Rádio Angola Unida (RAU): 233º Edição do
programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 23-9-2021
por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- A afirmação foi feita, ontem, pelo
ministro-Conselheiro da Embaixada dos Estados Unidos da América, Greg Segas, ao
dirigir palavras de boas vindas aos empresários do seu país, que participaram
na videoconferência de amostra do Programa de Privatizações, designado
“RoadShow PROPRIV”, de iniciativa do Instituto de Gestão de Activos de
Participações de Estado (IGAPE). De acordo com o Greg Segas, o seu país
valoriza também o combate à corrupção que tem elevado a confiança
internacional, a assistência do Fundo Monetário Internacional (FMI), que tem
gerado avaliações muito positivas e a melhoria do ambiente de negócios, por via
da revisão das leis, tornando-as mais activas, actuais e atractivas ao
investimento. Nesse sentido, o responsável norte-americano reconhece haver
maior transparência nos negócios, um facto que também serve de convite aos
investidores dos Estados Unidos.
- Os agentes da Polícia Nacional (PN) de
Angola demitidos por envolvimento na repressão a manifestantes no dia 30 de
Janeiro, na região de Cafunfo, na província da Lunda Norte, “estão em liberdade
e continuam a actuar como membros da corporação”, acusou o activista dos
direitos humanos na região Jordan Muacambinza. Na sequência da repressão dos
tumultos, que resultou na morte de um número elevado mas indeterminado de
manifestantes por agentes da PN, o Comandante-Geral Paulo de Almeida tinha
determinado a demissão de dois polícias, incluindo um inspector-chefe. As
autoridades dizem que os manifestantes atacaram uma esquadra, o que que foi
negado pelos participantes no protesto que, por sua vez, acusaram a polícia de
terem morto indiscriminadamente várias pessoas. Em despacho, publicado dois
meses depois dos incidentes, os demitidso eram acusados de "infrações
disciplinares graves", nomeadamente ofensas corporais e “profanação de cadáver”.
Segundo o despacho, o inspector-chefe Eduardo Tomé e o agente Jonilto Txijica
haviam incorrido em "actos de ofensas corporais contra detidos e
profanação de cadáver, aquando da invasão da esquadra policial de
Cafunfo", a 30 de janeiro. "Os efectivos demitidos devem fazer o
espólio de todo o uniforme da Polícia Nacional de Angola, bem como os
documentos de identificação policial", acrescentou o despacho. No passado
dia 8 de Setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola informou
ter entregue ao Tribunal da Lunda Norte dois processos concluídos na sequência
dos confrontos registados a 30 de Janeiro. O porta-voz da PGR, Álvaro João,
disse que num dos dois processos-crimes abertos havia "excesso" por
parte de alguns agentes da Polícia Nacional (PN), o que provocou a morte de
diversos cidadãos. Noutro processo, a PGR entende que se tratou de
"insurreição" por parte dos manifestantes envolvidos nos confrontos
travados com as autoridades policiais naquele dia. O advogado e membro da
Associação Mãos Livres, Salvador Freire afirmou nesta quarta-feira, 21, à VOA,
que “o processo continua em banho-maria, aguardando pela pronúncia do juiz da
causa”. Segundo aquele defensor, no processo relativo aos membros do chamado
Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe foram arrolados 8 a 9 sobas locais,
sem qualquer envolvimento nas manifestações.
- Segundo as autoridades, o novo Código Penal
proíbe a vandalização da imagem do Presidente da República. Para oposição, MPLA
está a abusar ao afixar propaganda antes do arranque oficial da campanha
eleitoral. Não é comum a vandalização de imagem de figuras políticas por parte
dos cidadãos na cidade de Cabinda, na província angolana com o mesmo nome. Na
semana passada, entretanto, uma cidadã optou por desfazer uma imagem gigantesca
do rosto do Presidente afixada no centro da cidade, concretamente na Secretaria
Provincial dos Registos. A cidadã em causa, que alegadamente sofre perturbações
mentais, usava palavras como: "Dei-te o poder, mas agora acabou". O
protesto surpreendeu um grupo de cidadãos que acabou por apoiar o ato isolado.
O incidente fez o Governo da província divulgar um comunicado, no qual alerta
para a proibição deste tipo de vandalização da figura institucional do
Presidente. O deputado Raúl Tati, da União Nacional para a Independência Total
de Angola (UNITA), o maior partido da oposição, usou as redes sociais para
criticar a utilização de imagens do Presidente em locais públicos. Para Tati,
tais fotos acabam por ser confundidas com os símbolos nacionais. Para o deputado
da Assembleia Nacional, a prática acaba, segundo as suas palavras,
"endeusando o chefe de Estado" e "legitimando a sua dominação
através da idolatria e do medo". Já Hilário Mosse, do Movimento Popular de
Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, diz que nada impede que alguém
possa criticar um governante, mas quem age de má fé vandalizando, por exemplo,
a imagem do Presidente, viola o Código Penal. "Só aquela atitude plausível
a favor de um ato negativo pode levar-nos a cair na apologia pública de crime.
O novo Código Penal coloca-nos aqui a situação do ultraje ao Estado, aos
símbolos e ao Órgão. Porém, este último, por exemplo, está aí para dissociar o
símbolo do Órgão, pelo que o Presidente enquanto Órgão da soberania",
explica. Há algum tempo, vozes críticas afirmam que o novo Código Penal foi
introduzido para impedir que se questione as ações do Presidente. O jurista
João Quiamingódia, entretanto, esclarece que o Código Penal prevê punição a
quem ultrajar por palavras, imagens, escritos, desenhos ou sons a República de
Angola, o Presidente da República ou qualquer outro órgão estatal.
- O Presidente angolano disse que o país
iniciou negociações com a African Parks, para uma parceria público-privada para
a cogestão de longo prazo e desenvolvimento dos parques naturais de
Luengue-Luiana e Mavinda, no sudeste de Angola. João Lourenço, que discursava
em Washington na gala anual da International Conservation Caucus Foundation
(ICCF), sublinhou que aqueles parques naturais formam um corredor de ligação a
outras zonas protegidas da região transfronteiriça protegida do
Okavango-Zambeze. Segundo o Presidente angolano, esta região é a última
fronteira selvagem no sul de África, que compreende rios e lagos, que abastecem
o delta do Okavango, no Botsuana, e 'habitats' naturais críticos para migração
das maiores populações de elefantes que restam no continente africano, e que
começam a regressar para Angola, vindos da Namíbia, Botsuana e Zâmbia. "A
African Parks trará o financiamento e a experiência técnica necessárias para
conservar e administrar essas vastas áreas que estão sob crescente ameaça de
desmatamento, fogo e caça furtiva", realçou João Lourenço. O chefe de
Estado angolano sublinhou que parceria funcionará como uma proteção, debaixo da
qual atuarão alguns dos atuais parceiros internacionais e locais, como a
Panthera, a Acadir, a DBDS, sendo estes os que têm prestado apoio na
preservação dos felinos e das comunidades que ali se encontram. "Desde já
gostaríamos de agradecer à Panthera, pela criação dos guardas comunitários que
trabalham em prol da preservação da vida selvagem e humana no Parque Nacional
de Luengue-Luiana", salientou o Presidente angolano. João Lourenço disse
acreditar também que a Fundação dos Parques da Paz, de que Angola é membro, continuará
a apoiar o Secretariado Executivo do Projeto Okavango-Zambeze, e a implementar,
no futuro, ações em parceria, no formato que se pretende. "Angola será o
terceiro signatário do Protocolo contra o Tráfico Ilícito de Espécies da Flora
e Fauna Selvagens, ao abrigo da Convenção das Nações Unidas contra o Crime
Organizado Transnacional", disse João Lourenço. De acordo com o Presidente
angolano, ao assinar este protocolo, Angola continuará empenhada no combate aos
crimes ilegais contra a vida selvagem. "Sendo parte da Fundação de
Proteção dos Elefantes albergaremos, neste mês de setembro, o conselho, onde
faremos o balanço das ações relacionadas com a implementação dos instrumentos
de salvaguarda da biodiversidade", frisou. Para o chefe de Estado angolano,
com a abertura de corredores ecológicos, os elefantes poderão circular
livremente entre as fronteiras dos países que formam o projeto transnacional
Caza [Projeto Transfronteiriço de Conservação Okavango-Zambeze], pois do lado
angolano se continuará a envidar esforços conjugados com a Halo Trust e outros
parceiros internacionais para a completa desminagem das áreas de conservação.
João Lourenço disse que Angola preparou vários eventos internacionais, de que
se destacam as visitas de campo para os grandes investidores internacionais
interessados em oportunidades de conservação no país.
- A antiga ministra do Trabalho e
ex-embaixadora de Moçambique na República de Angola foi restituída à liberdade,
mediante termo de identidade de residência. A antiga governante está em
liberdade após dois anos em prisão preventiva, acusada no envolvimento no
desvio de mais de 134 mil euros do Instituto Nacional de Segurança Social
(INSS). A libertação de Maria Helena Taípo aconteceu depois dos advogados de
defesa terem interposto vários recursos e que finalmente o Tribunal Superior de
Recurso decidiu em tirar fora das grades a antiga governante. Os advogados de
Maria Taípo confirmam a soltura e que a decisão da sua liberdade foi em
resposta a um pedido de habeas corpus, submetidos junto ao Tribunal Superior de
Recurso em Dezembro do ano passado. «Ela vai aguardar julgamento em liberdade»,
disse um dos advogados. Os factos remontam a 2014, quando Taípo era ministra do
Trabalho, instituição que tutela o INSS, sendo que só em abril de 2019 o
Gabinete Central de Combate à Corrupção decidiu pela prisão da ex-governante.
Este caso, além de Maria Helena Taípo, envolve outros 12 arguidos. Maria Helena
Taípo que na sua governação foi conhecida como dama de ferro, foi também
governadora da província de Sofala, antes de rumar para Angola.
- Consultora diz que a moeda vai atingir os
666 kwanzas por dólar. A inflação deverá aumentar, principalmente, no preço dos
alimentos devido à seca severa em Angola, e à fraca época de pescas. A
consultora NKC African Economics prevê que a moeda nacional de Angola se vá
desvalorizar até final do ano para 666 kwanzas por dólar, pressionando as
despesas das famílias com produtos importados, nomeadamente os alimentares.
“Antevemos que a taxa de câmbio do kwanza face ao dólar se vá depreciar até
final do ano, com a recuperação dos preços do petróleo, atingindo os 666
kwanzas por dólar”, lê-se num comentário desta filial africana da britânica
Oxford Economics aos últimos números da evolução dos preços em Angola. A inflação
em agosto em Angola subiu para 26,1% em agosto face ao mesmo mês do ano
anterior, aumentando também face aos 25,7% registados em julho, e registou a
taxa mais elevada desde outubro de 2017. “A seca severa no sul de Angola, a
pior em quatro décadas, e a fraca época de pescas na costa angolana exacerbaram
o aumento da inflação nos preços dos alimentos”, escreve-se na nota enviada aos
clientes e a que a Lusa teve acesso. O preço do petróleo deverá atingir o pico
do ano no terceiro trimestre e a taxa de inflação deverá subir para 23,7%,
acima dos 22,2% registados no ano passado. No entanto, concluem os analistas,
“os dados mais elevados que o previsto deverão motivar um aumento da projeção
de inflação na próxima ronda de previsões”. A inflação em Angola manteve-se
praticamente inalterada, subindo ligeiramente 0,03% em agosto face a julho,
enquanto que os preços aumentaram 2,68% face a agosto do ano passado, para
26,09%.
RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao
serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate
a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no
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