Rádio Angola Unida (RAU): 229º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 26-8-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- A
crise económica que afecta Angola decorrente da pandemia da Covid-19 tem já um
grande reflexo em todos os segmentos empresariais do país. As empresas, de
diversas dimensões, apontam a diminuição nas vendas e a redução do quadro de
funcionários com demissões como algumas das consequências que corroem a sua
estrutura. Enquanto a industrialização da economia angolana não chega, o país
sobrevive de esforços de pequenas e médias empresas. A VOA quis saber como as
pequenas e médias empresas aguentam a economia nacional em tempos da Covid-19.
Alberto Manuel, gerente de uma casa de lubrificantes no município de Talatona,
em Luanda, diz que a situação é insustentável e que mantém o negócio apenas
para evitar o pior. “Só mesmo Deus para eu conseguir manter as portas abertas
num tempo como estes, os lucros quase que não cobrem as despesas que temos com
os trabalhadores”, afirma Manuel, que ressalta ainda que continua com as portas
abertas “porque não posso parar, para que o pior não aconteça”. Adolfo Pereira,
supervisor de uma pequena empresa com cerca de sete funcionários, que actua na
restauração em Viana, também na capital, afirma não ter lucros e que e muitos
funcionários foram dispensados para poder manter o negócio. "Temos pessoal
em casa por causa da pouca produtividade e não temos como manter o pessoal a
100% na empresa”, lamenta. Por sua vez, a proprietária de uma pequena empresa
fornecedora de bens alimentares, como rissóis e sandes (magogas), Maria José
Nunes, revela que com muito sacrifício mantém a loja aberta. “Não é fácil.
Acordo todos os dias às duas horas da manhã para fazer as coisas para poder
chegar aqui onde eu estou”, conta. O economista Horácio Rodrigues considera que
para algumas destas pequenas e médias empresas tiveram de reduzir o pessoal e
fazer ajustes. “Fizeram-se ajustes salariais, definiram-se novas modalidades de
pagamento de salários, tais como salários por comissão, os restaurantes
passaram a ter mais venda em take-away, passaram a fazer uso das novas
ferramentas tecnologias”, lembra. O economista explica que muitas pequenas e
médias empresas resistem, mas ainda assim acabam encerrando as portas "mandando
centenas de funcionários para o olho da rua”. A extensão e a profundidade das
consequências da pandemia e da crise económica não são ainda conhecidas na sua
plenitude, mas já deixam marcas na economia e na sociedade angolanas.
- Esta
segunda-feira (23.08), o Parlamento angolano aprovou, por unanimidade, a
maioria das propostas que constam na Lei do Registo Eleitoral Oficioso. A UNITA
defende que que o Governo entregue, até 30 de abril, a Base de Dados de
Cidadãos em formato digital à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), em contradição
ao atual modelo em que os dados são entregues 15 dias após a convocação das
eleições. O presidente do grupo parlamentar do maior partido da posição em
Angola, Liberty Chiaka, entende que a transmissão dos dados um mês antes da convocação
das eleições vai permitir maior organização do processo eleitoral.
"Significa que até 30 de março, o registo eleitoral está feito. O Governo
tem um mês para eliminar os falecidos, fazer as correções, corrigir também as
omissões, ou incorporar os dados que estiverem a faltar. A 30 de abril, quando
formos entregar o ficheiro do Ministério da Administração do Território e
Reforma do Estado (MAT) para a CNE, tudo deverá estar devidamente feito",
explica. "Em maio nos termos da Constituição, o senhor Presidente da
República vai convocar as eleições. Mas antes de o Presidente convocar as
eleições, vai ouvir a CNE. Vamos partir do princípio que a CNE, ao ser ouvida
pelo Presidente da República, já deverá ter a base de dados. Como é que a CNE
vai se pronunciar sem ter a base de dados?", argumenta Chiaka em defesa do
seu ponto de vista. A proposta também é apoiada pela CASA-CE, a segunda maior
força da oposição. O presidente do grupo parlamentar, Alexandre Sebastião
André, diz que o debate na especialidade é o momento ideal para
"expurgar" os elementos nocivos na lei em vigor. "É necessário
que a Comissão Nacional Eleitoral tenha, em tempo útil, a Base de Dados dos
Cidadãos que são eleitores. Porque não tendo, não terá possibilidades de emitir
a sua opinião, a dizer ao Presidente que as condições estão criadas para que as
eleições se realizem. São necessários estes dados. E esses dados, a própria CNE
deve os ter, de forma a não criar embaraços aos eleitores", pondera
Alexandre Sebastião André.Este é o ponto que dividiu opiniões entre a oposição
e o MPLA. Outros artigos da proposta de Lei do Registo Eleitoral Oficioso foram
aprovados por consenso. Em declarações à imprensa, o deputado do MPLA, Tomás da
Silva, disse que 90% dos artigos da proposta sobre o registo eleitoral estão
aprovadas. "Ficou [pendente] apenas um artigo, que é o décimo quinto, que
fala dos princípios e prazos para a entrega do ficheiro do cidadão maior. Aqui
há, de facto, diferentes opiniões. Mas de resto, todos os demais artigos foram
aprovados por consenso. Isto é bom sinal para a nossa democracia", avalia.
- O coordenador do Observatório Político e
Social de Angola (OPSA) assinalou hoje retrocessos nos quatro anos de mandato
do Presidente angolano, João Lourenço, mas considerou injusto que se diga que a
atual governação está pior que a anterior. Sérgio Calundungo fazia, em
declarações à agência Lusa, o balanço dos quatro anos de eleição do chefe de
Estado angolano, que hoje se assinala. "Acho que nestes quatro anos, se
dividirmos em várias etapas, João Lourenço tão logo subiu ao poder trouxe
consigo uma grande réstia de esperança", referiu, sublinhando que João
Lourenço começou por reconhecer "que havia graves casos de corrupção, de
nepotismo, de abuso de poder". De acordo com o coordenador da OPSA, além
de ter reconhecido essas situações, foi importante o compromisso com toda a
sociedade para combater estas questões. "Isso levantou a esperança, porque
era um dos males que o país enfrentava no passado e enfrenta agora, mas naquela
altura, antes de João Lourenço subir ao poder, as pessoas ligadas ao MPLA
[Movimento Popular de Libertação de Angola, partido no poder] e ao
ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos não reconheciam publicamente
que isto estava a ocorrer no país. O desespero era maior, porque ninguém faz
correção de algo que não reconhece", disse. A demonstração de uma certa
abertura para o diálogo, com empresários, sociedade civil, inclusive com os
setores mais críticos, com as forças políticas que estão na oposição e a promoção
de uma certa abertura aos órgãos de comunicação social foram também conquistas
iniciais de João Lourenço apontadas por Sérgio Calundungo, mas em que considera
agora haver um retrocesso. Do ponto de vista económico e social, o coordenador
da OPSA lembrou que o país estava numa situação de crescimento negativo, com
uma crise económica muito forte, agravada por todo o problema da covid-19.
"Se, do ponto de vista dos direitos civis e políticos, no início o
Presidente faz umas aberturas e o país vai no sentido positivo, aumenta a
esperança, do ponto de vista económico e social, o país só foi regredindo.
Muitos dos problemas são derivados dos pesados legados que ele herdou do
anterior Presidente, de circunstâncias como o preço do barril de petróleo ou a
crise da covid. Mas há outros resultados do fracasso das decisões políticas que
foi tomando", disse.
- A China está a negociar com Angola o envio
de uma sexta equipa médica para o país, ao abrigo de um programa de cooperação
e apoio ao desenvolvimento, disse esta segunda-feira o embaixador chinês no
país, Gong Tao. A China já enviou cinco equipas médicas para Angola, estando
atualmente a quinta equipa, com uma dezena de médicos, a trabalhar no Hospital
Geral de Luanda desde setembro de 2019, adiantou Gong Tao, estimando que os
serviços beneficiem 110 mil utentes angolanos em dois anos. "As duas
partes, neste momento, estão a negociar o envio da sexta equipa médica para
Angola", afirmou Gong Tao, assinalando que estes serviços médicos têm sido
fundamentais no período da pandemia de covid-19. Desde a primeira assinatura do
protocolo, negociado e renovado de dois em dois anos, 70 especialistas chineses
prestaram já serviços médicos em Angola. "China e Angola são bons irmãos e
bons parceiros", destacou o diplomata, acrescentando que a China tem
sempre oferecido assistência e ajuda aos países de África, como Angola, dentro
das suas possibilidades. Gong Tao realçou ainda a assistência dada pelo Governo
chinês no âmbito do combate à covid-19, que incluiu a doação de 200 mil doses
da vacina chinesa da Sinopharm e apoio na construção de laboratórios para
testagem.
-
"Como membro do G20 e
principal credor de alguns países africanos, a China atribui grande importância
aos trabalhos de concretização da iniciativa DSSI (Iniciativa de Suspensão do
Serviço da Dívida) e foi o primeiro país a participar e apoiar o prolongamento
do período de moratória do serviço da divida, incluindo dos países
africanos", declarou Gong Tao numa conferência de imprensa em Luanda. O
governo angolano anunciou em junho que ia aproveitar a prorrogação da
iniciativa DSSI, do G20, para pedir também a extensão da moratória do serviço
da dívida bilateral não garantida até ao final do ano."Após avaliação da
conjuntura, o Governo de Angola, através do Ministério das Finanças, decidiu
aproveitar a prorrogação final da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida
do G20 (DSSI) e solicitou aos seus parceiros soberanos que continuassem a
paralisação do serviço da dívida bilateral não garantida de 01 de julho a 31 de
dezembro de 2021", anunciou, há dois meses, o Ministério das Finanças. As
autoridades angolanas não indicaram os valores da dívida bilateral, mas segundo
as informações disponibilizadas no site do Banco Nacional de Angola, no final
do ano passado era de 5.774,1 milhões de dólares (4.732,9 milhões de euros).
Gong Tao adiantou que as principais instituições financeiras chinesas, como o
Banco de Desenvolvimento da China (CBD), o Banco Comercial e Industrial da
China (ICBC), o Banco da China e o Banco Exportação e Importação da China
(Eximbank), têm procurado "reagir de uma forma muito ativa" e ir ao
encontro da vontade do mercado, estando a desenvolver esforços concretos para o
alívio do serviço da dívida angolana, oferecendo soluções como as moratórias.
"No ano passado, os principais credores chineses souberam manter o diálogo
e as negociações com as autoridades angolanas para chegar a um acordo de
moratória para o serviço da dívida", sublinhou, sem referir valores.
"Segundo sei, para o ano corrente, de acordo com os entendimentos
alcançados no quadro da iniciativa DSSI, o Eximbank ainda está a manter
negociações com a parte angolana para um acordo de um novo pacote de
moratória", afirmou o diplomata.
- O governo de Angola vai receber 704 milhões
de unidades de Direitos Especiais de Saque (DES), cerca de 852,3 milhões de
euros, de acordo com a distribuição proporcional à sua quota no Fundo Monetário
Internacional (FMI). De acordo com o documento que foi aprovado pelo conselho
de dministração do FMI e que começará hoje a reforçar as reservas cambiais de
todos os membros do Fundo, Angola receberá 704 milhões de unidades de DES,
correspondentes a 997 milhões de dólares ao câmbio atual. "A proposta
defende uma alocação de 650 mil milhões de dólares, cerca de 456 mil milhões de
DES, baseada numa avaliação das necessidades de reservas dos Estados membros a
longo prazo, e inclui medidas para aumentar a transparência e a
responsabilização no reporte do uso dos DES, ao mesmo tempo que preserva as
características dos DES", lê-se numa nota técnica do FMI sobre a emissão,
que começará hoje a ser concretizada. Na nota, lê-se ainda que "a alocação
ajudará muitos estados membros a suavizar a necessidade de ajustamento face aos
constrangimento de liquidez e a evitar políticas desequilibradas, ao mesmo
tempo que fornece espaço para aumentar a despesa na resposta à crise e nas
vacinas". Os países em desenvolvimento e os mercados emergentes vão
receber 275 mil milhões de dólares (235 milhões de euros) do total, disse a
diretora executiva do FMI, Kristalina Goergieva, a 2 de agosto, na aprovação da
emissão pela direção do Fundo. Os países membros começaram a discutir uma
emissão de DES logo no ano passado devido ao impacto da pandemia de covid-19,
que atirou a economia global para uma recessão de 3,5%, devendo crescer 6% este
ano, segundo as previsões feitas do último relatório sobre as Perspetivas
Económicas Mundiais. A emissão de DES é um instrumento criado pelo FMI para dar
liquidez e ampliar os recursos disponíveis dos Estados com necessidades
financeiras, funcionando como uma espécie de aumento de capital do FMI, para
reforçar o combate à pandemia e relançar o crescimento económico. Um DES é uma
unidade em que o dólar americano tem 41,73% do peso, o euro 30,93%, o yuan
chinês 10,92%, o iene japonês 8,33% e a libra esterlina 8,09%, e tem uma
cotação publicada diariamente pelo FMI. No domingo, 1 DES correspondia a 1,2107
euros. Angola é o país lusófono africano que terá uma alocação mais robusta,
seguindo-se Moçambique, com 261 milhões de euros, a Guiné Equatorial (181,6
milhões de euros), a Guiné-Bissau, com 32,6 milhões, Cabo Verde, com 27,8
milhões, e São Tomé e Príncipe, que receberá quase 17 milhões de euros em
reservas cambiais. No total, os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
(PALOP) receberão um reforço de 1.372,2 milhões de euros, correspondentes a
1134 milhões de unidades de DES. A emissão de DES vai ajudar os países com
maiores dificuldades a equilibrarem as suas contas e reforçarem a aposta no
combate à propagação da pandemia, e tem sido qualificada pelos países africanos
como essencial para relançar o crescimento económico da região. Os países
africanos, nomeadamente os da África subsaariana, têm argumentado que a sua
parte de DES é desproporcionalmente inferior às suas necessidades devido à
diminuta quota no FMI, salientando a baixa taxa de vacinação e a necessidade de
manter o financiamento dos projetos com capacidade para robustecer as
infraestruturas e assim garantir a atratividade de novos investimentos que façam
a região crescer.
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