Rádio Angola Unida (RAU): 173º
Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 25-06-2020
por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- O presidente do Banco Mundial, David Malpass, disse que espera que os credores
privados encontrem um mecanismo para aliviar o peso da dívida, em termos
comparáveis à iniciativa do G20, cujo maior beneficiário é Angola. “O ponto de
vista da comunidade internacional era muito claro no comunicado do G20 e nas
discussões, os credores do setor privado deveriam definir uma metodologia para
dar um tratamento comparável ao que estava a ser feito pelos credores
bilaterais oficiais”, disse David Malpass em entrevista à Bloomberg, na qual
acrescentou: “Acredito que vão conseguir fazer isso e avançar com o processo”.
Em abril, o G20 concordou com uma suspensão temporária dos pagamentos da dívida
para mais de 70 países em dificuldades financeiras para fazer os pagamentos e,
ao mesmo tempo, lidar com o aumento das despesas de saúde para combater a
pandemia de covid-19 e lidar com a suspensão da atividade económica. Nas
últimas semanas, os países com elevada dívida comercial mostraram-se relutantes
em avançar para uma iniciativa similar à do G20, citando as preocupações com
degradações do ‘rating’ e, por outro lado, os credores argumentaram com as
obrigações fiduciárias para com os derradeiros detentores da dívida privada, o
que tem atrasado o processo. O Instituto Financeiro Internacional (IFI), que
tem liderado as negociações com os ministros das Finanças destes países, estima
que as nações mais pobres têm cerca de 140 mil milhões de dólares (123 mil
milhões de euros) em dívida por pagar este ano. O Banco Mundial estima que
estas nações possam poupar 12 mil milhões de dólares (10,5 mil milhões de
euros) através das suspensões temporárias, recursos que, apontou, deverão ser
usados para lidar melhor com a emergência de saúde pública e a crise económica,
e não para os pagamentos às nações mais ricas.
- O Sindicato Nacional dos Médicos de Angola acusou a ministra da Saúde
de promover "tortura psicológica", acrescentando que está a preparar
"uma mega manifestação" pela integração de todos. O Sindicato
Nacional dos Médicos de Angola (SINMEA) acusou esta terça-feira a ministra de
Saúde de promover “tortura psicológica” contra estes profissionais nos
concursos e reiterou que está em preparação “uma mega manifestação” reclamando
a integração de todos os médicos. A posição do SINMEA, expressa esta
terça-feira num comunicado, surgiu na sequência das declarações de Silvia
Lutucuta que, na segunda-feira, rejeitou críticas aos concursos públicos para
admissão de médicos, salientando que a entrada destes na função pública não
pode ser arbitrária e que um dos pressupostos de avaliação é a nota. “Não vemos
razão nenhuma para os médicos se manifestarem porque quem não teve positiva não
vai mesmo entrar, não tem condição”, disse a responsável da pasta da Saúde,
acrescentando que existem muitos erros médicos que devem ser evitados e que o
país deve zelar pela prestação de bons cuidados de saúde. Na resposta à
ministra, o SINMEA repudia as declarações “chocantes e desvalorizantes”,
considerando “muito triste esta tortura psicológica” a que são submetidos os
médicos angolanos nos concursos públicos. A desvalorização constante de Vossa
Excelência à classe médica nacional é motivo da desmotivação da classe na
prestação de serviço”, critica o sindicato.
- Empreiteira brasileira está a
ser investigada em Andorra e um relatório da unidade de inteligência revela que
milhões pagaram carros de luxo e iates. Há uma transferência suspeita para o
ex-ministro das Finanças José de Morais. A Odebrecht terá usado esquemas
idênticos aos do Brasil também em Angola. A construtora terá transferido
milhões para uma conta em Andorra que terão servido para comprar carros de luxo
e barcos. Uma investigação do El País menciona que entre os bens adquiridos com
tais montantes estão um Cadillac Escalade, um Mercedes e um Range Rover. Os
cerca de quatro milhões transferidos entre 2008 e 2009, conta o jornal, terão
saído da Klienfeld, uma sociedade de fachada que tinha como objetivo o
pagamento de ‘luvas’, e acabaram numa conta da Banca Privada de Andorra (BPA)
que estava em nome de Edson N’Dalo Leite de Morais - um economista angolano.
Mas Leite de Morais pode não ter sido o beneficiário final destes milhões. Um
relatório da Unidade de Inteligência Financeira de Andorra (Uifand), a que o El
País teve acesso, levanta suspeitas de que as transferências teriam como
finalidade pagamentos a terceiros, sendo Leite de Morais um mero intermediário.
- Líderes comunitários angolanos alertam para possíveis conflitos sociais
na aplicação da Lei sobre Expropriação por Utilidade Pública, aprovada na
quarta-feira, 17, pela Assembleia Nacional. “Estão a criar “leis-bombas”que vão
trazer problemas na sua aplicação junto das comunidades”, principalmente por
não ser clara quanto às indemnizações, adverte o líder da associação
SOS-Habitat, André Augusto. O diploma, aprovado por 194 votos favoráveis,
nenhum contra e cinco abstenções, incide sobre bens imóveis e direitos a eles
inerentes e exclui a desocupação forçada, o realojamento, a requisição, a
expropriação por utilidade privada, a ocupação temporária de imóveis, a
destruição por utilidade pública e o resgate. As organizações
não-governamentais SOS Habitat e Rede Terra Angola alegam, entretanto, que a
discussão do diploma “não foi inclusiva e que o mesmo deixa dúvidas” em relação
à necessidade de uma justa e rápida indemnização aos cidadãos visados. André
Augusto acusa o Governo de não ter ouvido os líderes comunitários e associações
de defesa dos direitos humanos durante a feitura da lei, o que, no seu
entender, “poderá criar conflitos na sua aplicação”. Para o diretor executivo
da Rede Terra Angola, Bernardo Castro, “não se pode falar de indemnização justa
pelas expropriações de terras num país onde não existe uma tabela de preço de
terra”. O diploma vai substituir a lei colonial de 1968 e é apontado pelo
Governo como fazendo parte do processo de urbanização que compreende “a
expansão ou criação de centros urbanos, a renovação e reconversão de áreas
degradadas ou de ocupação informal e ainda a requalificação ou regeneração de
zonas urbanas já consolidadas”.
- A empresária angola Isabel dos Santos viu-se obrigada a encerrar
permanentemente os seus escritórios em na capital portuguesa, Lisboa, depois
das suas contas terem sido congeladas. A notícia foi avançada pelo Consórcio
Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ na sigla em inglês),
responsável pelo Luanda Leaks - a investigação que revelou a rede de negócios
da filha do antigo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, do seu marido
e sócios. A bilionária fechou permanentemente os escritórios dos seus
principais negócios em Lisboa, culpando o congelamento de ativos pelo recuo das
suas empresas e as perdas de empregos causadas por ele. Um porta-voz de Santos
confirmou à imprensa local o encerramento dos escritórios na luxuosa Avenida da
Liberdade e a falta de pagamento de funcionários por quatro meses, renda e
outras contas nos últimos meses. O seu porta-voz não mencionou as empresas
afetadas, mas o edifício abrigava a Fidequity, uma empresa de serviços de
gerenciamento que desempenhou um papel central no seu império comercial, a
Santoro Finance e a Santoro Financial Holdings, que detinham participações
importantes em vários investimentos. O advogado de Sindika Dokolo, marido da
empresária Isabel dos Santos, disse ter remetido ao Tribunal Provincial de
Luanda “um embargo e um incidente de falsidade”, processo no qual insiste que
os documentos que sustentaram o arresto dos bens do casal em dezembro de 2019
“foram forjados e enganaram o tribunal”. Em declarações à VOA, Walter Tondela,
afirma que o processo de arresto dos bens financeiros e patrimoniais “prejudicou
gravemente o casal” e acusa a justiça angolana de não ter respeitado o
princípio do contraditório, antes do confisco. O advogado diz esperar que a
sala cível do tribunal venha a deferir a contestação apresentada antes mesmo de
avançar para uma eventual ação principal. Tondela assegura não haver dúvidas de
que o passaporte de Isabel dos Santos e outros documentos apresentados no
processo remetido ao tribunal pela Procuradoria Geral da República (PGR) “são
falsos”. O advogado garante que, se não for bem sucedido na justiça angolana, a
defesa vai recorrer aos tribunais internacionais.
RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não
têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um
Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na
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Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são
apresentados e produzidos em Washington D.C.
Perguntas e sugestões podem ser enviadas para
Prof.kiluangenyc@yahoo.com.
PARA OUVIR: https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2020/06/26/angola-recuperao-da-economia-vs-dvida-pblica?fbclid=IwAR2SWSFInHp4IVYti5p3DuaRp3OSCWV3a6N9KsAzZH1V_bhaKJrpysS8Iv0
