Rádio Angola Unida (RAU): 213º Edição do
programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 22-4-2021
por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- Relatório dos Repórteres sem Fronteiras diz que 73 por cento dos países
têm sérios problemas com a liberdade de imprensa. Moçambique, Guiné-Bissau e
Cabo Verde caíram no Índice da Liberdade de Imprensa no Mundo, da organização
Repórteres Sem Fronteiras, divulgado nesta terça-feira, 20, enquanto Angola
aumentou três posições. O estudo traça um quadro duro da imprensa no mundo e
conclui que 73% das nações têm sérios problemas com a liberdade de imprensa. Ao
perder quatro posições, Moçambique é o pior dos lusfónos em África e ocupa a
108a. posição. Apesar de descer dois lugares, Cabo Verde continua a ser o
lusófono em África melhor colocado, 27a. posição. A Guiné-Bissau perdeu uma
posição e, neste ano, ficou no 95o. lugar. Em sentido contrário, Angola subiu
três posições, embora ainda se encontre no 103o. lugar do índice. Com o título
“Liberdade de imprensa ainda muito limitada apesar da queda do ex-ditador”, os
RSF falam em “sinais encorajadores” em Angola, mas dizem que “a censura e a
autocensura, um legado de anos de repressão por parte do antigo regime,
permanecem muito presentes, como evidenciado na ausência de cobertura, por
parte da mídia estatal, do aceno com cartões amarelos feito pelos parlamentares
da oposição ao Presidente durante um pronunciamento à nação em outubro de
2019”.
- ZAP VIDA, de Isabel dos Santos,
disse ter submetido documentos ao Ministério que suspendeu as emissões e Record
promete recorrer nos órgãos oficiais. Horas depois de o Ministério das
Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), de
Angola, ter anunciado a suspensão a partir de amanhã, 21, das emissões da Rede
TV Record e dos canais ZAP VIVA e VIDA TV, além de rádios, portais, revistas e
jornais, os proprietários de algumas das empresas reagiram. Como justificação,
o MINTTICS apontou “irregularidades legais” que devem ser ultrapassadas pelas
empresas afectadas. O Sindicato dos Jornalistas Angolanos questiona a
legalidade da decisão. A empresária Welwitschia "Tchizé" dos Santos,
filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos e proprietária do canal de televisão
VIDA TV, reagiu imediatamente nas redes sociais e apontou para perseguição por
parte do Presidente da República. “Como é que o Estado recebe relatórios de
conta, recebe impostos todos os anos e hoje vem dizer que são canais ilegais?
Claro que é perseguição, motivada pelos caprichos pessoais do Presidente João
Lourenço e desafio o Presidente João Lourenço a mandar fechar a CNN… RTP e o
canal americano em Angola”, escreveu Tchizé dos Santos. Por seu lado, Isabel
dos Santos, proprietária da ZAP VIVA, contactada pela VOA, disse numa curta
mensagem estar a avaliar a situação pelo que promete se pronunciar a qualquer
momento. Entretanto, numa nota mais tarde, a ZAP VIVA informou ter dado entrada
ao final desta manhã no MINTTICS de um conjunto de documentos “com vista a dar
resposta às solicitações, de natureza administrativa, que nos foram notificadas
ontem ao final da tarde pela primeira vez”. “Confiamos que a Direcção Nacional
de Informação e Comunicação Institucional (DNICI) e o MINTTICS irão fazer a
adequada avaliação da documentação e informações facultadas e assim serem
criadas as necessárias condições para que a emissão do canal ZAP VIVA possa
continuar a chegar, com toda a normalidade e sem interrupções, aos mais de 1,2
milhões de lares servidos pela ZAP em todo o território nacional. A ZAP
esclarece que “as acções atrás referidas se referem em exclusivo à emissão do
canal Zap VIVA em Angola, e em nada estão relacionadas com o serviço de
distribuição de TV que é assegurado por Satélite e por fibra ao longo de todo o
território nacional”.
- A participação da Sonangol na Puma Energy não era
"estratégica" e o seu aumento de capital obrigou a petrolífera
angolana a evitar recorrer ao endividamento, explicou esta segunda-feira o
ministro angolano dos Recursos Minerais Petróleo e Gás. "Não é, do ponto
de vista estratégico, também do interesse do dono da Sonangol [estado angolano]
manter a Sonangol nesta sociedade e este era o momento oportuno [para sair].
Por outro lado, a Sonangol também teria que ir buscar 600 milhões de dólares de
empréstimo. Portanto, esses fatores obrigaram-nos a olhar para outras
soluções", explicou Diamantino de Azevedo, em declarações à Rádio Nacional
de Angola (RNA), divulgadas hoje. O governante explicou ainda que a operação
configura uma "troca de ativos", sem recurso ao "envolvimento de
dinheiro". "Foi uma transação sem fluxo financeiro, com base em
avaliações externas realizadas por empresas independentes", disse também o
director de Comunicação, Marketing e Responsabilidade da Sonangol, Dionísio Rocha
Júnior, em declarações reproduzidas pela RNA. "O que houve foi uma troca
de ativos. A Trafigura ficou as ações da Sonangol na Puma Energy e a Sonangol
ficou com esses ativos [da Puma Energy] em Angola. Eu creio que, do ponto de
vista estratégico, foi um bom negócio. Senão a Sonangol teria que ir ao mercado
buscar 600 milhões para continuar a manter [a sua participação em ] as suas
ações na empresa, ou veria [a sua participação] as suas ações diluídas para 12%
[do capital da Puma Energy]. Esta é a explicação. Portanto, na realidade não
houve cash, não houve envolvimento de dinheiro", disse Diamantino Azevedo.
A petrolífera estatal angolana anunciou na passada sexta-feira a cedência dos
direitos que detinha sobre 31,78% do capital da Puma Energy à Trafigura - o
maior acionista da Puma Energy -- avaliados em 600 milhões de dólares (498
milhões de euros). Em contrapartida, o negócio "tripartido" resulta
na passagem para o controlo da Sonangol de alguns dos mais importantes ativos
estratégicos da Puma Energy em Angola, que incluem a rede de retalho da
Pumangol, composta por 79 postos de abastecimento de combustíveis, terminais
aeroportuários em Luanda, Catumbela, Cunene e Lubango, o Terminal de
Armazenamento do Porto Pesqueiro, na Baía de Luanda, e a empresa Angobetumes.
"Os acordos assinados estão alinhados ao objetivo estratégico inserido no
Programa de Privatizações, com resultados evidentes na otimização do portefólio
de ativos da Sonangol, elementos-chave para o propósito de se focar no seu
negócio principal", indicou na sexta-feira a Sociedade Nacional de
Combustíveis de Angola (Sonangol) através de um comunicado. A Puma Energy
começou por comunicar no início de março a intenção de emitir novas ações no
valor de 1,1 mil milhões de dólares (910 milhões de euros) para recapitalizar a
empresa, e tornar o seu principal acionista, a Trafigura, num proprietário
ainda maior, enquanto o Estado angolano iria diminuir a sua participação.
Angola detinha até agora a segunda maior participação na Puma Energy, 31,78% do
seu capital, através da sua companhia petrolífera estatal Sonangol. A Trafigura
aumentou a sua participação na Puma para 55% no ano passado, depois de ter
adquirido a maior parte da participação da Cochan Holdings na empresa. A
Cochan, propriedade de um antigo general angolano, detém atualmente 5% da Puma
Energy.
- A polícia angolana dispersou
hoje (17.04) com tiros e lançamento de gás lacrimogéneo uma manifestação de
estudantes que protestavam em Luanda contra a subida de propinas e emolumentos
nas instituições de ensino. Mais de 250 estudantes saíram este sábado (17.04),
às ruas de Luanda para protestar contra o que chamam de "comercialização
do ensino".Em causa está o decreto presidencial que autoriza a cobrança de
propinas no ensino superior público. A manifestação foi dispersada pela polícia
e houve detenções. "No fundo é por causa das propinas - estão muito altas.
Há comercialização do ensino por parte das ministras da Educação, do Ensino
Superior e das Finanças. Estamos a chamar atenção dessas pessoas para não
comercializarem a educação", disse à DW África Francisco Teixeira, o
presidente do Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA), sobre os objetivos do
protesto. Os estudantes pretendem, exatamente que "se revogue o decreto
124/20, que autoriza cobrança nas universidades, e que se baixe as propinas nas
universidades privadas", explica. No local da concentração – o Largo das
Heroínas – o presidente do Conselho Nacional da Juventude (CNJ), Isaías
Kalunga, foi vaiado e expulso do local por supostamente não representar a
juventude. Mas Francisco Teixeira, presidente do MEA, reprova a atitude de
alguns destes manifestantes. "Acho que é uma atitude errada. Nós temos que
aprender a viver na diferença. Ele veio para atividade, é um jovem, é angolano,
veio prestar a sua solidariedade para mim é muito normal. A atitude foi
desnecessária". Durante a marcha, os manifestantes exibiam cartazes com
dizeres como"não matem o sonho da juventude - estudar é um direito e
polícia, por favor, não me batam, não quero ser analfabeto". Pedro Dambi,
licenciado em Sociologia foi um dos participantes. "Embora eu já seja
licenciado, estou a dar o meu contributo para que as gerações vindouras não
encontrem as mesmas dificuldades que eu passei", disse. Também Augusto Sebastião,
outro manifestante, explicou os motivos que o levaram a participar da marcha.
"Estou aqui por causa da subida das propinas nas escolas.Eu não estou a
conseguir pagá-las porque não trabalho". Pessoas de vários estratos
sociais participaram nos protestos, incluindo crianças que ao logo da marcha se
juntaram a multidão. Entre políticos, estudantes e membros da sociedade civil,
cantavam "quero educação gratuita". Gaspar dos Santos responsável da
JURS – o braço juvenil do Partido de Renovação Social (PRS), disse: "Para
além de políticos, somos estudantes. E, como estudantes, devemos procurar todos
os métodos no sentido de garantir qualidade de ensino. Lutar para que os jovens
tenham [acesso] ao ensino com facilidade. Nós conhecemos a realidade de Angola
e estamos a ver que a implementação de vários emolumentos acabará por retardar
aquilo que é adesão dos jovens no ensino". Há escassos metros do
Ministério da Educação, houve um impasse entre alguns manifestantes e a
polícia. Alguns pretendiam marchar até a baixa da cidade onde se encontro o
Ministério da Finanças, mas isso não foi permitido pelo corpo de
segurança. Atitude da polícia agradava
Francisco Teixeira, organizador dos protestos. "Atitude da polícia está
boa até agora. Alguns manifestantes querem furar o círculo, mas está tudo sob
controlo."Já no destino da marcha, a polícia reforçou-se com meios humanos
e materiais incluindo cães e dispersou a manifestação e houve a detenção de
alguns manifestantes. "Nem a polícia consegue explicar porque dispersou a manifestação
e deteve alguns de nós", desabafou Francisco Teixeira.
Perguntas e sugestões podem ser enviadas para
Prof.kiluangenyc@yahoo.com.
PARA OUVIR: https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2021/04/23/angola-acesso-s-informaes-vs-comunicao-social
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