Rádio Angola Unida (RAU): 179º
Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 6-08-2020
por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- O Presidente da República de Angola, João Lourenço, enviou hoje uma mensagem
ao seu homólogo libanês Michel Naim Aoun, manifestando tristeza pelos
acontecimentos ocorridos na terça-feira em Beirute, e solidariedade para com a
nação libanesa. O Chefe de Estado angolano lamentou a perda de vidas humanas e
os elevados prejuízos materiais que resultaram das explosões e "exprimiu
sentimentos de solidariedade à nação libanesa e aos sinistrados, endereçando
condolências às famílias enlutadas". Angola conta com uma significativa e
próspera comunidade libanesa essencialmente ligada ao comércio. Duas fortes
explosões sucessivas sacudiram Beirute na terça-feira, causando mais de uma
centena de mortos e mais de 4.000 feridos, segundo o último balanço feito pela
Cruz Vermelha.
- Campanha nas redes sociais apela à alternância política nas próximas
eleições em Angola, acusando o Presidente de não cumprir promessas. Mas faltam
propostas concretas, dizem os críticos. O movimento "JLO, em 2022 vais
gostar" tem cada vez mais adeptos nas redes sociais em Angola. "A
falta de vontade política do Presidente da República, João Manuel Gonçalves
Lourenço, de resolver os problemas básicos da população, principalmente no que
diz respeito às promessas eleitorais", é a razão apontada por Luston
Mabiala para se juntar ao protesto. Mabiala considera que as expectativas
criadas aquando da sua eleição, em agosto de 2017, estão a esgotar-se a cada
dia que passa: "A inserção dos jovens angolanos no mundo do emprego, o
fortalecimento das escolas para uma formação qualificada e o combate à fome e à
pobreza" continuam por cumprir e a vida da população, afirma, está cada
vez mais difícil. Há dois anos, os bens alimentares registavam preços baixos.
Por exemplo, 1kg de feijão estava abaixo de 200 kwanzas e hoje custa 900",
aponta.
- Uma disputa de terras nos arredores de Luanda resultou em confrontos
entre camponesas e unidades policiais e um advogado que se encontrava presente
quando se deram os confrontos foi preso pela polícia. O incidente ocorreu num
terreno em litígio no bairro Patriota e o advogado Sebastião Assurreira está
detido desde as 12 horas da segunda-feira, 3, na unidade policial do Talatona.
O advogado acusa o comandante provincial de Luanda, Eduardo Cerqueira, de
ordenar a sua detenção e acrescenta que um advogado que trabalha para o antigo
secretário geral do MPLA, Julião Mateus Paulo, general “Dino Matross”,
participou da elaboração da acusação para o seu julgameno sumário. Cerqueira nega estar por trás da detenção e
Dino Matross também refutou recentemente estar envolvido em qualquer negócio de
venda de terrenos naquela zona Em conversa com a a VOA a partir da unidade
policial em Talatona, Sebastião Assurreira disse ter sido agreddido “pelo chefe
da fiscalização”, sem que a polícia no local tenha intervido e foi depois
levado para a esquadra “porque pensavem que eu estava a fazer vídeo daquilo que
estava a acontecer”. Na esquadra, segundo o advogado, ele foi informadode que
não podia retirar-se do local “até segundas ordens do comandante provincial
Cerqueira”. Assurreira acrescentou que depois “apareceu o advogado do (antigo
secretário geral do MPLA) Dino Matross e, juntamente com o inspector Rodrigues,
elaboraram o auto para julgamento sumário por incitamento à violência”. O advogado disse que acusação afirma ainda
que ele desviou três contentores e “formou uma quadrilha de ladrões”.
- A Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR) recusou um novo
pedido de extradição do cidadão luso-angolano Guilherme de Oliveira Taveira
Pinto por alegado envolvimento em esquemas de suborno e corrupção na venda de material
à polícia angolana por parte da companhia espanhola Defex e na construção de um
mercado de abastecimento em Luanda pela companhia espanhola Mercasa, que
custaram centenas de milhões de dólares a ambos países. Taveira Pinto,
empresário, é alvo de um mandado de captura emitido por Espanha. Numa carta
enviada recentemente às autoridades judiciais espanholas, o
sub-procurador-geral de Angola, André de Brito, informou que Taveira Pinto não
pode ser extraditado porque é cidadão angolano e porque a maior parte dos
delitos de que é acusado foi amnistiada à luz da lei promulgada pelo antigo
Presidente José Eduardo dos Santos em 2015 e que anulou todos os delitos com
penas inferiores a 12 anos de prisão cometidos até novembro daquele ano.
Contudo, André de Brito disse que, tendo em conta que o envolvimento de Taveira
Pinto no caso da companhia de armas espanhola Defex prolongou-se de 2006 até
2016 e que há contratos que poderão esconder o pagamento de subornos, a PGR
“está a avaliar’” a possibilidade de instaurar um processo em Angola. Por este
motivo, a PGR pede à justiça espanhola toda a documentação que possa implicar o
luso-angolano nos procedimentos legais envolvendo a DEFEX e a companhia
MERCASA. Em Espanha, Guilherme de Oliveira Taveira Pinto é acusado de crimes de
corrupção, branqueamento de capitais, organização criminosa, entre outros. No
caso da Defex, o contrato envolvia a venda de material à polícia angolana no
valor de 152,9 milhões de euros, mas dessa quantia pouco mais de 59 milhões
foram verdadeiramente usados para a compra do material. O restante, diz a
acusação, pouco menos de 93,8 milhões de euros, foi usado para beneficio das
empresas envolvidas e para pagar subornos e comissões a entidades espanholas e
angolanas. A Mercasa, por seu lado, é acusada de ter pago cerca de 20 milhões
de dólares em subornos a diversas entidades angolanas para garantir um contrato
de 533 milhões de dólares para a construção de um mercado de abastecimento em
Luanda.
- A entrada de quadros na administração pública angolana vai passar por
concursos públicos de ingresso, conduzidos por uma entidade recrutadora única
que terá uma bolsa de peritos para avaliar os candidatos, segundo um decreto
presidencial. O diploma hoje publicado, que institui a Entidade Recrutadora Única
de Quadros da Administração Central, aplica-se a todos os serviços, exceto os
órgãos de soberania e os organismos de Defesa e Segurança, o recrutamento de
docentes do ensino superior e serviços da administração local. A Entidade será
responsável pela abertura do concurso e deve realizar provas para constituição
de uma base de dados de candidatos para o ingresso na administração pública. Os
concursos terão lugar "apenas em casos pontuais, por solicitação dos
setores, mediante a existência de vagas". Em cada concurso pode ser criada
uma base de dados constituída pelos candidatos aprovados "para efeitos de
alocação a eventuais solicitações urgentes que venham a ocorrer no mesmo
período" e que tem a validade de um ano. Os serviços da administração
central são obrigados, segundo o diploma, a selecionar apenas os candidatos
recrutados por esta entidade. O júri é constituído por uma bolsa de peritos
composta por funcionários da entidade e integra igualmente um representante do
organismo de destino do pessoal a recrutar, podendo ainda incluir membros das
ordens profissionais e da sociedade civil "com reconhecido mérito
profissional, credibilidade e integridade pessoal".
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têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um
Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na
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Perguntas e sugestões podem ser enviadas para
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