Rádio Angola Unida (RAU): 152º
Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 30-1-2020
por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- O investigador britânico Justin Pearce
considerou à Lusa que a empresária angolana Isabel dos Santos dificilmente vai
a julgamento em Luanda porque vai evitar entrar em qualquer país que tenha
acordo de extradição com Angola. Ela claramente tem acesso a excelentes
advogados, e acho que vai ser muito cuidadosa e não entrar em qualquer país com
o qual Angola tenha um acordo de extradição", disse o académico, vincando
que o problema põe-se também do lado de Angola. Entretanto, PGR de Angola
enviou um pedido de cooperação judiciária a Portugal para notificar a
empresária angolana e outros três arguidos portugueses da condição de arguidos
no processo crime aberto por suspeitas de desvio de fundos, branqueamento,
falsificação de documentos e abuso de poder. Também, empresária angolana Isabel dos Santos revelou
esta segunda-feira que vai avançar com ações em tribunal contra o consórcio de
jornalistas que divulgou a investigação "Luanda Leaks", reafirmando a
origem lícita dos investimentos que fez em Portugal. "Refuto as alegações
infundadas e falsas afirmações e informo que deram início as diligências para
as ações legais contra a ICIJ [Consórcio Internacional de Jornalismo de
Investigação) e parceiros da ICIJ, as quais serão conduzidas pela empresa
internacional de advogados Schillings Partners", revelou, em comunicado
enviado à agência Lusa, Isabel dos Santos. Mas, parcialmente detida pelo marido
de Isabel dos Santos, Sindika Dokolo, a joalheira suíça De Grisogono declarou
esta quarta-feira a falência – ditada pelo acumular de dívidas e por não ter
surgido um comprador. A decisão, que é conhecida na esteira das notícias sobre
a investigação Luanda Leaks, vai ser comunicada nas próximas horas aos
trabalhadores. Recorde-se que na última semana o procurador-geral de Angola,
Hélder Pitta Gróz, revelou, em entrevista à agência Lusa, que a joalheira suíça
se encontrava sob a lupa das investigações judiciais em Angola. Designadamente
o financiamento da Sodiam, diamantífera estatal, com o equivalente a 180
milhões de euros, com vista à aquisição da De Grisogono.
- As perspetivas para a inflação em Angola
mantêm-se negativas nos próximos meses, estimando-se que chegue aos 24% no
final de 2020, segundo o gabinete de estudos económicos do Banco Fomento Angola
(BFA). Anota informativa a que a Lusa teve acesso refere que a inflação
homóloga, que foi de 16,9% em dezembro, deverá ir subindo gradualmente "em
resultado dos efeitos desfasados da significativa depreciação em outubro,
devendo chegar perto dos 24% no final de 2020". Em resultado disso, a
política monetária deverá manter-se restritiva, servindo igualmente para
conferir estabilidade ao mercado cambial. "O Banco Nacional de Angola
(BNA) continua a manter um equilíbrio delicado entre a política cambial e a
política monetária, sendo que as atuais perspetivas para a inflação nos
próximos meses são negativas, não dando margem para qualquer alívio", diz
a nota. O documento adianta ainda que "as atuais ferramentas são adequadas
para lidar com a gestão da liquidez, com o BNA a regular a cedência de liquidez
ao mercado consoante considera necessário para um normal funcionamento do
mesmo". Se as perspetivas se agravaram, "as mudanças deverão ocorrer
ao nível das reservas obrigatórias, mas tal não parece provável para já".
Na segunda-feira, após a reunião do Comité de Política Monetária, o BNA decidiu
manter inalterados os vários instrumentos de política monetária, com a taxa de
juro nos 15,5% e o coeficiente de reservas obrigatórias em moeda nacional nos
22%, sendo 15% para moeda estrangeira. Uma decisão "consistente com a
atuação recente do BNA, ao manter uma política monetária restritiva,
acompanhando a pausa nas descidas da taxa de referência por ferramentas mais
diretas (e eficazes) de restrição da liquidez".
- O Tribunal de Contas angolano está a
auditar as contas da direção cessante do Cofre de Previdência do Pessoal da
Polícia Nacional (CPPPN) angolano, mergulhado em "elevadas dívidas"
que levaram à hipoteca do seu património. Na sua intervenção, o também
superintendente-chefe da polícia angolana considerou que a gestão cessante
deixou a instituição "completamente endividada" com os "cofres
vazios e numa situação "dramática e catastrófica". Segundo o
dirigente, que aponta uma nova era para o CPPPN, com a "abertura,
proximidade e serviço" aos associados como divisas, a nova gestão
reestruturou já o quadro orgânico e do pessoal e "dinamizou" o
processo da pensão da reforma complementar e subsídios.
- A consultora Economist Intelligence Unit
(EIU) considerou que a revisão da pauta aduaneira de Angola deve beneficiar os
setores locais da construção e da manufatura, mas as tarifas não aduaneiras
impedem melhorias mais expressivas. Os custos de importação mais baixos devem
ajudar a estimular os setores da construção e da manufatura, que estagnaram
devido à fraca economia, resultando num enfraquecimento do kwanza e numa falta
de moeda estrangeira, tornando os pagamentos no estrangeiro difíceis",
escrevem os analistas num comentário às alterações à pauta aduaneira, que
entraram em vigor em 29 de dezembro. No comentário enviado aos investidores
pela equipa de analistas da revista britânica The Economist, e a que a Lusa
teve acesso, lê-se que "a existência de muitas barreiras não tarifárias,
como os cortes de energia, a excessiva burocracia, a corrupção endémica e a
falta de mão de obra qualificada, vai precisar de ser resolvida para serem
dados passos tangíveis de melhoria que ajudem o ambiente empresarial e aumentem
a confiança dos investidores".
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