Rádio Angola Unida (RAU): 208º Edição do
programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 18-3-2021
por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- - A
administração municipal do Cuango, província angolana da Lunda Norte, lançou um
concurso para iluminação pública, construção de escolas e centro de saúde em
Cafunfo, palco de incidentes com feridos e mortos em janeiro, foi hoje
anunciado. Em comunicado divulgado no Jornal de Angola, a administração do
Cuango refere que o concurso público, com prazo de execução de um ano, decorre
nos termos da Lei dos Contratos Públicos. O concurso inscreve 12 projetos,
nomeadamente a reabilitação e expansão do sistema de abastecimento de água do
Cuango, iluminação pública na sede municipal, Cafunfo e Luremo, construção de
escola de sete salas e construção de duas escolas de quatro salas de aula no
bairro Mwene Cafunfo e Nguriacama. O concurso também é extensivo para a
construção de um centro de saúde no bairro Elevação (Cafunfo), construção de
pontes e colocação de manilhas sobre os rios Cabunda, Cole e Txicunhe e
construção de um armazém para escoamento de produtos agrícolas. A terraplanagem
de 45 quilómetros de via terciária, troço do Bala-bala ao bairro Canguanda
(Cafunfo), a aquisição de mobiliários para a administração e direções
municipais, aquisição de máquinas para o saneamento básico no âmbito do PIIM
(Plano Integrado de Intervenção nos Municípios), apetrechamento da escola 4 de
abril e o fornecimento de merenda escolar constam também do concurso público.
Segundo o anúncio, assinado pelo administrador municipal do Cuango, Guilherme
Cango, para critério de adjudicação será escolhida a “proposta economicamente
vantajosa tendo em conta os fatores enunciados nas peças do procedimento”. A
vila mineira de Cafunfo, município do Cuango, leste de Angola centralizou as
atenções das autoridades e membros da sociedade civil na sequência de
incidentes de 30 de janeiro passado, que as autoridades consideraram como “ato
de rebelião” e outros descrevem como “manifestação pacífica”.
- O Governo do Japão doou um
milhão de dólares (840 mil euros) às agências das Nações Unidas para apoiar
populações vulneráveis em Angola, nomeadamente refugiados congoleses que vivem
no assentamento de Lóvua e no Dundo (Lunda Norte). Ocontributo destina-se à
Organização Mundial de Saúde (OMS), Programa Alimentar Mundial (PAM) e Fundo
das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Segundo um comunicado da OMS, o
apoio japonês engloba um pacote de atividades que visam, entre outras,
"promover questões de saúde mental e garantir que os refugiados da região
de Kasai da República Democrática do Congo, acomodados no assentamento de Lóvua
e que vivem no Dundo (província da Lunda Norte) possam atender os requisitos
básicos de alimentação e nutrição". "À medida que as consequências da
covid-19 se aprofundam, a OMS, o PAM e a Unicef procuram proteger as crianças e
famílias em Angola de níveis catastróficos de privação, reforçando os serviços
essenciais, incluindo de saúde, segurança alimentar, nutrição, higiene e
educação", lê-se no documento. "A contribuição do Japão permitirá que
o PAM apoie 7.000 refugiados durante dois meses", segundo o chefe do
escritório do PAM em Angola, Michele Mussoni. Tendo apoiado a assistência vital
do PAM aos refugiados em 2020, o Japão continua a ser um parceiro importante em
Angola, garantindo a continuidade das operações. "Com este financiamento,
reforçamos uma vez mais o compromisso do Governo do Japão, em contribuir para a
melhoria das condições de vida das famílias em Angola e na criação de um
ambiente favorável para o desenvolvimento integral de cada criança,
particularmente aquelas que vivem em situações que aumentam a sua
vulnerabilidade", afirmou Maruhashi Jiro, embaixador do Japão em Angola,
citado no comunicado. Uma parte dos fundos do Japão será destinada a ações no
domínio de água e saneamento, produção de materiais de comunicação de risco e
engajamento comunitário para escolas, e o acesso aos serviços de nutrição a
pelo menos 10.000 crianças menores de 5 anos, para a prevenção e gestão da
desnutrição aguda.
- Angolanos em grande número estão
a entrar ilegalmente na Namíbia para fugirem à seca e fome que assola o sul de
Angola, revelam notícias publicadas na Namibia e confirmadas por fontes locais.
O crescente número de Angolanos, muitos em situação desesperada “com fome, sede
e sub nutrição” está a preocupar as autoridades do país vizinho e a embaixadora
de Angola deverá visitar a região em breve para se inteirar do problema. Há
receios de que os namibianos possam retaliar contra a crescente presença dos
angolanos e a polícia avisou os namibianos para denunciarem a presença dos
angolanos mas para não os atacarem. O jornal The Namibian disse que cerca de
100 angolanos foram deportados da Namíbia na semana passada, acrescentando que
angolanos estão a entrar ilegalmente no pais à procura de alimentos, água,
assistência médica e emprego. Um porta voz da polícia na zona de Ohangwena
disse que “um grande numero de angolanos ilegais estão na região à procura de
oportunidades de trabalho”. Há angolanos acampados na zona de irrigação de
Etunda e em Oshifo, disse o jornal que acrescentou que há sub-nutrição
generalizada entre as crianças angolanas vindas do Cunene e Huíla. Segundo o
jornal há angolanos a chegarem a sete cidades da Namibia à procura de trabalho
para sobreviverem e uma fonte numa dessas cidades disse que nunca se viu tantos
angolanos a atravessarem a fronteira para escaparem à fome. O governador de
Omusati confirmou a entrada em grande número de angolanos afirmando que a seca
e a fome são a “força motriz” da imigração ilegal, acrescentando que as pessoas
chegam com fome e sede. O governador disse esperar reunir-se com a embaixadora
angolana para discutir a situação apelando à população para informar a policia
de imigrantes ilegais na zona mas disse que “não lhes devem fazer mal”. O
jornal disse que devido à pandemia da covid-19 há receios entre os namibianos
daquelas zonas que os angolanos possam estar a trazer o coronavirus para a
zona. A mesma fonte disse ainda que há agora casos de angolanos a entrarem na
Namibia com o seu gado à procura de pasto, isto apesar da região do Cunene na
Namíbia estar também afectada pela seca.
- Oposição angolana acusa direção da Assembleia Nacional de limitar o seu
trabalho ao não pagar as subvenções mensais aos grupos parlamentares. Valores
não seriam pagos há um ano. Partidos na oposição em Angola dizem-se preocupados
com o silêncio da Assembleia Nacional sobre as subvenções mensais dos grupos
parlamentares que não são pagas há um ano. O deputado Liberty Chiyaka, líder
parlamentar da União para a Independência Total de Angola (UNITA), maior
partido da oposição em Angola, diz que o atraso no pagamento das verbas limita
os trabalhos dos deputados junto das comunidades. "A falta de recursos
financeiros impede o grupo parlamentar da UNITA a manter contacto permanente e
regular com o eleitorado. O grupo parlamentar da UNITA estabeleceu uma prática
de realização de jornadas municipais mensalmente, mas, infelizmente, por falta
de recursos que são o nosso direito, estamos condicionados e não podemos
realizar as atividades com a regularidade que se impunha," descreve. Na
UNITA, os parlamentares estão a contribuir com o próprio salário para custearem
as despesas das atividades do grupo. "Há compromisso de serviço público
assumido pelos deputados do grupo parlamentar da UNITA. Todos os meses,
disponibilizam parte do seu salário para que o grupo parlamentar da UNITA
procure minimizar os graves constrangimentos causados pela falta de
disponibilização regular das nossas subvenções," revela. O atraso na
cabimentação das verbas é uma manobra para que os grupos não tenham capacidade
de executar as tarefas agendadas, entende o diretor-geral do grupo parlamentar
da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE),
Domingos Pedro. "Eles não pagam com frequência as subvenções dos grupos
parlamentares. Nunca justificaram as razões. Isso é uma pretensão deliberada
para que os grupos parlamentares não tenham dinheiro para fazerem os seus
trabalhos," considera. "Não se justificam os atrasos quando o
dinheiro está orçamentado, está aprovado. Porquê que não pagam? Salários dos
funcionários nunca atrasaram, mas as subvenções para os grupos parlamentares
atrasam," critica.
- O Governo angolano tomou a
iniciativa de promover a reforma da regulação dos preços em Angola transferindo
estas competências para os respetivos setores, anunciou hoje o Ministério das
Finanças. Num comunicado de imprensa o ministério esclarece que a iniciativa da
Reforma da Regulação dos Preços em Angola consiste na reestruturação de duas
dimensões da política de preços. A
reforma da dimensão institucional visa o reforço do papel institucional
e técnico dos reguladores setoriais com a descentralização das atribuições
especializadas na regulação para os mesmos. A reforma da dimensão política, que
consiste na definição dos serviços ou bens "cujos preços devem ser
regulados", é a segunda dimensão ou eixo desta reforma. Segundo o
Ministério das Finanças angolano, atual autoridade de preços no país, a
proposta de reforma da regulação dos preços "emerge no âmbito dos esforços
do executivo para a melhoria do ambiente de negócios e da concorrência". A
garantia da "concretização dos primados constitucionais da organização e
regulação das atividades económicas" e a "política de
sustentabilidade das finanças públicas" constituem igualmente fundamentos
desta iniciativa. Para as autoridades angolanas, a medida decorre também da
necessidade do "reposicionamento" do papel do Estado de se
"mover gradualmente da figura de um Estado operador económico para uma
figura mais progressiva e mais sólida de Estado regulador". A proposta,
que visa a "maior especialização e eficiência" no tratamento da
questão, refere que a transferência da competência da regulação de preços para
os setores "fica condicionada à existência de um instituto público
especializado, sendo imediata para os setores onde existem". O documento
observa que, como resultado desta iniciativa de reforma, a regulação dos preços
já foi automatizada para bens, serviços, setores e correspondentes institutos
públicos, nomeadamente o Instituto Regulador dos Serviços de Água e
Eletricidade e Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo. A automatização
da regulação dos preços, asseguram as autoridades, seguir-se-á para bens e
serviços dos setores dos transportes, nos respetivos institutos públicos, e
setor das telecomunicações pelo Instituto Angolano das Comunicações. O
Ministério das Finanças diz estar a trabalhar com os setores da saúde, educação
e ensino superior e comércio para "encontrar soluções" que resultem
na criação ou transformação de órgãos reguladores setoriais especializados na
regulação de preços.
RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não
têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um
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Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são
apresentados e produzidos em Washington D.C.
Perguntas e sugestões podem ser enviadas para
Prof.kiluangenyc@yahoo.com.
PARA OUVIR: https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2021/03/19/angola-em-cafunfo--depois-de-represso-social-vem-o-piim?fbclid=IwAR3ARsJT1X-yaIBJ4m56iSF_xE_SvZO3pyd-jW2PEt-Pdvx280JwbLmqGaw
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