Rádio Angola Unida (RAU): 164º
Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 23-04-2020
por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- Angola defende um corte massivo da produção
para a estabilização dos preços do petróleo no mercado internacional, avança o
Jornal de Angola, em referência à reunião de emergência da OPEP+ que junta,
esta quinta-feira, por vídeo-conferência os ministros da Organização dos Países
Exportadores de Petróleo (OPEP) e os 10 produtores não associados liderados
pela Rússia, entre outros. A expectativa dos mercados é que possa vir a ser
acordado um corte de cerca de 10 milhões de barris por dia, número apontado
pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a semana passada e secundado
pelo presidente russo, Vladimir Putin. “A posição angolana representa uma
escolha num espectro em que, em oposição a uma tão elevada redução, que tem
subjacente um pesado corte da quota de produção do país, está a prevalência do
petróleo barato, um estorvo para as finanças públicas e as reformas tentadas
pelo Governo”, refere o jornal angolano. Que lembra que, no último corte da
produção de petróleo decidido pela OPEP e aliados, em dezembro, “Angola obteve
dos parceiros o privilégio de manter a sua quota de produção em 1,481 milhões
de barris por dia”. O jornal refere fontes oficiais para garantir que o país
não poderá defender na reunião de hoje “outra coisa que não seja a
estabilização dos preços”. Só possível com uma redução drástica da produção, à medida
que a pandemia da covid-19 vai paralisando as principais economias mundiais,
fazendo com que o excesso de petróleo inunde os mercados e faça cair os preços.
A semana passada, o preço do barril chegou a baixar dos 20 dólares, o que, para
um país como Angola, onde os custos de produção de petróleo se situam em cerca
de 25 dólares, adianta o mesmo jornal, constitui uma “angústia”.
-Em fase de carência de produtos da cesta
básica, o Governo angolano lamenta a falta de projetos realistas na cadeia
produtiva, mas operadores privados rejeitam o ónus de um problema a afetar
milhares de famílias no país. Nem mesmo o programa de apoio ao crédito (PAC),
criado para dinamizar a produção interna e abrir caminhos para as exportações,
está a desatar o nó que embaraça as autoridades e o sector empresarial privado.
A fuba de milho, a base da alimentação dos angolanos, chega a custar 800
kwanzas, contra os 100 kwanzas que o cidadão desembolsava por cada quilograma.
Não haverá exemplo mais consistente para ilustrar o que analistas chamam de
falência da cadeia de produção, visível nas declarações da comerciante Luísa
António, vendedora de produtos diversos num mercado informal. ‘‘Acho que não
teria necessidade de estar assim muito elevado, o quilo de milho está caro.
Também o feijão, o arroz e o açúcar. As pessoas reclamam, mas por causa da fome
acabam por comprar’’, indica a vendedora. Agarrado ao Prodesi, o muito falado
programa de incentivo à produção nacional e substituição das importações, o
Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), tutelado pelo Ministério da Economia,
acena com mais de 300 mil milhões de Kwanzas para o crédito. O problema,
segundo o diretor do seu gabinete de fiscalização, Bonifácio Sessa, é que o
setor privado não apresenta projectos realistas e financiáveis. ‘’Ainda há
poucos projetos aprovados. Há necessidade de os bancos comerciais procederem à
aprovação de projectos e remeterem ao BDA, que vai dar cobertura a uma certa
percentagem’’, explica aquele gestor.
- As Nações Unidas recomendam ao Governo angolano
que reforce a proteção social e adote medidas que permitam a continuidade da
atividade económica das micro e pequenas empresas e do setor informal, no
âmbito da resposta à pandemia de covid-19. Estas ações constam de um conjunto
de políticas e recomendações apresentadas num estudo sobre o impacto
socioeconómico da pandemia em Angola, elaborado pelo Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a agência das Nações Unidas para a Habitação
(UN Habitat). O estudo salienta que Angola enfrenta uma recessão económica
prolongada, volatilidades no preço do petróleo, crescimento da vulnerabilidade
fiscal e externa, crescimento da pobreza e do desemprego e acesso limitado aos
serviços sociais básicos. Sugere, por isso, “ações imediatas” em termos de
resposta e recuperação face à pandemia, incluindo iniciativas para aliviar os
impactos negativos sobre os grupos mais vulneráveis, como desempregados e
trabalhadores informais – em especial mulheres – e pessoas que vivem em áreas
altamente concentradas ou sem acesso a serviços básicos. Em Angola, "a
insegurança alimentar aumentou devido à seca nas províncias do sul e o afluxo
de refugiados da República Democrática do Congo". "No país de 31,8
milhões (de habitantes), mais de 562 mil (pessoas) foram afetadas. Cerca de 272
mil viviam em situação de crise e 290 mil em emergência. Mais de 8% das
crianças com menos de cinco anos sofriam de desnutrição grave e perto de 30%
tinha problemas de crescimento", destaca o relatório sobre Angola,
apontando que "a melhoria das condições de seca" deveria "ajudar
as pastagens e aumentar as perspetivas de produção agrícolas" angolanas.
- O Governo angolano aprovou três acordos de
financiamento com instituições multilaterais no valor total de 103,2 milhões de
euros para apoiar o projeto de melhoria da resiliência dos pequenos produtores,
segundo um despacho presidencial. O diploma, datado de 20 de abril, salienta
que os acordos surgem no âmbito da diversificação das fontes de financiamento
"para a prossecução de objetivos económicos e sociais e interesse público
indispensáveis ao desenvolvimento nacional". Foram aprovados acordo com o
Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) no valor de 26,2 milhões
de euros e com a Agência Francesa de Desenvolvimento no total de 40 milhões de
euros. Foi igualmente assinado um acordo com o Banco Árabe para o
Desenvolvimento Económico de África (BADEA), num montante de 40 milhões de
dólares (37 milhões de euros) no âmbito da materialização do programa de
melhoria da segurança alimentar e nutricional das comunidades-alvo. Este
programa está enquadrado no Plano Nacional de Desenvolvimento de Angola
2018-2022.
- O Governo angolano determina a cobrança de
até 60% do valor da propina mensal nas instituições privadas de ensino,
enquanto durar o estado de emergência devido à covid-19, sendo que as escolas
comparticipadas devem cobrar até 25%. Em decreto conjunto a que a Lusa teve
hoje acesso, os ministérios das Finanças, Educação e do Ensino Superior,
referem que sem prejuízo aos ajustes pertinentes aos calendários escolares, as
propinas pagas "devem ser parte integrante do pagamento dos dez meses
previstos em cada ano letivo". Os órgãos ministeriais assinalam que
"não poderá ser cobrada qualquer prestação adicional" enquanto
vigorar o estado de emergência. Segundo o decreto, enquanto durar estado de
emergência, cuja segunda fase de 15 dias termina no próximo sábado, as
instituições que prestam serviços de educação e ensino "devem criar
condições para facilitar os pagamentos por operações bancárias
automáticas" para "evitar a aglomeração de pessoas, nos termos
recomendados palas autoridades sanitárias". Angola regista 24 casos
positivos do novo coronavírus, nomeadamente 16 casos ativos, seis recuperados e
dois óbitos. A Associação Nacional do Ensino Particular (ANEP) angolana
defendeu na semana passada o pagamento de propinas", apesar da suspensão
das aulas devido à covid-19, considerando que os encarregados de educação são
"financiadores do setor" e "garante dos salários dos
professores". Em declarações à Lusa, o presidente da ANEP, António
Pacavira, considerou que decreto sobre o estado de emergência salvaguarda os
empregos dos trabalhadores, incluindo os professores, considerando uma
"medida humanista das autoridades", sobretudo pós coronavírus.
- João Lourenço, ordenou esta terça-feira a
suspensão da execução dos contratos públicos já celebrados e dos procedimentos
de contratação pública sem financiamento assegurado. O Presidente de Angola
justifica estas medidas em função da descida do preço do petróleo e do impacto
da pandemia de covid-19. Através de um decreto presidencial é explicado que
entre a várias ações previstas para atenuar os efeitos deste dois problemas
"consta a cativação de 30% das despesas da categoria de bens e serviços,
suspensão de parte das despesas de capital que não tenham financiamento
garantido e das despesas de apoio ao desenvolvimento que não sejam de caráter
prioritário e estrutural". Assim, o decreto presidencial que foi conhecido
esta terça-feira, 21 abril, ordena a suspensão "de todos os contratos no
âmbito do Programa de Investimento Público cuja fonte de financiamento não se
encontre assegurada" assim como de "todos os contratos de caráter não
prioritário e estrutural no âmbito das despesas de apoio ao desenvolvimento sem
financiamento garantido". De fora desta suspensão ficam os setores da
saúde, educação e ação social, bem como os relativos ao abastecimento logístico
e saneamento básico, desde que a "fonte de financiamento se encontre
previamente assegurada". João Lourenço considera que esta suspensão é
fundamental para que o Estado não acumule pagamento atrasados, sendo também uma
forma de "evitar a criação de falsas expectativas de pagamento a
fornecedores do Estado tendo em conta as limitações atuais de tesouraria".
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