Rádio Angola Unida (RAU): 190º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 22-10-2020 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- A justiça suíça condenou um ex-administrador de uma empresa holandesa,
que reside em Portugal, por corrupção de vários quadros da petrolífera estatal
angolana Sonangol, num total de 5,8 milhões de euros entre 2005 e 2008. Segundo
o despacho consultado esta segunda-feira pela Lusa, as verbas foram pagas pelo
administrador francês Didier Keller quando era CEO da SBM Offshore, que foi
condenado a uma pena suspensa de prisão de dois anos, a que o arguido não se
opôs. Em causa estão várias transferências daquela empresa, "especializada
em conceção, fabrico e comercialização de sistemas e equipamentos marítimos
para a indústria do petróleo e do gás", para quadros da petrolífera no
valor total de 6.836.400 dólares, contabilizadas pela justiça suíça, após uma
denúncia em setembro de 2016. O presidente do conselho de administração da Sonangol
à data, Manuel Vicente, que foi depois vice-presidente de Angola, entre 2012 e
2017, não é citado como tendo recebido essas verbas, mas vários colaboradores
próximos terão recebido transferências e ele próprio teria conhecimento dessas
operações, segundo as autoridades suíças. "Na sequência de uma reunião
agendada (pelo arguido) para assegurar que as 'comissões' exigidas por Baptista
Muhongo Sumbe (braço-direito do presidente do conselho de administração)
beneficiariam a Sonangol, Didier Keller foi criticado por Manuel Vicente (...)
por não confiar nos seus relatórios diretos, sem mais explicações", refere
o despacho suíço. As transferências foram para contas particulares e para
empresas 'offshore' desses quadros superiores da petrolífera, que já havia
estado ligada a outros casos de corrupção da empresa holandesa. Em novembro de
2014, a SBM Offshore acordou pagar, junto das autoridades holandesas, uma multa
de 240 milhões de dólares (205 milhões de euros) por "atos de suborno de
funcionários públicos estrangeiros cometido entre 2007 e 2011, particularmente
em Angola". Três anos depois, a SBM Offshore e uma sua subsidiária
norte-americana acordaram pagar 238 milhões de dólares (203 milhões de euros)
pelos mesmos crimes, entre 1996 e 2011, à justiça dos EUA. "Os atos de
corrupção de que Didier Keller é culpado são graves", referem os juízes
suíços, salientando que esses pagamentos tinham como "único objetivo"
assegurar "a celebração e execução de contratos por parte da SBM GROUP em
Angola". "Através das suas repetidas ações culposas, Didier Keller
minou a objetividade e imparcialidade do processo decisório do Estado em
Angola", depois de ter percebido que "este Estado é notoriamente
afetado pela corrupção endémica que tem repercussões económicas e sociais
desastrosas". O arguido "reconheceu os factos alegados contra si no
contexto do presente processo" e "forneceu explicações detalhadas
para as suas próprias ações", permitindo "ajudar no avanço e no
início de outras investigações relacionadas".O arguido foi também
condenado a indemnizações e multas no valor total de meio milhão de euros.
- Presidente da associação cívica Sinédrio, Gabriel Delfino, diz que
protesta contra o "caos social" vai ser remarcado. A Polícia Nacional
de Angola (PN) impediu uma manifestação no passado fim de semana no Huambo que
pretendia chamar a atenção para o que os seus promotores designam de "caos
social". A denúncia é do presidente da associação cívica Sinédrio, Gabriel
Delfino, que adianta que centenas de cidadãos estavam prontos para participar.
"Uma demonstração de que hoje a insatisfação já não é só da oposição, é
dos angolanos, as políticas do Governo falharam todas, temos de exigir, e será
através de manifestações em todo o país’’, afirma o activista Delfino. A manifestação,
abortada por alegadas ‘’ordens superiores’’, vai ser remarcada, ainda de acordo
com o activista.
- O jurista Rui Verde considerou
hoje que a Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana "está a fazer
uma interpretação errada da Constituição" no que se refere às imunidades
de ex-titulares do poder público. Em janeiro deste ano, o procurador-geral da
República de Angola, Hélder Pitta Grós, admitiu em entrevista à Lusa que a
investigação criminal ao ex-vice-presidente Manuel Vicente não avançaria enquanto
este tivesse direito a imunidade, cinco anos após o fim do seu mandato.
"Tanto o ex-vice-presidente como o ex-presidente [José Eduardo dos Santos]
estão protegidos por uma lei que concede cinco anos em que não poderão
responder pelos actos praticados e, portanto, vamos esperar que os cinco anos
decorram para daí podermos tirar ilações se a justiça [angolana] está, ou não,
a mando do senhor Manuel Vicente e em que termos", disse Hélder Pitta
Grós. Questionado sobre as imunidades concedidas aos ex-presidente e ex-vice
presidentes angolanos em matéria de procedimentos criminais, Rui Verde disse à
Lusa que na sua opinião a PGR angolana está a fazer uma interpretação errada da
Constituição. "Os cinco anos só contariam se se quisesse abrir um processo
no tempo em que ele [Manuel Vicente] era vice-presidente", o que não
acontece em relação às alegações que têm sido noticiadas pela imprensa. O nome
do antigo presidente da petrolífera angolana Manuel Vicente, que foi
investigado em Portugal, surge ligado à empresa CIF (China International Fund)
e ao desvio de milhões de dólares da Sonangol. Segundo Rui Verde, a imunidade
que está estabelecida no artigo 127.º da Constituição da República de Angola
(responsabilidade criminal) aplica-se apenas a crimes praticados no exercício
das funções. "Neste momento, não estamos a falar de presidente e
vice-presidente, e sim de ex-presidente [José Eduardo dos Santos] e ex-vice
presidente [Manuel Vicente] e aí não se aplica este artigo 127.º. Julgo que tem
havido alguma confusão neste aspeto", destacou o jurista e professor de
Direito. Para Rui Verde, deve ser aplicado o artigo 133.º (estatuto dos antigos
presidentes) "que não refere cinco anos", segundo o qual os antigos
presidentes da República gozam das imunidades previstas na Constituição para os
membros do Conselho da República, idênticas às dos deputados. "Neste
momento, quer no caso de Manuel Vicente, quer noutros casos que venham a
incluir antigos presidentes da República de Angola, uma vez que neste momento
não estão no exercício das suas funções, não se aplica o artigo 127.º, mas
aplicam-se os artigos referentes às imunidades dos deputados que não impedem
que se apliquem ou iniciem processos criminais, apenas exigem autorização da
Assembleia Nacional para o processo prosseguir após o despacho de
pronúncia", explicou.
- Faltas dos alunos e "situação epidemiológica" em Angola
levaram a Escola Portuguesa de Luanda a fechar após um caso de Covid-19.
Ministério da Educação angolano criticou a decisão. O ministério da Educação
angolano emitiu esta segunda-feira um comunicado em que critica a Escola
Portuguesa de Luanda (EPL) por ter suspendido as aulas presenciais após ter
sido identificado um caso positivo de infeção pelo novo coronavírus numa aluna
do estabelecimento. Luísa Grilo, ministra da educação de Angola, considerou que
a confirmação de um caso de Covid-19 na escola “não é elemento bastante para
decidir suspender o regime misto”: “É digno de nota que no documento português
que define as regras para a educação, o fecho de uma escola só deve ser
ponderado em situações de elevado risco no estabelecimento de ensino”,
argumenta. Num comunicado emitido no sábado, a Escola Portuguesa de Luanda
anunciou a suspensão das aulas presenciais porque “um elevado número de alunos
não compareceu às aulas presenciais, incluindo a momentos formais de avaliação,
revelando insegurança por parte expressiva dos pais quanto ao regresso dos seus
educandos à escola”. Para o ministério da Educação, no entanto, “é dever da
escola estabelecer uma relação de confiança com os pais e encarregados de
educação, permitindo que se sintam mais confortáveis com a ideia de enviarem os
seus educandos para as aulas presenciais”, acrescenta o comunicado do governo.
A Escola Portuguesa de Luanda justificou ainda que “a evolução da situação
epidemiológica, com o progressivo aumento diário de casos de Covid-19
registados no país, bem como a debilidade de resposta em termos de assistência
médica, levam a escola a reconsiderar o momento de retorno ao regime
presencial“. A este argumento, Luísa Grilo respondeu que “não cabe à EPL emitir
juízo de valores sobre o Sistema Nacional de Saúde” angolano: “Em termos
comparativos a nível da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], os
dados oficiais indicam que Angola (com 7.622 casos) está em quinto lugar no
número de casos, abaixo do Brasil (5.224.362), Portugal (99.911), Moçambique
(10.866) e Cabo Verde (7.752)”.
- O ex-vice-presidente de Angola e antigo presidente da petrolífera
Sonangol, Manuel Vicente, está a ser alvo de uma investigação patrimonial com
vista à recuperação de ativos para o Estado angolano. O ex-vice-presidente de
Angola e antigo presidente da petrolífera Sonangol, Manuel Vicente, está a ser
alvo de uma investigação patrimonial com vista à recuperação de ativos para o
Estado angolano, segundo uma fonte judicial. O nome de Manuel Vicente surge
associado à CIF, empresa chinesa cujos ativos em Angola passaram recentemente
para a esfera do Estado e a vários negócios que remontam à altura em que
liderava a Sonangol e que terão custado milhões de dólares ao país. Segundo o
jornal Expresso, os serviços de investigação da Procuradoria Geral da República
(PGR) angolana estimam que a Sonangol terá entregado 2,3 mil milhões de dólares
(1,9 milhões de euros), através de carregamentos de petróleo, ao empresário
sino-britânico Sam Pa, o principal rosto do CIF (China Internacional Fund).
“Esta operação terá sido sustentada com carregamentos de petróleo, o principal
suporte das relações que, de forma nebulosa, envolveram a Sonangol e a Sinopec,
petrolífera chinesa trazida para Angola por Sam Pa e parceira da empresa então
liderada por Manuel Vicente na exploração do bloco 18”, noticiou o semanário no
domingo. Sem detalhar os montantes envolvidos, uma fonte da PGR adiantou que
“há investigações em curso” no Serviço Nacional de Recuperação de Ativos para
identificar o património de Manuel Vicente. Contactada pela Lusa, uma fonte da
Sonangol escusou-se a revelar pormenores, declarando apenas que a petrolífera
estatal angolana tem estado a colaborar com as autoridades judiciais. Estamos
disponíveis para apoiar nas solicitações da PGR relacionadas com situações
suspeitas que aconteceram no passado”. A par dos generais Manuel Hélder Vieira
Dias Júnior “Kopelipa” e de Leopoldino do Nascimento Fragoso “Dino”, Manuel
Vicente, outro dos homens fortes do regime do ex-Presidente de Angola José
Eduardo dos Santos, surge ligado à CIF, uma empresa chinesa fundada em 2003
para financiar projetos de reconstrução nacional e desenvolvimento de infraestruturas
nos países em desenvolvimento, principalmente em África. Segundo um relatório
do centro de estudos britânico Chatham House, publicado em 2009, a CIF teria
ligações à China Angola Oil Stock Holding Ltd, que negociaria com o petróleo
angolano através da China Sonangol International Holding. Entre os diretores da
China Sonangol International Holding estaria Manuel Vicente, que foi
investigado em Portugal por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais,
em 2017.
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