Rádio Angola Unida (RAU): 182º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 27-08-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- A análise e aprovação na 8.º sessão ordinária de Conselho de Ministros,
presidida pelo chefe de Estado angolano, João Lourenço, no âmbito do Regime
Jurídico do Conteúdo Local do Setor Petrolífero Angolano. Este instrumento
jurídico visa regular as matérias relativas à transferência de tecnologia e de
conhecimento, o recrutamento e a capacitação do capital humano angolano, e a
aquisição de bens e serviços produzidos localmente pelas empresas que operam no
setor petrolífero, enquanto ferramentas de fomento do empresariado angolano e
promoção do desenvolvimento económico. Entre outros resultados esperados, o
diploma vai materializar a previsão de criação de uma reserva local de insumos
para o fomento da autossuficiência dos recursos utilizados na atividade de
exploração petrolífera e proteção do desenvolvimento local. Promover maior participação
das empresas angolanas na atividade petrolífera e o aumento da receita do país,
considerando o grau de empregabilidade das empresas nacionais prestadoras de
serviços resultantes dos contratos celebrados com companhias operadoras e com
grandes prestadoras de serviços estrangeiras, são outras das metas a alcançar
com este diploma.
- O administrador municipal da Bibala, na província angolano do Namibe, Tchinanga Khole, exonerado na semana passada, foi constituído arguido nesta terça-feira, 25, por gestão danosa do Projecto de Intervenção Integrada nos Municípios (PIIM), revelou Pedro Serra, Procurador da República junto do SIC-Namibe. Além dele, está igualmente indiciado por peculato o administrador municipal adjunto para a área económica e financeira e alguns supostos empreiteiros. Pedro Serra revelou, por outro lado, que as autoridades têm “mais de cinco processos, alguns deles já introduzidos no tribunal, como é o caso da antiga administradora municipal do Virei.
- "O setor dos serviços financeiros e bancários enfrentam uma
perspetiva consideravelmente mais desafiante no curto prazo devido às
consequências económicas da pandemia da covid-19", escrevem os analistas
num comentário ao setor. No texto, enviado aos investidores e a que a Lusa teve
acesso, os analistas desta consultora detida pelos mesmos donos da agência de
notação financeira Fitch Ratings, lê-se que, "apesar de o país ter
atingido um sucesso relativo na contenção da pandemia, o colapso do processo
petrolífero a nível mundial, a suspensão de muitas rotas internacionais e as
perturbações internas vão, ainda assim, empurrar o país para uma recessão este
ano". Em resultado disso, continuam, a Fitch Solutions "espera um
ciclo negativo na procura no mercado, com apetite mais fraco pelos empréstimos
aos clientes e, fora do setor dos seguros de saúde, menor atividade nos setores
dos seguros e nos serviços relacionados com os investimentos". Na análise,
os consultores da Fitch Solutions dizem que "mesmo com as pressões
económicas, o setor bancário em Angola já estava a lidar com vários desafios
estruturais", como a qualidade baixa dos ativos e a subida do
endividamento do Estado, que "limita o espaço para os empréstimos do setor
privado". Neste contexto, "e com um ritmo moderado de depreciação do
kwanza nos próximos trimestres, é previsível que haja um abrandamento do
crescimento do crédito nos próximos anos antes de haver uma recuperação
marginal" a médio prazo, concluem os analistas. A Fitch antevê uma
recessão de 4% este ano e uma recuperação do crescimento económico até 2% em
2024, segundo as mais recentes previsões desta consultora.
- De 2019 até abril deste ano, Angola arrecadou 44 milhões de euros com a
privatização de 14 empresas. Até ao final deste ano, a expetativa é privatizar
51 empresas e angariar mais de 140 milhões. O governo angolano encaixou 31 mil
milhões de kwanzas (44 milhões de euros) com a privatização de 14 empresas, de
2019 até abril deste ano, anunciou esta segunda-feira o secretário de Estado
para as Finanças e Tesouro de Angola. Osvaldo Victorino João, que falava no
final de oitava reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros,
dirigida esta segunda-feira pelo Presidente angolano, João Lourenço, disse que
até ao final deste ano a expetativa é de arrecadação de mais de 100 mil milhões
de kwanzas (142,1 milhões de euros), com a privatização de 51 ativos, excluindo
as empresas do setor financeiro. Segundo Osvaldo Victorino João, desde o início
do Programa de Privatizações 2019-2022 (PROPRIV) até abril deste ano, foram registados
14 ativos, maioritariamente da Zona Económica Especial, e também da área
agroindustrial, com relevo para a Fazenda de Camaiangala, além de ativos do
setor de frios, nomeadamente entrepostos e matadouros. O governante angolano
referiu que, com os 14 ativos, se espera a criação de 150 postos de trabalhos
diretos e 320 indiretos. A maior parte dos ativos que mencionamos são
localizados em Angola, mas existem pelo menos dois dos 14 que se localizavam em
Lisboa e que faziam parte da esfera de ativos da Sonangol [petrolífera
estatal]”, disse. Em curso, prosseguiu, estão 51 processos de privatização, que
o governo espera que estejam concluídos até ao final do ano, devendo metade
deles ter os seus concursos já terminados entre setembro e outubro. “Entre esses
ativos, referir ativos do setor financeiro, temos o concurso aberto para a
privatização do BCI [Banco de Comércio e Indústria], está também em processo de
privatização a ENSA [seguradora estatal] e as ações da Sonangol no banco BAI
[Banco Angolano de Investimento] e no banco Caixa Geral de Angola”, enumerou. O
secretário de Estado para as Finanças e Tesouro angolano sublinhou que fora do
sistema financeiro existem ativos no setor da agroindústria, para o qual foram
já recebidas, nesta segunda fase de lançamento de concursos, várias propostas
para a compra de dois ativos.
- Angola desistiu de alocar divisas estrangeiras para a importação de um conjunto de produtos, entre hortícolas, leguminosas e de transformação industrial, cuja produção satisfaz já a procura interna. governo angolano desistiu esta segunda-feira de alocar divisas estrangeiras para a importação de um conjunto de produtos, entre hortícolas, leguminosas e de transformação industrial, cuja produção satisfaz já a procura interna. A decisão foi esta segunda-feira aprovada na oitava reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, realizada sob orientação do Presidente angolano, João Lourenço. Em declarações à imprensa no final da reunião, o ministro da Indústria e Comércio de Angola, Victor Fernandes, referiu que a Comissão Económica do Conselho de Ministros decidiu que para aqueles produtos, nomeadamente feijão, tomate, cebola, massambala, massango, batata-doce, alho, cenoura e água engarrafada, entre outros, cuja capacidade interna já pode satisfazer a procura, já não haverá a alocação de divisas para a sua importação com recursos ordinários do tesouro. Ou seja, só se importarão produtos dessa natureza com recursos próprios, com divisas próprias. As divisas do tesouro não serão alocadas para essa importação de produtos, cuja produção interna já satisfaz a procura”, frisou o ministro.
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