que "os países que precisam de aceder aos mercados financeiros para refinanciar a dívida em moeda externa, e, mais genericamente, que se endividam fortemente nos investidores estrangeiros privados, devem encontrar condições proibitivas, pelo menos a curto prazo". Na análise a este tipo de países, em que se destaca Angola, com um rácio de dívida pública face ao PIB acima dos 100% e com uma forte dependência dos mercados para financiamento e do petróleo para as receitas fiscais, a Moody's alerta que "se o ambiente de aversão ao risco se mantiver durante um longo período, as métricas de crédito como a vulnerabilidade externa, a dívida e a sustentabilidade da dívida também devem deteriorar-se significativamente". Para a Moody's, "os países emissores de dívida com avaliação abaixo da recomendação de investimento, e com um grande montante de dívida em moeda externa a credores privados, como o Bahrein, Omã e Angola, estão particularmente vulneráveis", já que "ainda que o acesso a financiamento dos parceiros para o desenvolvimento possa mitigar este risco, os recursos são limitados".

- O Presidente de Angola João Lourenço apelou esta quarta-feira aos seus compatriotas para que fiquem em casa, devido ao novo coronavírus, e sigam o exemplo de “auto disciplina” dos jovens angolanos que se encontram na China. Numa mensagem divulgada através da sua conta na rede social Twitter, João Lourenço felicitou os jovens angolanos que partilharam a sua experiência na China na televisão pública angolana, considerando-os exemplo de um caso de sucesso que deve ser seguido. Vossa autodisciplina foi o segredo da vitória da vida, sobre a desgraça”, enalteceu o chefe do executivo angolano, cinco dias depois de Angola declarar o estado de emergência devido à pandemia de Covid-19, que inclui medidas de isolamento social.

- Os angolanos parecem estar a ignorar as ordens do Governo para permanecerem em casa caso não haja necessidade urgente de saírem à rua e as autoridades policiais prometem endurecer as suas ações para forçá-los a cumprirem o estado de emergência em vigor desde sábado, 28. “Os angolanos são muito teimosos, eu vi um jovem que foi batido às 10 horas e às 11 horas ele já estava outra vez na rua”, disse um luandense à VOA. “Acredito que é também falta de conhecimento do assunto, talvez muitos desconhecem quo a doença é perigosa”, acrescentou, Frente a várias denúncia semelhantes, o comandante geral da Policia Nacional (PN), comissário-chefe Paulo Gaspar de Almeida, prometeu prender quem não cumprir as orientações dos agentes da ordem. “Quem desobedecer vai para cadeia, não devem sair de casa, devem manter-se em casa, só em caso de força maior (é que devem saír)”, disse o Almeida. No Sumbe a situação é idêntica.

- Segundo um decreto do Ministério do Comércio, estabelecimentos de venda de bens e serviços essenciais terão um horário único de funcionamento com abertura às 8 e encerramento às 16h. Supermercados e outras lojas que vendam bens alimentares só poderão funcionar entre as 8h e as 16h enquanto durar o estado de emergência em Angola devido à Covid-19, segundo um decreto do Ministério do Comércio. Angola declarou estado de emergência devido à pandemia de Covid-19 por um período de 15 dias, prorrogável, entre as 0h da passada sexta-feira e as 23h59 de 11 de abril, impondo restrições à movimentação de pessoas e à abertura de lojas e restaurantes. Segundo o diploma, a que a Lusa teve acesso, os estabelecimentos de venda de bens e serviços essenciais às populações, grossistas ou retalhistas terão um horário único de funcionamento com abertura às 8h e encerramento às 16h. No que diz respeito ao comércio de mercado e ambulante individual só poderão ser vendidos bens alimentares, produtos de higiene, limpeza e cosméticos e gás de cozinha, respeitando uma distância mínima de um metro entre vendedor e comprador. São proibidos os mercados informais de rua que impliquem concentração de pessoas, podendo os permitidos funcionar entre as 6h e as 13h.No caso de incumprimento das regras estabelecidas e “indícios de alto risco de contaminação comunitária”, as autoridades podem obrigar ao encerramento dos mercados e suspender a venda ambulante. Vários mercados em Luanda e no resto do país foram obrigados nos últimos dias a encerrar por não cumprirem as medidas sanitárias.

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sexta-feira, 20 de março de 2020

PODE JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 159ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 19-03-2020.‏


Rádio Angola Unida (RAU): 159º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 19-03-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:


- Encerradas fronteiras aéreas, terrestres e marítimas à circulação de pessoas a partir das 00h de 20 de março por 15 dias. O decreto presidencial provisório, assinado por João Lourenço, foi lido hoje na televisão pública angolana, TPA, após uma intervenção do chefe do executivo angolano, que explicou a necessidade de adotar medidas excecionais para evitar a entrada da doença. Face à infeção causada pelo vírus Covid-19, pela alta taxa de mortalidade associada e impacto social e económico negativo em todo o mundo, o Presidente angolano decretou a suspensão de todos os voos comerciais e privados de passageiros de Angola para o exterior e vice-versa, interdita a circulação de pessoas nas fronteiras terrestres, bem como a atracagem e desembarque de navios de passageiros e respetivas tripulações provenientes do exterior, em todos os portos nacionais, por 15 dias, a partir das 00:00 de sexta-feira. Este prazo é prorrogável por igual período de tempo em função do comportamento global da pandemia de Covid-19, indica o diploma.

- O Parlamento angolano adiou por tempo indeterminado o início da sessão plenária, que devia retomar a discussão do pacote legislativo eleitoral, depois de as autoridades sanitárias terem proibido a aglomeração de mais de 200 pessoas devido à pandemia do Covid-19. A decisão da Comissão Interministerial para a Resposta à Pandemia do coronavírus começou a vigorar nesta quarta-feira, 18, “com caráter obrigatório”.

- Em pouco mais de dois anos e meio, o Presidente angolano nomeou três ministras da Educação, fato que começa a ser questionado por sindicatos e pela Associação dos Estudantes Angolanos, que criticam a falta de estabilidade no Ministerio e apontam grandes desafios para a nova titular da pasta. A partir desta quarta-feira, 18, Luísa Maria Alves Grilo é a nova ministra da Educação, em substituição de Ana Paula Tuavanje Elias, nomeada em Outubro de 2019. Elias tinha subistituido Maria Cândida Pereira Teixeira, indicada em 2017. Estas constantes mudanças têm levantado várias preocupações, num setor que precisa de estabilidade e continuidade, o que não tem acontecido. Por exemplo, Francisco Teixeira, presidente do Movimento dos Estudantes Angolanos, afirma que estas mudanças demonstram “a falta de seriedade e irresponsabilidade para com o setor da Educaçao”. Já o presidente do Simprof Guillherme Silva considera que elas revelam “o nivel de instabilidade do setor”, embora reconheça que a ministra exonerada devia ter sido afastada “faz tempo”. O Presidente de Angola, João Lourenço, exonerou hoje o ministro do Comércio, Jofre Van-Dúnem Júnior, e nomeou Victor Francisco dos Santos Fernandes para o cargo. De acordo com uma nota divulgada, o chefe de Estado angolano, "no uso das suas prerrogativas constitucionais", exonerou hoje "Jofre Van-Dúnem Júnior do cargo de Ministro do Comércio". Outro decreto, também datado de hoje, dá conta de que João Lourenço nomeou para este cargo Victor Francisco dos Santos Fernandes. O Presidente da República de Angola já tinha exonerado na segunda-feira a ministra da Educação, Ana Paula Elias, e o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Faria Maiato. Ana Paula Tuavanje Elias tinha sido nomeada em outubro de 2019 e será substituída por Luísa Maria Alves Grilo. Jesus Faria Maiato tinha sido nomeado em outubro de 2017, em substituição de António Rodrigues Afonso Paulo. Para o lugar de Jesus Faria Maiato, o chefe de Estado escolheu agora Teresa Rodrigues Dias. O Presidente angolano exonerou ainda Manuel de Jesus Moreira do cargo de secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, função que será assumida por Pedro José Filipe. A justificação para as substituições é apenas "conveniência de serviço". Num outro decreto presidencial, João Lourenço nomeou Maria Cândida Teixeira para o cargo de embaixadora em Cuba.

- A Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA, na sigla em inglês) estima que Angola possa enfrentar uma quebra na atividade económica de 10,9% devido ao Covid-19 e aos preços baixos do petróleo. De acordo com um relatório da UNECA sobre o impacto do novo coronavírus na atividade económica nos países da África central, Angola poderá enfrentar uma recessão e 10,9% na atividade económica, resultante de uma quebra de 20% nas receitas petrolíferas, assumindo um preço médio do petróleo de 30 dólares durante o ano, a que se somam uma redução no turismo e nas atividades não petrolíferas.

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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

OUÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 156ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 27-2-2020.‏

Rádio Angola Unida (RAU): 156º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 27-2-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- A agência de 'rating' Standard & Poor's (S&P) avisa que Angola deverá emitir em 2020 dívida comercial no valor de 7,6 mil milhões de dólares (sete mil milhões de euros), descendo face aos 8,4 mil milhões emitidos em 2019. O relatório contabiliza apenas a dívida comercial, seja através da emissão de títulos de dívida, não contabilizando os empréstimos bilaterais, deixando assim de fora, por exemplo, os empréstimos provenientes da China ou o programa de apoio financeira do Fundo Monetário Internacional, no valor de 3,7 mil milhões de dólares, cerca de 3,4 mil milhões de euros. 

- As reservas líquidas internacionais de Angola caíram para 10,46 mil milhões de euros em janeiro, quando estavam em 10,78 mil milhões de euros em dezembro de 2019, o que revela uma queda de 3%. a agência de informação financeira Bloomberg, que cita dados do Banco Nacional de Angola, as reservas brutas desceram no primeiro mês do ano, de 15,86 mil milhões de euros, para 15,52 mil milhões de euros. No final de janeiro, o gabinete de estudos económicos do Banco de Fomento Angola tinha dito que as reservas internacionais líquidas de Angola subiram 11,2% no ano passado, para 10,7 mil milhões de euros, acima do acordado com o FMI. "As reservas internacionais líquidas chegaram a 11,8 mil milhões de dólares [10,7 mil milhões de euros] no final de 2019, um aumento anual de 1,2 mil milhões de dólares [1,08 mil milhões de euros], representando 11,2%, e 2,8 mil milhões de dólares [2,5 mil milhões de euros] acima do valor acordado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que é de 9,4 mil milhões de dólares [8,5 mil milhões de euros]", lê-se na nota enviada aos clientes. No documento, os analistas acrescentavam que face a novembro as reservas caíram ligeiramente, 500 milhões de dólares (453 milhões de euros), representando mais de 6 meses e meio de importações.

- O Presidente angolano, João Lourenço, duplicou o valor do subsídio de fim de mandato pago a antigos chefes de Estado, mas cortou outras regalias, nomeadamente a nível da segurança e quadro de pessoal. decreto-presidencial 32/20, publicado a 17 de fevereiro no Diário da República com alterações à regulamentação do estatuto dos antigos presidentes da República de Angola, refere no seu preâmbulo que "houve necessidade de se aperfeiçoar os procedimentos" anteriores "de forma a conferir o tratamento mais adequado e condigno aos antigos presidentes e antigos vice-presidentes da República". O subsídio de fim de mandato que, no regulamento anterior, aprovado pelo ex-Presidente José Eduardo dos Santos, equivalia, por cada ano de exercício de funções, a seis salários-base do Presidente da República, passa a ser de 12 salários. Para o cônjuge, o subsídio aumenta de 60% de três salários-base de um ministro para 60% de 12 salários de um ministro. No entanto, o diploma introduz também diferenças a nível de regalias. Se o anterior decreto estipulava que os ex-chefes de Estado tinham direito "a proteção e segurança especial da sua residência e demais instalações protocolares, bem como dos locais para onde se desloquem", o decreto agora assinado por João Lourenço menciona apenas a proteção e segurança da residência oficial. José Eduardo dos Santos vive atualmente numa moradia em Barcelona. O novo diploma traz também novidades a nível do quadro de pessoal. Na versão anterior, a equipa associada ao gabinete de trabalho dos antigos presidentes era constituído por mais de dez pessoas: um diretor, dois consultores, dois assistentes, uma secretária e pessoal administrativo composto por dois oficiais, um estafeta e dois motoristas. Na versão de João Lourenço, mais reduzida, o pessoal do gabinete de trabalho, que integra o quadro temporário, é constituído por um diretor de gabinete, dois consultores, uma secretária, dois administrativos e um motorista. No caso das viagens de férias (uma por ano, em primeira classe, com ajudas de custo para o ex-Presidente, cônjuge e filhos menores no país ou no estrangeiro), os chefes de Estado deixam de poder ser acompanhados por dois quadros do seu gabinete de trabalho, mantendo no entanto a possibilidade de levarem dois seguranças pessoais.

- A economia de Angola caiu dois lugares e foi ultrapassada pela Etiópia e pelo Quénia, ocupando agora o quinto lugar na lista das maiores economias da África subsaariana, segundo dados estatísticos e dos bancos centrais. "A economia angolana parece ter continuado presa em recessão no último trimestre do ano passado, depois de ter contraído ao ritmo mais rápido no ano durante o terceiro trimestre", lê-se na parte do relatório sobre Angola. "A atividade no setor petrolífero aparentemente caiu outra vez, com a queda na produção doméstica a ser suficiente para compensar o aumento dos preços a nível internacional", acrescenta-se no documento, que nota ainda que a descida do valor do kwanza prejudicou a despesa das famílias. "O primeiro trimestre deste ano mostra também uma imagem sombria, com a produção nacional e os preços internacionais a caírem em janeiro, sugerindo que o setor petrolífero arrastou a atividade económica global", escrevem os analistas da FocusEconomics.

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