Rádio Angola Unida (RAU): 219º Edição do
programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 3-6-2021
por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- João Lourenço afirma que todos aqueles que recebem salários do Estado
têm necessariamente de responder presente, a não acontecer isto "devemos
concluir" que estamos perante um efetivo "fantasma". O
Presidente angolano orientou esta terça-feira o seu novo ministro de Estado e
chefe da Casa de Segurança a fazer o levantamento e pôr fim a todos os oficiais
“fantasmas” no seio das forças de defesa e segurança do país. João Lourenço
falava esta terça-feira na cerimónia de tomada de posse de Francisco Pereira
Furtado, nomeado na segunda-feira pelo chefe de Estado angolano para substituir
no cargo Pedro Sebastião, exonerado na sequência de um escândalo financeiro que
envolve oficiais da Casa de Segurança. “Gostaria de desejar, fazer votos, que
tenha sobretudo muita coragem, vontade, não apenas de trabalhar, mas de mudar
radicalmente o estado das coisas, não apenas nas Forças Armadas Angolanas, mas
em todos os órgãos de defesa e segurança, nas forças armadas, Polícia Nacional,
serviços, e tal como no quartel, na parada, quando se chama pelo soldado, o
soldado responde presente”, disse João Lourenço. O chefe de Estado angolano
frisou que uma das missões do ex-Chefe do Estado-Maior General das FAA, agora
em novas funções, é “chamar pelos efetivos para que todos respondam presente”.
Porque todos aqueles que recebem salários do Estado têm necessariamente de
responder presente, a não acontecer isto devemos concluir imediatamente que
estamos perante um efetivo ‘fantasma’, portanto, uma das tarefas que terá,
será, com certeza, limpar todos os efetivos ‘fantasmas’ que existirão nos
órgãos de defesa e segurança”, afirmou. “Os últimos acontecimentos de Luanda
vêm demonstrar que é por aí que, com dinheiros públicos, estamos a engordar o
“caranguejo”, portanto, uma das suas missões é travarmos o quanto antes isto”,
acrescentou, numa referência à “Operação Caranguejo”, relativo a um grupo de
oficiais afetos à Casa de Segurança do Presidente da República, implicados num
processo que envolve elevadas somas monetárias, na ordem dos milhões de
dólares, euros e kwanzas. João Lourenço exortou o Banco Nacional de Angola e à
Unidade de Informação Financeira a um maior controlo das operações bancárias,
com vista a garantir a prevenção do crime. “É evidente que a nossa sociedade
tem que colaborar, gostaria de destacar também a necessidade de prestarmos
atenção particular aos bancos, porque tudo isso passa pela banca e há
comportamentos, procedimentos, da banca que não são normais, precisamos de
mudar imediatamente”, disse, apelando a “uma ação mais forte, mais contundente,
da parte do banco central e da parte da Unidade de Informação Financeira”. O
objetivo não é apenas punir e castigar os bancos prevaricadores, “mas sobretudo
encontrar um mecanismo que garanta a prevenção do crime, que torna — não digo
impossível –, mas pelo menos difíceis, que as práticas a que assistimos não
tenham continuidade”, frisou. Em declarações à imprensa, Francisco Pereira
Furtado admitiu ter uma grande responsabilidade pela frente, realçando que foi
orientado pelo Presidente da República sobre o que deve exatamente fazer. “O
Presidente da República orientou exatamente aquilo que devo fazer relativamente
à adequação das estruturas da própria Casa de Segurança e o trabalho profundo
de cadastramento físico de todos os efetivos dos órgãos de segurança e defesa
nacional, por formas a que possamos dar dignidade a estes órgãos que servem o
país e que devem estar adequadas à realidade daquilo que o país realmente
precisa e, acima de tudo, a moralização da sociedade castrense e os órgãos de
segurança em si”, referiu. O Presidente angolano exonerou na segunda-feira
Pedro Sebastião, do cargo de chefe da Casa de Segurança do Presidente da
República, depois de ter afastado outros sete oficiais daquele órgão na semana
passada. Um comunicado da Procuradoria-Geral da República anunciava no dia 24
do mês passado que foi aberto um processo que envolve oficiais das Forças
Armadas Angolanas afetos à Casa de Segurança do Presidente da República, por
suspeita do cometimento dos crimes de peculato, retenção de moeda, associação
criminosa e outros. A nota da PGR frisava que no âmbito do referido processo
foram apreendidos valores monetários “em dinheiro sonante, guardados em caixas
e malas, na ordem de milhões, em dólares norte-americanos, em euros e em
kwanzas, bem como residências e viaturas”.
- Angola evitou uma situação de
incumprimento graças às moratórias internacionais sobre os pagamentos da dívida
e poderá demorar mais tempo a recuperar economicamente do que outros países
africanos, segundo um relatório publicado hoje pela Fundação Mo Ibrahim. De
acordo com os autores do documento, Angola poderá ter poupado três mil milhões
de dólares entre maio de 2020 e junho de 2021 graças à Iniciativa de Suspensão
do Serviço da Dívida (DSSI) promovida pelo G20, que garante uma moratória sobre
os pagamentos da dívida dos países mais endividados aos países mais
desenvolvidos e às instituições financeiras multilaterais até dezembro de 2021.
"As moratórias de dívida salvaram temporariamente Angola de incumprimento,
enquanto o Chade, a República do Congo, a Mauritânia e o Sudão estão todos sob
forte pressão financeira", refere o estudo "Covid-19 em África, um
ano depois: impacto e perspetivas". Trinta e oito dos 54 países africanos
são elegíveis para usar o DSSI, mas sete optaram por sair por recearem que a
participação resultasse numa descida do 'rating' da dívida púbica e
dificultasse o acesso a novo financiamento em condições não preferenciais. A
Zâmbia foi o primeiro e até agora único país africano a entrar em incumprimento
durante a pandemia covid-19, em novembro de 2020, e em abril deste ano a
Tunísia entrou em negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para
iniciar um novo programa de ajuda financeira. Este cenário reflete o impacto da
crise pandémica no continente, que levou à revisão em baixa das perspetivas de
crescimento económico até 2024, refere o estudo. Em 2021 espera-se que o Produto
Interno Bruto (PIB) africano cresça 4,5%, em vez de 6% projetados antes da
pandemia, uma melhoria face à contração de 1,9% em 2020, de acordo com dados da
Fundação baseados nas estimativas do FMI. "Todos os países, exceto as
Ilhas Comores, devem regressar ao crescimento em 2021 e a maioria do continente
deve ver o PIB recuperar para os níveis pré-pandémicos (2019) até o final do
mesmo ano", lê-se no relatório. Porém, existem disparidades no continente,
e oito países, incluindo Angola, Maurícias, Seicheles e África do Sul, poderão
demorar entre três a seis anos para que o PIB volte aos níveis anteriores à
pandemia, enquanto na Argélia, Líbia e Zâmbia, a recuperação poderá levar sete
ou mais anos. O estudo, que fornece uma análise abrangente do impacto da pandemia
covid-19 sob as perspectivas da saúde, sociedade, política e economia, vinca
que a [pandemia] covid-19 exacerbou problemas enfrentados no continente,
nomeadamente o desemprego, que deverá chegar a um máximo na última década.
"Confinamentos e proibições de viagens em todo o mundo atingiram setores
importantes. Consequentemente, as perspetivas de emprego para jovens diminuíram
ainda mais, milhões caíram na pobreza, a insegurança alimentar disparou e as
desigualdades aumentaram", refere.
- Economistas angolanos manifestam preocupação quanto à sustentabilidade
da dívida do país, contrariando assim previsões do Fundo Monetário
Internacional (FMI) citadas pelo director do Gabinete de Estudos e Relações
Internacionais do Ministério das Finanças. Patrício Neto disse recentemente a
estudantes da Universidade Católica que a dívida pública de Angola no mercado
externo é sustentável, de acordo com as mais recentes previsões do FMI.
Contudo, mais recentemente a agência de notação financeira Moody’s afirmou que
a principal questão sobre a evolução do rating de Angola nos mercados
financeiros internacionais é a questão de saber se o Governo vai conseguir
refinanciar a dívida de curto prazo e as necessidades de financiamento. O
economista Carlos Padre é de opinião que “Angola actualmente não está em
condições de suportar o volume de dívida que tem e acredito que a única saída
que tem é haver muito mais investimentos principalmente virado as pequenas e
médias empresas”. Por seu turno, o economista Damião Cabulo afirma que as
medidas do Governo têm sido políticas pelo que duvida que possa consegir
refinanciar as suas dívidas. "A cada dia que passa Angola fica cada vez
mais endividada e sinceramente não vejo neste momento alguma capacidade do
Executivo, para pelo menos refinanciar a sua dívida, não acredito, pois eles
apenas apresentam posições políticas”, sustenta. Para Cabulo, era importante
que o Governo “chamasse a academia para com estudos, apresentar possíveis
soluções”. O professor de economia Faustino Mumbica afirma que“quando olhamos
para a dívida de Angola em relação ao PIB vê-se que estamos no vermelho”. “O
valor da dívida supera o indicador do PIB logo há dificuldades de se
refinanciar a dívida, e é aí que assenta a leitura da Moody's”, explica aquele
docento universitário, acrescentando que “em relação à sustentabilidade da
dívida, a questão não se põe”. “O problema é saber se vale a pena continuar a
endividar, se os valores destes endividamento não são rentabilizados ali onde
de facto são necessários e vão mais em benefício de agentes particulares”, diz
o economista.
- Em Angola, mais de 50 por cento dos casos de violência contra menores
têm por alvo crianças do sexo feminino, revelou a ministra da Acção Social,
Família e Promoção da Mulher, Faustina Alves, em Malanje, nesta terça-feira, 1.
Neste Dia Internacional da Criança, o representante do Fundo das Nações Unidas
para a Infância (Unicef) em Angola, por seu lado, alertou para o aumento da
violência contra menores em tempo de pandemia. Nos primeiros seis meses deste
ano, o terminal telefónico SOS Criança registou cerca de 200 mil denúncias de
abandono de menores, acusações de práticas de feitiçaria, exploração do
trabalho infantil, fuga à paternidade, disputa de guarda de menor, negligência,
raptos e tráfico, violência física, psicológica e sexual. “Das crianças vitimas
de violência a maioria, 52,3 %, é [contra] crianças do sexo feminino, enquanto
mais de 16 % referem-se à fuga à paternidade”, disse a ministra. Faustina
Alves, que discursava na cerimónia nacional do Dia Internacional da Criança, em
Malanje, defendeu o reforço de sinergias dos vários sectores sociais em prol a
defesa dos direitos dos menores, no âmbito da municipalização da acção social
para protecção e desenvolvimento integral dos menores. Por seu lado, o
representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Angola
lembrou que em todo o mundo milhões de crianças não têm acesso à educação, à
saúde e a brincar porque são obrigadas a sustentar as respectivas famílias.
Jovany Mota, que reiterou o apoio à infância nos primeiros anos de vida,
alertou o Governo angolano para olhar para a agenda de desenvolvimento do país,
nesta altura da pandemia do novo coronavírus que torna mais vulneráveis as
crianças. “Algumas das questões que actualmente preocupam o Unicef dizem
respeito essencialmente ao aumento dos casos de violência contra criança
motivado actualmente pela pandemia da Covid-19, o acesso aos serviços básicos
como a vacinação, cuidados de nutrição e a estimulação precoce [gravidez precoce]
que são essenciais para a sobrevivência de cada menino e de cada menina”,
referiu Mota. Entretanto, em Malanje, o número de crianças de rua e na rua é
preocupante, de acordo com o governador provincial, quem pediu o apoio das
igrejas locais com projectos para eliminar o fenómeno. “Temos que encarar este
problema com a seriedade que ele merece, devemos criar programas a médio e
longo prazo para que terminemos com essas crianças que andam de rua em rua, são
abandonadas pelas suas famílias”, defendeu Norberto dos Santos. Em Malanje,
centenas de crianças, em representação das milhares em todo o país, expressaram
as vantagens do impacto dos 11 compromissos assumidos pelo Governo e parceiros
relativamente aos seus direitos.
- Fluxo migratório de angolanos que fogem à fome no Cunene e Huíla e se
refugiam na Namíbia pode pôr em risco as boas relações diplomáticas entre os
dois país, diz especialista em questões internacionais ouvida pela DW. Mais de
dois mil angolanos refugiaram-se na vizinha Namíbia fugindo à fome nas
províncias do Cunene e Huíla. Os dados avançados recentemente pela imprensa
pública angolana indicam que mais de metade destes "deslocados da
fome", como são chamados em Angola, são crianças e cerca de 70 mulheres
encontram-se grávidas. Como pode o governo angolano articular possíveis
soluções? Emília Pinto, especialista angolana em questões internacionais,
propõe que o Estado solicite asilo na Namíbia para os chamados "refugiados
da fome". "Para mais tarde conseguirem alcançar o estatuto de refugiados
e este estatuto é que lhes garante alguma proteção diplomática e alguma
garantia de que o Estado se compromete a salvaguardar os interesses destes
refugiados e que, de alguma forma, lhes é dado condições mínimas para sua
sobrevivência", explica. Para a especialista, é urgente a adopção deste
mecanismo para contenção do fluxo migratório. Emília Pinto receia que, nos
próximos tempos, a Namíbia venha a suspender as boas relações diplomáticas com
Angola, para garantir os seus interesses a nível nacional, embora exista um
acordo de isenção de vistos entre os dois países. "Ou seja, a Namíbia pode
decidir fechar as fronteiras ou suspender a circulação de cidadãos angolanos em
seu território para que não haja um número excessivo de refugiados", alerta.
A especialista não tem dúvidas de que a situação que se vive no sul do país
revela a incapacidade do Estado angolano em garantir a proteção aos cidadãos
nacionais. O jornalista angolano Hossi Sanjamba trabalhou nas zonas afetadas
pela fome ao longo deste mês. No Curoca, província do Cunene, por exemplo,
visitou cerca de 10 aldeias e diz que a situação é insustentável. "Destas
dez aldeias que visitei (estão) todas elas despovoadas. Nestas aldeias
encontrei maioritariamente pessoas idosas, pessoas já de 50 anos para cima. Às
vezes, fico com dificuldades de dizer aquilo que eu realmente registei no
terreno, mas a situação é grave", lamenta. Entretanto, muitas toneladas de
bens não perecíveis continuam a ser recolhidas, em Luanda, numa campanha levada
a cabo por imprensas públicas e privadas de comunicação social para ajudar os
milhares de angolanos com fome nas províncias da Huíla, Namibe, Cunene e Cuando
Cubango, região sul de Angola. A iniciativa denomina-se "Um Abraço
Solidário".
RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não
têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um
Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na
dignidade do povo soberano de Angola.
Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são
apresentados e produzidos em Washington D.C.
Perguntas e sugestões podem ser enviadas para
Prof.kiluangenyc@yahoo.com.
PARA OUVIR: https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2021/06/04/angola-aumento-da-violncia-infantil?fbclid=IwAR3l1hzN4rYl2zKL_j_V49wIFuq5Lp9KK2omPB1U_-4wJjCPHjv_8GbVro4
