OUÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 169ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 28-05-2020.‏

Rádio Angola Unida (RAU): 169º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 28-05-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- Depois de dois meses de estado de emergência, Angola iniciou esta terça-feira uma fase diferente de exceção, a situação de calamidade pública, que se prolongará enquanto se mantiver o risco de propagação da pandemia. O Presidente da República de Angola, João Lourenço, reúne-se na sexta-feira com representantes da sociedade civil para "trocar ideias" sobre o futuro, face ao impacto da covid-19 sobre a economia angolana e a vida das famílias. Segundo uma nota da secretaria de imprensa vão estar presentes empresários, líderes religiosos, académicos, representantes da juventude e jornalistas. Depois de dois meses de estado de emergência, Angola iniciou esta terça-feira uma fase diferente de exceção, a situação de calamidade pública, que se prolongará enquanto se mantiver o risco de propagação da pandemia. "Esta fase compreende um conjunto de medidas pensadas para garantir um melhor equilíbrio entre a estratégia sanitária de prevenção e combate da covid-19 e a necessidade de relançar gradualmente a atividade económica e o regresso à normalidade da vida social", sublinha a nota. Angola regista atualmente 71 casos positivos de infeção pelo novo coronavírus, dos quais quatro óbitos, 49 casos ativos e estáveis e 18 recuperados.

- As estimativas das mortes ocorridas após os confrontos em Luanda no 27 de Maio de 1977 variam entre os 30.000 e 100.000 pessoas. Civis, militares, músicos, foram apanhados na onda de repressão que se seguiu com pessoas torturadas e massacradas em redor do país por alegada associação com “fraccionistas”. Ele fazia parte da Nona Brigada que se envolveu em tiroteios com a Guarda Presidencial, mas Nelito Ramalhete responsabiliza a Guarda Presidencial: “Fomos para cobrir uma manifestação e ninguém me contou isto, eu estive lá”. “O nosso grupo, ninguém fez nenhum tiro eles é que atiraram primeiro contra o povo”, acrescentou. Para Moisés António da Silva “Marçal” de 63 anos de idade, na referida data houve uma manifestação popular em que milhares de pessoas dirigiam-se ao palácio onde muitos foram presos e depois torturados e mortos. “Ainda tenho sequelas não consigo ficar 30 minutos de pé, foi horrível”, disse recordando as agressões a que os presos foram submetidos quando foram levados para outra província. João Sebastião disse que o seu irmão, o músico Artur Nunes foi preso e nunca mais foi visto: “Eu sei que ele foi morto a sangue frio”, disse. Francisco Rasgado perdeu três irmãos e disse que “a chacina levou entre 50 a 100 mil pessoas”. “Por favor, tenham coragem de analisar as coisas com olhos de ver!’’, pede o jornalista. Para Rasgado a comissão de reconciliação formada o ano passado pelo Presidente João Lourenço devia operar em todas as províncias. Para ele é preciso “estar no terreno com consultas a todas as vítimas”.

 - O Executivo angolano aprovou uma proposta de alteração à lei do investimento privado que permite negociar facilidades e incentivos de acordo com impacto económico e social dos projetos. A proposta aprovada pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, a que a agência de notícias Lusa teve acesso, "visa melhorar a competitividade na atração do investimento privado", sobretudo o investimento direto estrangeiro com comparticipação das multinacionais. Fruto desta alteração, o novo regime contratual vai permitir a negociação de incentivos e facilidades tendo em conta "as especificidades dos projetos de investimento, os impactos sociais e económicos resultantes da sua implementação, a contribuição para o fomento da produção nacional e a diversificação das exportações".

- Depois de receber o ano passado vários sofisticados aviões de combate russos, Angola recebeu agora seis aviões de ataque e treino fabricados conjuntamente pela China e Paquistão. Trata-se do avião K-8W e Angola deverá receber outros seis aviões deste tipo durante este ano, disse a publicação DefenceWeb. A publicação Chinese Military Aviation confirma que Angola é um “cliente” na compra destes aviões acrescentando que 12 aviões foram comprados “provavelmente em 2018” e seis foram entregues este ano. Segundo publicações especializadas cada avião custa cerca de 10 milhões de dólares o que é considerado um avião de baixo custo. A confirmar-se a compra do avião, o custo total a Angola deverá assim rondar os 120 milhões de dólares. A Rússia já completou a entrega de todos os aviões de combate SU-30K a Angola, disse o director do Serviço Federal para a Cooperação Militar-Técnica da Rússia, Smitry Shugaev. Os detalhes do acordo para a compra desses aviões continuam contudo rodeados de mistério. Shugaev, citado pela agência Sputnik, anunciou a entrega dos aviões à margem da cimeira Rússia/África em Sochi. “Completámos a entrega dos nossos SU-30K jactos de combates a Angola”, disse Shugaev sem dar outros pormenores. O contrato foi mencionado pela primeira vez em 2013 e, segundo notícias então publicadas, envolvia 12 ou 18 aviões mas nunca foram dados pormenores concretos do contrato. Segundo a agência Sputnik o contrato envolveu no entanto apenas oito aviões. A agência disse que o ministro da Defesa angolano Salviano de Jesus Sequeira declarou em Abril que Angola tinha então já recebido seis dos oito SU-30K que tinha comprado. De acordo com notícias anteriores divulgadas pela Aviation International News os aviões comprados pertenciam à Força Aérea indiana e têm estado a ser remodelados na Bielorrússia. Os aviões em causa foram comprados pela Índia entre 1997 e 1999 e estiveram em uso até meados de 2011 quando a Índia decidiu comprar novos aviões ao fabricante dos Sukhois.

-  A medida tem como objetivo facilitar a vida dos beneficiários com contrato de promessa de compra e venda, na modalidade de propriedade resolúvel, que têm a vantagem de sofrer redução das prestações. O Fundo de Fomento Habitacional (FFH) uniformizou o período de pagamento das prestações dos beneficiários das centralidades habitacionais em Angola, que permite o alargamento do prazo para 30 anos ou equivalente a 360 prestações, anunciou o Governo. De acordo com um comunicado de imprensa do Ministério das Finanças de Angola, esta uniformização decorre ao abrigo dos respetivos contratos de compra e venda com propriedade resolúvel, devendo os beneficiários, que rubricaram inicialmente contratos com a extinto Fundo de Ativos para o Desenvolvimento Habitacional (FADEH) e com as imobiliárias SONIP e KORA solicitar, por escrito, a alteração das cláusulas contratuais. A nota salienta que esta medida tem como objetivo facilitar a vida a todos os beneficiários com contrato de promessa de compra e venda, na modalidade de propriedade resolúvel, que têm assim a vantagem de sofrer uma redução das suas prestações e, com isso, ajustar a taxa de esforço às atuais condições sociais e económicas do país.

- O gabinete de estudos do Banco Fomento Angola (BFA) prevê que a produção de petróleo em Angola caia para 1,3 milhões de barris por dia devido ao cancelamento e adiamento dos investimentos previstos para este ano. "Com o cancelamento ou adiamento dos novos investimentos planeados para este ano, o BFA espera que a produção média anual seja de 1,3 milhões de barris por dia, uma queda de mais de 5%, e que compara com a expectativa inicial de cerca de 1,39 milhões de barris", lê-se num relatório sobre os mercados angolanos. No documento, enviado aos clientes e a que a Lusa teve acesso, os analistas do BFA escrevem que "de janeiro a abril deste ano as exportações de crude estabilizaram nos -0,2% quando comparadas com o mesmo período do ano passado, para uma média de 1,39 milhões de barris por dia". A grande diferença, sublinham, está no valor das exportações, que caiu para metade nos primeiros meses do ano, com Angola a exportar cerca de 1,44 milhões de barris em abril, uma subida de 3,5% face a abril de 2019. "O preço médio de exportação, no entanto, caiu para 29,6 dólares por barril, ou seja, menos 55% do que em abril de 2019, uma queda em linha com o efeito da covid-19 nesta matéria-prima", lê-se no relatório. "Com o declínio do preço, as receitas caíram 53,5% face ao período homólogo, para 1,32 mil milhões de dólares [1,2 mil milhões de euros]", aponta-se no documento. A produção de petróleo em Angola mantém-se num ritmo mais lento, com as atividades de prospeção praticamente paradas devido aos receios de propagação da covid-19 por parte dos operadores no país.

- O Comunicado de Imprensa emitido pela Engª Isabel dos Santos, o qual publicamos abaixo:

O Ministério Público angolano apresentou mais uma prova fabricada no processo de arresto de bens da Engª. Isabel dos Santos. Um memorando - cuja autenticidade nunca foi comprovada pelo tribunal ou pelas autoridades de Angola ou Portugal - demonstra reiteradamente a Procuradoria a recorrer a provas fabricadas para lograr junto do tribunal a decisão de arresto de bens da empresária. Uma transação comercial falsa supostamente envolvendo a Engª. Isabel dos Santos é relatada num memorando não assinado e não datado e anexado a uma carta oficial dos Serviços de Inteligência angolanos. Esta carta e memorando foram ambos entregues ao Tribunal pela Procuradoria angolana como prova para sustentar que a Engª. Isabel dos Santos tinha a intenção de vender a sua participação na empresa UNITEL a um investidor não nomeado dos Emirados Árabes Unidos (EAU) e por esta via dissipar o seu património. Este memo não está assinado, não tem carimbo oficial nem data e relata uma suposta transação, sem referir as datas dos supostos eventos ou onde estes eventos ocorreram e ainda sem os nomes das pessoas envolvidas e sem quaisquer outras informações ou evidencias de trocas de correspondência por parte das partes. Numa declaração à imprensa a 13 de Maio, o Procurador-Geral angolano confirmou que este memo era uma prova chave no caso e também não negou que a Procuradoria tivesse apresentado ao Tribunal o documento do passaporte falso.

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JÁ PODE OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 168ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 21-05-2020.‏

Rádio Angola Unida (RAU): 168º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 21-05-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- Empresários angolanos alertam que os seus negócios estão à beira do abismo, com despedimentos em massa à vista, mas não apenas por causa da Covid-19. É que, lembram, a crise empresarial dura há quase cinco anos. Rui Santos considera que o setor empresarial vai sair muito penalizado desta situção se o Estado não agir. “E não é apenas por causa da Covid-19, mas a crise nas empresas já tem cinco anos e o setor não vai sobreviver sem as ajudas do Estado, em termos de empréstimos bancários com juros baixos que permitam às empresas remontar os seus planos de negócios e reiniciar o seu trabalho", diz Santos, lembrando que “as empresas estão sem recursos e sem recursos não têm outra opção, que não sejam os despedimentos que vão acontecer". Por seu lado, o empresário Carlos Padre vai mais longe e alerta o Executivo para o que chama de distorções enormes da economia nacional que levam as empresas ao abismo. "A Covid-19 só veio destapar o que já estava mal, sobretudo as micro, pequenas e médias empresas, e há enormes distorções que causam danos ao funcionamento das empresas”, explica Padre que, além de pedir ao Executivo que tenha noção desta realidade, diz recear que “a falência das empresas leve o país a situações de instabilidade social”. Aquele empresário alerta que “com o nível de desemprego que temos, há um barril de pólvora com um rastilho curto que precisamos resolver já para evitar convulsões sociais”, no momento em que, segundo diz, aumenta também o número de pessoas em torno de contentores de lixo, principalmente nas áreas onde vive uma certa classe média.

 - Como a elite angolana criou uma rede privada de bancos para transferir as suas fortunas para a União Europeia. Um grupo de destacados responsáveis do Governo de Angola e banqueiros canalizou centenas de milhões de dólares para fora do país com reduzida supervisão, criando a sua própria rede privativa de bancos através dos quais transferiu o dinheiro para Portugal e outros países da União Europeia, revela uma investigação do Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP, um consórcio de jornalismo constituído por centros de investigação em vários continentes). Através dos seus bancos, a rede canalizou pelo menos 324 milhões de dólares, a maioria dos quais teve origem em Angola. Outros 257 milhões de dólares foram encontrados na posse de empresas europeias com ligações próximas a estes destacados responsáveis. O esquema foi documentado em 2016 pelo Banco de Portugal em dois relatórios de auditoria que não tinham ainda sido tornados públicos. Nestes relatórios, os bancos que o grupo criou e usou foram descritos como tendo violado dezenas de normas bancárias.

- O primeiro lote de material médico transportado pela companhia de bandeira angolana TAAG depois de o Governo ter dispensado, na semana passada, o serviço da Ethiopian Airlines, contratada inicialmente para o transporte da carga, já se encontra em Luanda. Um avião da companhia angolana proveniente da China, aterrizou no domingo, 17, na capital do país com 30 toneladas de materiais diversos de biossegurança e de outros meios de prevenção e combate à pandemia. A interrupção unilateral do contrato com a Ethiopian Airlines deveu-se ao fato daquela companhia ter sido utilizada “por entidades privadas alheias ao contrato, de parte da capacidade das aeronaves fretadas por Angola, para trazer os meios”, disse, na altura, a Comissão Multissectorial para a Prevenção e Combate à Covid-19. Este órgão não revelou, entretanto, a identidade das figuras envolvidas no “esquema”, mas o Presidente da República mandou instaurar uma sindicância para aferir o envolvimento da comissão ou não no negócio. João Lourenço não só ordenou a suspensão do contrato com a Ethiopian Airlines e a sua substituição pela companhia nacional, como também mandou confiscar as mercadorias transportadas a custo zero. O jornalista Alexandre Solombe diz que o “escândalo resulta da luta pela oportunidade de negócio, por parte de alguma figuras dentro da comissão multissectorial”, aproveitando-se dos esforço do Governo para combater a pandemia. Por seu turno, o analista Ilídio Manuel acrescenta que o resultado deste inquérito tem de ser divulgado por se tratar de “um teste à governação de João Lourenço”.

-  "As perspetivas económicas de Angola continuam fracas, com a recessão a dever prolongar-se pelo quinto ano consecutivo em 2020", lê-se na análise que os peritos da unidade de análise da revista económica britânica The Economist fazem ao segundo maior produtor de petróleo na África subsaariana. No texto, enviado aos clientes e a que a Lusa teve acesso, os analistas da EIU escrevem que antecipam uma recessão de 4,1% este ano e um regresso ao crescimento, ainda que ligeiro, no próximo ano, que estimam ser de 0,1%. "As exportações de petróleo vão continuar a cair, enquanto o fluxo de investimentos vai continuar a ser fraco, já que o preço do petróleo continua baixo", afirmam, acrescentando que entre 2022 e 2024 a previsão aponta para um crescimento médio de 4,3%, "impulsionado por uma recuperação na agricultura, minas, construção, manufatura e serviços". A produção de petróleo, estima a EIU, ficou-se pelos 1,39 milhões de barris diários, abaixo do limite acordado com a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), que apontava para uma produção de 1,48 milhões. "A produção de petróleo vai continuar a cair este ano devido aos campos em maturação e à falta de investimento", salientam, apontando também que o limite de produção ao abrigo do acordo com a OPEP desceu para 1,18 milhões por dia em maio e junho, e depois subindo para 1,25 milhões diários na segunda metade do ano. "As exportações vão cair fortemente e a receita reduzida do petróleo vai limitar a capacidade do Governo para aumentar significativamente a despesa e providenciar a rede de segurança social necessária durante o período de confinamento", concluem os analistas.

- Empresa portuguesa abriu ação contra Angola e a General Electric em Nova Iorque. Reclama 550 milhões de dólares. É uma espécie de David contra Golias. A Aenergy, empresa portuguesa que até ao ano passado empregava 250 trabalhadores, avançou com um processo em Nova Iorque contra a República de Angola e contra a gigante norte-americana de turbinas General Electric (GE), com uma capitalização bolsista equivalente a €46 mil milhões. Na ação, a que o Expresso teve acesso, a empresa reclama mais de 550 milhões de dólares (€507 milhões) de indemnização. Em causa está um diferendo entre a Aenergy, fundada em 2012 pelo empresário português Ricardo Machado, e o Governo angolano em torno do fornecimento de turbinas da GE para várias centrais elétricas em Angola. O diferendo, que o Expresso já havia revelado em novembro do ano passado, culminou no afastamento da Aenergy dos contratos que vigoravam desde 2017.

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OUÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 167ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 14-05-2020.‏

Rádio Angola Unida (RAU): 167º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 14-05-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- O presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal Angola (CCIPA) disse hoje à Lusa que Angola "vai ter muita dificuldade em sobreviver" à pandemia se não houver um plano de ajuda financeira para África. "Em Angola, há dois pontos complicados que não vale a pena esconder, que são o ciclo de pagamentos e renegociação da dívida, no qual 2020 é um ano importante e o país não foi incluído nesta primeira lista de perdões de dívida que foram atribuídos pelo Banco Mundial e, por fim, não existe neste momento uma coisa inevitável que é um Plano Marshall para os países africanos", defendeu João Traça em entrevista à Lusa, referindo-se ao plano desenhado pelos Estados Unidos para reconstruir a Europa a seguir à Segunda Guerra Mundial."A economia de um país como Angola - muito dependente do petróleo, que está com um preço muito baixo - após a pandemia vai ter muita dificuldade em sobreviver se não tiver um bom apoio internacional, e há noção dos países europeus de que este plano será uma inevitabilidade para haver maneira de um país como Angola ter um 'outlook' mais favorável em termos de solvabilidade futura", acrescentou o advogado e presidente da CCIPA.Angola é um dos países mais afetados em África pela conjugação da forte descida dos preços do petróleo com as medidas de isolamento social, com a generalidade dos analistas e das instituições financeiras a anteciparem mais um ano de recessão económica em 2020, o quinto consecutivo de crescimento negativo.

 - Governo está a preparar estratégias de desconfinamento para definir em que condições o país poderá ir "normalizando a vida". Plano deverá ditar a retoma de atividades, mas considerando a situação da pandemia. O ministro de Estado e chefe da Casa Civil Adão de Almeida, que falava este domingo (10.05) em conferência de imprensa em Luanda, salientou que a abordagem para a retoma de algumas atividades, como a aviação comercial, tem de ser "contextualizada e pertinente em função de cada momento". O governante adiantou que dentro dos objetivos definidos e indicações de trabalho que existem a nível governamental, "há o objetivo de se definir um plano de desconfinamento através do qual serão feitas algumas opções sobre como e em que condições poderemos ir normalizando a vida nacional". Segundo Adão Almeida será este plano que, uma vez aprovado, irá dar indicações sobre o que será feito com as escolas, atividades e competições desportivas, com a aviação, etc. "Há um conjunto de reflexões que estão a ser feitas no âmbito do plano de desconfinamento que nos vai dar as luzes e definir o caminho que vamos seguir, sempre privilegiando os nossos objetivos principais na luta contra a Covid-19", ou seja, evitar importação de casos e estar preparado para a gestão dos casos que venham a surgir.

- A consultora Capital Economics considerou que Angola vai ter uma recessão de 6% do PIB e deve ser forçada a reestruturar a dívida pública devido à queda dos preços do petróleo e à covid-19. "O colapso nas receitas causado pela queda nos preços globais do petróleo vai empurrar Nigéria e Angola para profundas recessões este ano e os bancos centrais deverem permitir mais desvalorizações nas taxas de câmbio", lê-se num relatório dos consultores sobre a África subsaariana, que prevê uma queda de 2,6% na região e no qual se escreve que "parece cada vez mais provável que Angola vai tentar reestruturar a sua dívida soberana". A profundidade da crise, apontam, vai forçar várias economias a tentarem reestruturar a sua dívida: "Zâmbia parece já estar a avançar nessa direção, com Angola, Etiópia e Gana a deverem seguir estes passos em breve". Nos últimos dias, o Gabão e a Zâmbia anunciaram oficialmente que querem reestruturar a dívida soberana, o que os colocaria automaticamente em 'default' de acordo com a interpretação da agência de notação financeira Moody's, por exemplo. Além da Nigéria, a maior economia e o maior produtor de petróleo da África subsaariana, "a dor económica será ainda mais severa em Angola devido à maior dependência nas exportações do petróleo", dizem os analistas, notando que o choque comercial vai agravar a posição externa do país e diminuir fortemente as receitas governamentais. "Pensamos que uma reestruturação da dívida, provavelmente com assistência do Fundo Monetário Internacional, vai ter acontecer, antes mais cedo do que mais tarde", argumentam os analistas, acrescentando que "com as reservas externas a diminuírem, e a pressão a aumentar sobre a moeda, os decisores políticos vão provavelmente permitir que o kwuanza se continue a desvalorizar". Assim, concluem, "a recessão em Angola, que já dura há quatro anos, vai estender-se e aprofundar-se este ano, para uns estonteantes 6% do PIB".

-  Quarenta e cinco dias depois de decretar o primeiro estado de emergência devido à pandemia de covid-19, Angola registou quase menos três mil crimes do que no mesmo período do ano anterior e mais de 12 mil detenções. Os números foram divulgados pelo porta-voz da polícia, subcomissário Valdemar José, no ponto de situação sobre a atuação das forças de defesa e segurança, no primeiro dia da terceira prorrogação do estado de emergência, declarado desde 27 de março. No balanço das fases compreendidas entre os dias 27 de março e 10 de maio, registaram-se 2.943 crimes, dos quais foram resolvidos 1.740, ou seja, 59% dos crimes consumados, "alguns com significativa redução", indicou. No que diz respeito aos homicídios voluntários, comparativamente ao mesmo período do ano anterior, registaram-se menos 82 crimes, além de menos 61 violações sexuais, menos 855 roubos e 1.435 furtos, bem como menos 329 ofensas corporais. Neste período, e em situações relacionadas com a violação das regras do estado de emergência, foram detidos 12.028 cidadãos, dos quais 3.121 pelo exercício de atividade de mototáxi, 2.539 por excesso de lotação nos táxis coletivos, 2.004 por desobediência ou desacato, 68 por celebração de cultos, 37 por violação da cerca sanitária, 60 por especulação de preços, 17 por corrupção, 11 por posse ilegal de arma de fogo, cinco por ofensas corporais e três por tentativas de atropelamento dos agentes de segurança. Foram ainda detidos 4.161 cidadãos por violação da fronteira e julgados sumariamente 1.375 e decretada a recolha compulsiva de 16.265 cidadãos "por estarem ilicitamente na via pública", para além de 9.563 estabelecimentos e mercados informais que foram encerrados.

- O Presidente de Angola, João Lourenço, anunciou a constituição de uma comissão para reformar o sistema judicial, que vai ser coordenada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco de Queiroz. De acordo com um comunicado divulgado pela Casa Civil do Presidente da República, é "necessário redinamizar os trabalhos da reforma da Justiça e do Direito, no âmbito da reforma do Estado". Por isso, o chefe de Estado constituiu a Comissão de Reforma da Justiça e do Direito (CRJD), que vai ser coordenada por Francisco de Queiroz e integrar três professores catedráticos da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, capital do país. A nota acrescenta que este organismo também vai ter a representação dos tribunais Constitucional, Supremo e de Contas, da Casa Civil do Presidente da República, da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados de Angola. Esta comissão vai ser responsável pelo acompanhamento do "processo de implementação da nova organização judiciária, assegurando e facilitando a articulação dos diversos programas setoriais", e por dar "continuidade e elaborar o processo de elaboração dos diplomas legais ligados" à reforma deste sistema. A CRJD vai ter de propor igualmente "as alterações pertinentes para a implementação do modelo de formação e superação contínua dos operadores judiciais" e "garantir a harmonização da reforma da Justiça e do Direito".

- PGR de Angola diz que Estado angolano reclama mais de 4,6 mil milhões de euros a empresária e que arresto preventivo de bens não teve como base qualquer documento de identificação, mas sim os documentos que atestavam “o receio de dissipação” do património. E dá conta que passaporte falsificado que Isabel dos Santos acusou hoje justiça angola de ter usado como prova, consta do processo com um documento que está em investigação. A empresária Isabel dos Santos acusou hoje Angola e Portugal de terem usado como prova no arresto de bens um passaporte falsificado, com assinatura do mestre do kung-fu e ator de cinema já falecido Bruce Lee. Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola diz que consta a referida cópia de passaporte estava sob investigação junto ao Serviço de Migração e Estrangeiros, precisamente para aferir a sua autenticidade no. Uma investigação que corre no âmbito de um processo cível onde foi decretado o arresto de bens da empresária angolana que, segundo PGR de Angola, é um dos vários processos contra empresária angolana em que o Estado reivindica mais de 4,6 mil milhões de euros. “O arresto de bens de Isabel dos Santos em Angola foi decretado no âmbito de uma Providência Cautelar, em Processo Cível, registado sob o n.º 3301/2019-C. Nesse Processo Cível, que corre em Angola, consta uma informação da Embaixada de Angola no Japão, dando nota de que a referida cópia de passaporte estava sob investigação junto ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), precisamente para aferir a sua autenticidade”, revela a PGR de Angola numa nota enviada ao Jornal Económico, após ter questionado se a justiça angolana arrestou bens com base em passaporte falso. A PGR de Angola começa por explicar que correm, contra Isabel dos Santos, vários processos de natureza cível e criminal, em que o Estado reivindica valores superiores a cinco mil milhões de dólares norte-americanos (mais de 4,6 mil milhões de euros). E que é no âmbito de um deste processos que a justiça angolana decretou o arresto de activos e contas bancárias de Isabel dos Santos, do seu marido Sindika Dokolo, em dezembro do ano passado. O tribunal decretou o arresto de participações em empresas como o banco BIC, o BFA, a Unitel, ZAP Media, Cimangola e Sodiba. Foram também congeladas as contas bancárias pessoais dos visados em várias instituições angolanas, como o BIC e o BFA. A reação da PGR de Angola surge depois de nesta terça-feira, 12 de maio, Isabel dos Santos ter acusa acuado Procuradoria-Geral da República de Angola de usar um passaporte falso como prova num processo contra si, alegando que contém uma assinatura do ator especialista em artes marciais Bruce Lee, que morreu em 1973.

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PODE JÁ OUVIR A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 166ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 07-05-2020.‏

Rádio Angola Unida (RAU): 166º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 07-05-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- O diretor do Programa Africano da Chatham House considerou que Angola "tem sorte" por não ter reembolsos de dívida este ano, mas tem de entregar mais petróleo à China devido ao preço baixo. "A maioria dos países africanos, como Angola, têm sorte porque muitas das emissões soberanas de dívida são recentes e não há reembolsos devidos em 2020, com exceção da África do Sul", disse Alex Vines, em entrevista à Lusa, a propósito das medidas de combate à pandemia de covid-19 no continente e das iniciativas de alívio da dívida em preparação pela comunidade internacional. Para este especialista britânico em Angola, o país fez várias emissões de dívida em dólares nos últimos anos, tendo apenas de suportar o pagamento semestral dos cupões, os juros, e não o reembolso da totalidade da dívida, que começará a ser devida a partir de 2025, já que as emissões foram feitas a 10 anos. "A dívida de Angola chegou a 95% do PIB em 2019, apesar de ter um orçamento com um excedente de 0,7%, por isso não é surpreendente que o Presidente Lourenço tenha apoiado o pedido, a 17 de abril, feito por vários líderes mundiais relativamente a uma moratória imediata sobre todos os pagamentos multilaterais e bilaterais de dívida até que a pandemia da covid-19 esteja controlada", explicou o académico. Angola, acrescentou, "estava a planear uma emissão de dívida em Eurobonds este ano, mas isso agora está adiado", afirmou Vines. O especialista lembrou que "as taxas de juro exigidas pelos investidores para transacionarem dívida angolana com maturidade em 2025 está à volta dos 23,5%", muito acima da barreira dos 10% que os analistas encaram como aceitável para os mercados emergentes. Onde Angola está numa situação mais fragilizada é nos contratos que faz há décadas com a China, em que os pagamentos dos empréstimos são feitos em petróleo, mas indexados a um preço fixo, o que faz com que, perante a queda dos preços, o volume de petróleo tem de ser substancialmente maior. "Pagar petróleo pelas infraestruturas é um pilar-chave da parceira entre Angola e a China, `Modo de Angola`, como é oficialmente conhecido, os empréstimos têm um preço de referência, e não um volume, por isso um colapso do preço não é bom para Angola, já que precisa de exportar muito mais para a China", explicou. A situação é mais gravosa porque, neste contexto, "a própria China não precisa de tanto volume e as quotas da OPEP também não vão ter um impacto adicional, e por isso Angola também perde" aqui, já que "não tem a capacidade de refinação adequada internamente nem contratos de abastecimento a longo prazo".

- A consultora Oxford Economics considera que a economia de Angola vai ter um crescimento negativo de 2,8% este ano. A consultora Oxford Economics considera que a economia de Angola vai ter um crescimento negativo de 2,8% este ano devido não só à pandemia, mas também à queda dos preços do petróleo desde março. “Qualquer otimismo sobre a economia poder reemergir da recessão de quatro anos em 2020 foi completamente anulado pela guerra de preços que surgiu em março”, lê-se numa nota de análise sobre a economia de Angola. No documento, enviado aos clientes e a que a Lusa teve acesso, os analistas da Oxford Economics escrevem que “a previsão agora é de uma contração de 2,8% em 2020, antes de uma recuperação de 0,9% em 2021”. Ainda assim, alertam, “os riscos estão fortemente encostados ao lado negativo, já que existe uma grande incerteza sobre a duração e a severidade do impacto da pandemia da covid-19 na procura global e sobre as preocupações sobre o excesso de oferta nos mercados petrolíferos, apesar do acordo entre os produtores”. A Oxford Economics cortou a previsão para a evolução do preço médio do petróleo este ano em 45%, o que é “um enorme golpe para a economia de Angola, muito dependente do petróleo”. O Ministério das Finanças de Angola cortou recentemente a previsão de evolução da economia, antevendo um crescimento negativo de 1,2% este ano, que compara com a estimativa do FMI de quebra de 1,4% do PIB.

-O Programa de Fortalecimento da Proteção Social -- Transferências Sociais Monetárias, denominado "KWENDA", aprovado por decreto presidencial publicado em 4 de maio, é justificado por João Lourenço com a necessidade de o Estado promover a criação de mecanismos que permitam a proteção social dos cidadãos.O valor do programa, que visa a implementação de um sistema de proteção social temporário, amplo, mediante a atribuição de uma renda mensal de 8.500 kwanzas (13,8 euros) às famílias em situação de vulnerabilidade, é "integralmente suportado pelo Estado angolano", dos quais 320 milhões de dólares (292,8 milhões de euros) correspondem ao financiamento reembolsável do Banco Mundial e a diferença suportada pelo Tesouro nacional. O programa, que tem ainda como objetivo a inclusão das famílias em atividades geradoras de rendimento, bem como o fortalecimento dos mecanismos de intervenção do Sistema Nacional de Proteção Social, por via do apoio institucional, metodológico e financeiro, vai ser implementado nas 18 províncias do país, nas áreas rurais e urbanas, durante três anos, em quatro fases distintas. A fase-piloto tem efetivação a partir deste mês e as restantes decorrerão nos períodos de junho a dezembro de 2020, em 2021 e em 2022. A coordenação do programa ficará a cargo do Ministério da Ação Social, Família e Promoção da Mulher e a sua execução do Fundo de Apoio Social, enquanto a coordenação e supervisão institucional é feita pelo Grupo Técnico de Acompanhamento ao Programa de Transferências Sociais Monetárias e Fortalecimento da Proteção Social que, por sua vez, reporta ao ministro de Estado para Coordenação Económica. O documento define como famílias em situação de vulnerabilidade "aquelas que vivem nos municípios com maior número de pobres urbanos e rurais, que se fixam nos dois últimos quintis do mapa de pobreza".

-  Amnistia Internacional (AI) denunciou hoje a partidarização da distribuição de alimentos, no âmbito da resposta ao impacto da covid-19, em alguns países da África Austral, como Angola, o que afeta os grupos mais vulneráveis e marginalizados. A distribuição de ajuda alimentar às famílias pobres e aos que perderam rendimentos foi definida por alguns governos para mitigar o impacto da covid-19, mas começam a surgir "padrões de distribuição partidária" desta ajuda, segundo a AI. "A distribuição de ajuda alimentar segundo as linhas partidárias é completamente inaceitável e está a minar as medidas de proteção que os governos se comprometeram a aplicar para defender o direito de todos à alimentação", afirmou Deprose Muchena, diretora da AI para a África Oriental e Austral. A dirigente regional da AI acrescentou que "milhões de pessoas enfrentam a ameaça da fome e já se encontram numa situação precária, uma vez que perderam os seus rendimentos devido aos regimes de confinamento atualmente em vigor para combater a propagação da covid-19". "A fome não deve ser utilizada para campanhas políticas. Qualquer pessoa que não disponha de meios de subsistência deve ser alimentada, independentemente da sua filiação política", adiantou Muchena. A AI dá conta de relatos de distribuição partidária de ajuda alimentar em Angola, depois de o Governo ter anunciado medidas de socorro a empresas, trabalhadores do setor informal e famílias afetadas pelos atuais regimes de confinamento. Desde 23 de março que o país se encontra em estado de emergência que durará pelo menos até 10 de maio. A distribuição de rações tais como milho, arroz, massas, açúcar e óleo de cozinha foi alargada depois de o Governo ter anunciado um auxílio a nível nacional de mais de 550.000 dólares (509 mil euros), através do Ministério da Ação Social, da Família e da Promoção da Mulher. As organizações da sociedade civil têm manifestado preocupação quanto à falta de transparência na distribuição de alimentos através da ajuda de emergência governamental. De acordo com informações recolhidas pela AI, as famílias das províncias de Luanda e Benguela queixaram-se de não terem sido devidamente informadas sobre quem se qualificou para receber a ajuda alimentar e como o Governo decidiu quem recebeu a ajuda nas comunidades.A distribuição de alimentos não chegou a algumas famílias consideradas necessitadas de alimentos nas províncias do sul, após anos de seca e de desvio de terras em comunidades pastoris.Em abril, a AI manifestou a sua preocupação com a falta de assistência governamental à população San na província de Cuando Cubango, mas as comunidades não receberam qualquer ajuda até hoje.

- O Governo angolano vai responder à degradação da perspetiva económica global com várias medidas de ajustamento, prevendo uma poupança adicional de cerca de 3 mil milhões de dólares (2,7 mil milhões de euros) até ao fim do ano. Num documento intitulado "A resposta de Angola à deterioração da perspetiva económica global", hoje divulgado na sua página de Internet, a Unidade de Gestão de Dívida salienta que o Governo continua "totalmente comprometido" com a agenda reformista que está a implementar com o Fundo Monetário Internacional, para fortalecer a estabilidade económica e financeira do país.Em resposta às "pressões" resultantes da pandemia de covid-19, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas adicionais incluindo reformas na administração pública, ajustamentos orçamentais com revisão em baixa dos preços do petróleo e diamantes, recapitalização do Fundo de Garantia de Crédito e adiamento da retirada de subsídios aos combustíveis para o próximo ano. Com a reforma administrativa, o número de ministérios foi reduzido de 28 para 21 e várias agências do Estado, consideradas não essenciais, serão fundidas ou eliminadas. Os ajustamentos orçamentais incluem a revisão do preço do barril para menos de 35 dólares e os diamantes para 100,3 dólares por quilate, descida da produção de petróleo para 1,36 milhões de barris por dia e uma política monetária conservadora para limitar o efeito da queda de preço do petróleo nas reservas internacionais do Banco Nacional de Angola. "As reformas previstas incluem cortes orçamentais significativos, monetização de ativos do Fundo Soberano de Angola, venda de ativos selecionados e emissão de títulos de dívida locais para a Agência Nacional de Seguros, representando, em termos agregados, poupanças adicionais de 3 mil milhões de dólares durante o resto de 2020", realça a unidade do Ministério das Finanças. O documento acrescenta que o Governo continua a trabalhar "de forma estreita com os seus parceiros internacionais e bancos de desenvolvimento multilaterais" para reforçar a posição financeira de Angola e reafirma o empenho da ministra das Finanças com os mercados financeiros e comunidade de investidores internacionais.A deterioração das perspetivas económicas mundiais causada pela pandemia de covid-19, associada ao choque da oferta de petróleo e consequente queda de preços das matérias-primas "colocaram pressões adicionais" à economia e às finanças de Angola. Em consequência, as principais agências de notação de crédito reviram em baixa o seu 'rating' do país.

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OUÇA JÁ A RÁDIO ANGOLA UNIDA (RAU): A 165ª Edição do programa “7 dias de informação em Angola “ em 30-04-2020.‏

Rádio Angola Unida (RAU): 165º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 30-04-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:

- O Estado vai deixar de arrecadar 148 mil milhões de kwanzas em decorrência das medidas de alívio fiscal às empresas nacionais levadas a cabo para fazer face ao impacto da pandemia da Covid-19, anunciou ontem, em Luanda, o ministro da Economia e Planeamento, Sérgio Santos. Com esta decisão, a AGT deixa de arrecadar 148 mil milhões de kwanzas, no quadro das medidas de alívio fiscal adoptadas pelo Executivo para fazer face ao impacto da Covid-19. Da mesma maneira, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) deixa de receber 29 mil milhões de kwanzas das contribuições devidas a partir do dia 10 de Maio, altura em que as empresas deveriam realizar as obrigações referentes ao mês de Abril. As medidas estão à disposição das empresas para alívio fiscal, pagamento de salários e facilitar o acesso ao crédito. Em declarações à imprensa, no termo da 4ª reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente João Lourenço, no Centro de Convenções de Talatona (CCTA), o ministro da Economia e Planeamento, Sérgio Santos, informou que o INSS vai prescindir de contribuições, garantindo que os oito por cento permaneçam nas empresas, num período de três meses.

 - Pela primeira vez na história de Angola, os ordenados do funcionalismo público serão pagos pela Segurança Social, soube o Expresso junto de uma fonte governamental. Numa crise de tesouraria sem precedentes, agravada com a instauração do estado de emergência provocado pela propagação da pandemia de covid-19, este mês, as autoridades de Luanda foram obrigadas a socorrer-se do fundo da Segurança Social para acudir ao pagamento de salários da função pública no país. “Como temos muito dinheiro parqueado em reservas, podemos gerar liquidez para não deixarmos a função pública completamente descalça”, explicou ao Expresso um alto responsável do Ministério angolano do Emprego e Segurança Social. Se os funcionários públicos aplaudem a medida do Governo, o sector privado, a braços com uma asfixia financeira ainda mais gravosa, reclama também pelo auxílio do Estado. “Temos poucos instrumentos, mas a emissão de moeda pelo Banco Nacional de Angola será uma das soluções para salvar as pequenas e médias empresas, que são o pulmão da economia, e ao aplicarmos esta medida, na atual conjuntura, temos de esquecer a questão do défice orçamental”, defende o economista Lago de Carvalho. A defesa do sector privado está ancorada também num estudo apresentado esta semana por um grupo de académicos do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola. Os especialistas daquela instituição universitária defendem uma moratória para o pagamento da segurança social até ao final do ano. “Com essa moratória, os valores por descontar nos próximos seis meses seriam investidos pelas empresas para aumentar a sua liquidez”, sublinham aqueles especialistas. Perante o agravamento da recessão pelo terceiro ano consecutivo, os investigadores da Universidade Católica liderados pelo economista Alves da Rocha advogam agora também uma prorrogação do pagamento do imposto para 2021. “Isso permitiria pôr a circular na economia, através das empresas, cerca de mil milhões de dólares”, diz o estudo. Com outra visão, o engenheiro agrónomo Fernando Pacheco sustenta que “o Estado deveria negociar com os bancos a suspensão da distribuição dos dividendos do exercício de 2019 para injetar dinheiro nas empresas em condições a acordar”. Entre os sectores mais afetados com esta medida encontram-se a energia e a água, a construção civil e as empreitadas adstritas aos governos provinciais. Cético em relação à opção feita nesta matéria pelo Governo, o engenheiro civil Jaime Oliveira disse ao Expresso que “não há histórico de estabilidade contratual que permita obter financiamentos externos a baixo custo para um investimento privado, sem garantias do Estado”.

-Angola registou o primeiro caso de transmissão local, uma adolescente de 16 anos, filha de um paciente proveniente de Portugal, que se encontra internado, informaram hoje as autoridades sanitárias angolanas. Segundo o secretário de Estado para a Saúde Pública angolano, Franco Mufinda, o país regista agora um total de 27 casos positivos, dos quais dois resultaram em óbitos, havendo ainda seis pessoas curadas. A adolescente infetada, explicou o governante angolano, desde o início foi rotulada como contacto direto. "O seu pai faz parte do grupo de passageiros, que chegou de Lisboa no voo do dia 17 de março de 2020, em que era instituída a quarentena domiciliar", frisou. Franco Mufinda avançou que no decurso da quarentena, o paciente internado foi denunciado pela esposa por incumprimento e, nessa altura, foi colocado em quarentena institucional e testado. "Desde essa altura a nossa equipa de vigilância epidemiológica em resposta rápida colocou esta família em quarentena domiciliar com a vigilância apertada para poder garantir o seu cumprimento rigoroso", disse. Os sete membros da família tiveram em alguns momentos manifestações clínicas, explicou Franco Mufinda, acrescentando que findo o período da quarentena foram todos testados. "Neste contexto, toda a família foi testada e os outros contactos relacionados com o caso, num total de 10, em que um foi positivo, a jovem a que já me referi, cujo resultado foi obtido hoje às primeiras horas", referiu. A paciente foi internada no hospital da Barra do Kwanza, os familiares e outros contactos foram colocados em quarentena institucional, estando previsto para breve outras medidas adicionais como a desinfeção da casa onde os infetados habitam.

- Um crescente número de pessoas afetadas pela fome está a pedir ajuda nas ruas da capital da província angolana no Namibe. Com o isolamento imposto pelo estado de emergência no seu terceiro período aumenta o desespero com muitas famílias sem nada para comerem. Os gritos por socorro são cada vez mais fortes. “A fome afetou a minha vida, sou pai de oito famílias, pessoas alheias, inocentes e as pessoas dizem que devido à quarentena a pessoa não pode sair de casa. Eu caí duas vezes pelo caminho e hoje voltei a cair devido à fome, desde sábado que não como”, disse na segunda-feira, 27, António Guarda, antigo militar das extintas FAPLA, braço armado do MPLA, e que pede ajuda em alimentação para assegurar a vida dos filhos. António Guarda Pacheco, pai de quatro filhos, pediu que “todos aqueles que têm a palavra de Deus no coração”, compreendam as circunstâncias do seu sofrimento. “O coronavírus mata, mas a fome também mata, quando inflamam os teus pés, estás a caminhar para a morte”, explicou Pacheco, quem justifica assim por que está na rua a pedir ajuda para dar de comer aos filhos. “As pessoas no Namibe estão a sofrer com a fome, eu devo ser a pessoa que mais sofro”, reiterou o ancião de 72 anos de idade. “Já caí e fui levada para o hospital por irmãs da igreja devido à fome”, relatou Madalena Tchimuco, de 73 anos de idade, que diz preferir morrer de pé “batendo às portas de pessoas de boa fé para comer do que morrer sentada”.

- O ministro da comunição social de Angola vai reunir-se quinta-feira com representantes do sindicato dos jornalistas para discutir a difícil situação económica em que se encontram os orgãos de informação privados. O encontro foi decidido pelo presidente João Lourenço que respondeu a uma carta do sindicato solicitando um encontro. Segundo Emanuel Malaquias director da Rádio Despertar e integrante da equipa dos mediadores, a sobrevivência destes orgãos depende do controlo das publicidade pelo estado para uma distribuição equitativa aos diversos meios de comunicação sociale de ajuda financeira como manda a lei de imprensa. Para Caxala Neto director do Jornal Visão, é importante que o executivo subvencione a imprensão dos jornais junto das gráficas. “É preciso o controlo da publicidade pelo estado e criar o equilíbrio nas publicidades, e também uma ajuda financeira como recomenda a propria lei de imprensa” disse. A mesma opinião tem Mariano Brás director do Jornal O Crime, que fala na necessidade da regulação dos preços das gráficas assim como exigir às empresas a realização de publicidades por diversos orgaos. “É necessario que haja uma regularização nos preços das gráficas e a segunda acho tambám que deve haver uma exigencia das empresas em publicitarem em vários orgãos”, disse. Já Escrivão José director do Jornal Hora H, diz não acreditar que da reunião desta quinta-feira haja frutos e queixa-se de terem sido excluidos do encontro. “Não fomos informados, e desde já nao acredito que deste encontro saia alguma coisa util”, disse. “Já fizemos vaáios contactos e nunca deu em nada nem mesmo para ajustarem os preços das gráficas”, disse. Em resposta Teixeira Candido Secretario Geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, esclareceu que não se pode falar de exclusão uma vez que ainda não houve resultados e que a sua organização está em defesa de todos os profissionais. “Ainda não se pode falar de exclusão ou não, porque ninguém ainda beneficiou de nada, apenas houve uma iniciativa de determinados directores mas todos os orgãos poderão beneficiar porque nós estamos a defender todos os profissionais”, disse. Segundo Sindicato dos Jornalistas Angolanos o quadro de dificuldades financeiras com que se depara a imprensa privada em Angola coloca em risco cerca de 10 mil postos de trabalho.

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