Rádio Angola Unida (RAU): 231º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 9-9-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- O
Serviço de Investigação Criminal (SIC) apresentou hoje, quarta-feira, três
chineses, de 30 e 36 anos, acusados de raptar dois cidadãos da mesma
nacionalidade e um angolano, exigindo o resgate de um milhão de dólares
americanos. A acção ocorreu na via pública, no município de Belas, bairro Zona
Verde, com o concurso a ameaça de morte com armas de fogo, no dia 27 de Agosto,
em que foram vítimas dois empresários chineses e um tradutor angolano de 53, 51
e 31 anos, respectivamente. Em declarações à imprensa o porta-voz do SIC
Luanda, superintendente Fernando de Carvalho, disse que as vítimas foram
atraídas para um alegado negócio. Os suspeitos exigiam dos familiares das
vítimas na China, numa primeira fase, um resgate de um milhão de Renminbis/yuan
( moeda chinesa). Este dinheiro devia ser transferido para conta da esposa de
um dos presumíveis autores, que se encontrava no pais asiático, por várias
negociações. De acordo com o oficial da corporação, o valor foi reduzido para
780 mil Renminbis e a transferência de três milhões de Kwanzas em uma conta do
Banco Sol em nome dos suspeitos. Acto contínuo, atendendo a demora das
transferências e como forma de pressionarem psicologicamente os familiares,
mandavam fotografias das vítimas, algemadas, amarradas e torturadas com
hematomas bem visíveis. De acordo com Fernando de Carvalho, nesta fase os
familiares transferiram 400 mil Renminbus ( equivalente a um milhão de dólares
norte americanos), através de um aplicativo bancário instalado num telemóvel
das vítimas. No acto da detenção foram encontradas e apreendidas uma pistola,
munições, uma faca, uma catana, cartões multicaixas e telemóveis. Uma das
vítimas encontra-se hospitalizada com três costelas fracturadas devido aos
actos de tortura. O SIC apresentou ainda outros dois angolanos, de 20 e 28
anos, suspeitos de envolvimento de furtos de bens da administração municipal da
Quiçama, no dia 17 do corrente mes.Consta do material furtado, quatro
computadores, janelas de caixilharia de alumínio da administração local, do
comité municipal do MPLA e de uma escola pública do ensino primário, tendo comercializado
nos mercados informais em Luanda.
- Um
grupo de membros da sociedade civil angolana está a promover uma campanha de
recolha de assinaturas para exigir o fim do que chamam interferência junto dos
órgãos de justiça. Os organizadores pretendem depositar o abaixo assinado junto
da Presidência da República, da Procuradoria-Geral, do Tribunal Constitucional,
da União Europeia e da União Africana. O padre Pio Wakussanga, um dos
subscritores da petição, afirma que o objectivo é defender a independência da
justiça e diz que não se pode permitir que o Estado seja “assaltado” por
interesses particulares ou de grupo. Para o sacerdote católico, um ano antes
das eleições, nota-se um certo aperto no capítulo das liberdades, dos direitos
humanos e da manipulação do poder a
favor de terceiros. Os organizadores esperam reunir um número mínimo de
assinaturas para fazer chegar à presidência da República, PGR, Tribunal
Constitucional, União Europeia e União Africana. “Não podemos permitir que o
Estado seja assaltado por interesses particulares ou de grupo. O Estado está
acima de partidos, de grupo, de interesses, é nesta perspectiva que nos
juntamos, como cidadãos para fazermos essa petição”, afirmou. “Há muitos
indicadores que nos levam a concluir que as nomeações de pessoas a determinados
cargos não são feitas para servir o Estado”, rematou o padre Pio Wakussanga. Em
relação à nomeação da presidente do Tribunal Constitucional, o também activista
social lembrou que existem vários indicadores que levam a concluir que a
nomeação de pessoas a determinados cargos não são feitas para servir o Estado,
mas sim interesses de particulares. A petição, que os subscritores denominaram
“Defesa de um Estado genuinamente Democrático e de Direito em Angola”, visa
também repudiar a suposta
instrumentalização dos órgãos de justiça pelo partido no poder, o MPLA. Nos
últimos dias, a UNITA acusou o MPLA de interferir directamente na justiça, com
o objectivo de anular o mandato do seu presidente ao alegar que Adalberto da
Costa Júnior não renunciou atempadamente à nacionalidade portuguesa antes do
congresso que o elegeu, um direito exigido pela Lei dos partidos políticos.
- A ministra das Finanças angolana admitiu
que o Estado tem "muito mais património do que aquele que está contabilizado",
apelando ao reforço da fiscalização. A ministra das Finanças angolana admitiu
esta segunda-feira que o Estado tem muito património não registado, bem como
“dinheiro espalhado que não sabe que existe”, apelando ao reforço da
fiscalização para assegurar o cumprimento das regras orçamentais. Vera Daves
acrescenta que o Orçamento Geral do Estado “não é um mero documento orientador,
e sim para cumprir”, sob pena de deterioração das contas públicas com impacto
na vida das pessoas. “O Estado tem muito mais património do que aquele que está
contabilizado. A despesa foi executada, não foi registada patrimonialmente, de
modo que, às vezes, estão aí viaturas a circular, prédios que foram comprados,
mas que não foram registados, é um tema sério que estamos a atacar”, assegurou
Vera Daves. A ministra das Finanças falava esta segunda-feira num ‘workshop’
sobre “O Sistema de Controlo Interno”, em que abordou temas relacionados com o
controlo da execução orçamental, apontando as principais infrações das regras e
suas consequências. “É um tema que temos de atacar em bloco e pedimos a vossa
ajuda nisso”, sublinhou, dirigindo-se aos responsáveis Inspeção-Geral da
Administração do Estado (IGAE), que promoveu a iniciativa. Apontou ainda outras
infrações, como a insuficiência de receitas recolhidas na Conta Única do
Tesouro, uma “fragilidade” que associou a “uma proliferação de contas
bancárias”. A ministra recordou que uma conta bancária só pode ser aberta com
autorização do Ministério das Finanças e salientou que é “urgente” a disciplina
neste domínio, por parte de quem solicita ou quem abre a conta, indicando que
também já pediram apoio do Banco Nacional de Angola para o combate nesta
frente. “Há muito dinheiro espalhado que nós nem sabemos que existe e, se não
sabemos que existe, não sabemos obviamente como é gasto“, comentou,
acrescentando que algumas contas até foram abertas com autorização, “mas depois
não se sabe mais nada delas”. Vera Daves abordou também o tema da autorização
de despesas não orçamentadas ou sem a devida cabimentação e da falta de
planeamento: “Parece que estamos a gerir de improviso, na ausência de
programação“, notou. “É preciso um exercício de olhar para dentro e ver como
nos vamos ajustar para caber no nosso orçamento”, disse, criticando o estado de
“negação” de quem insiste em fazer despesa, fora dos limites orçamentais,
gerando “atrasados” fora do sistema. “E aí quem tem de pagar? O Ministério das
Finanças, mesmo que a despesa não esteja orçamentada. E ficamos num círculo
vicioso”, apontou a governante. Vera Daves lembrou que há consequências,
nomeadamente responsabilidade política, disciplinar e administrativa que podem
tornar os atos nulos. “Do outro lado, há empresa que têm trabalhadores, que têm
as suas famílias, nem sempre são coniventes num ato que pode tornar-se nulo por
negligência do gestor, (mas) outras vezes são coniventes e aceitam fornecer
bens e serviços com base numa declaração verbal e assumem o risco”, avisou,
salientando que não se pode pagar algo com base num compromisso verbal.
- O
Governo angolano anunciou na semana passada a criação de uma “força tarefa”
para acudir às populações afectadas pela seca e pela fome no sul de Angola
depois de ter sido fortemente pressionado e criticado por organizações da
sociedade civil e eclesiásticas nacionais. A decisão tomada em reunião do
Conselho de Ministros foi justificada com a necessidade de “dar resposta às
necessidades imediatas, de curto e longo prazos, das populações afectadas pela
seca e estiagem que se registam nos municípios do Curoca e Cahama, na província
do Cunene, Virei (Namibe) e Gambos (Huila)”. Segundo o Governo, a acção
compreende “o desassoreamento e a construção de diques, reservatórios e canais
de retenção de água, bem como a distribuição de alimentos e outros bens
essenciais à sobrevivência das populações”. O anúncio foi feito depois da
denominada “Plataforma Sul”, integrada por seis organizações não
governamentais, ter lançado duras críticas às políticas do Governo tendentes ao
apoio social e humanitário à região sul do país. Durante uma conferência de
imprensa, realizada em Luanda o grupo de organizações, entre elas a Associação
Construindo Comunidades (ACC), a Associação Omunga e a (IESA) Igreja Evangélica
Congregacional de Angola, pediram ao Presidente da República para declarar “o
estado de emergência ou da calamidade pública nas regiões afectadas” para
possibilitar pedidos de ajuda internacional. O grupo de associações cívicas
defendeu também a necessidade da “criação de um fundo de emergência e de um
banco alimentar para que, por via de uma cesta básica, possa apoiar as famílias
afectadas”. Aquelas organizações destacaram que “19 depois de 19 anos de paz em
Angola só existe Governo e a governação”, por alegadamente, “não haver
participação do cidadão na governação do país”. Elas chamaram a atenção para o
surgimento de fenómenos da criminalidade, mendicidade e prostituição e a
destruição do meio ambiente como resultado da pobreza que campeia na região. As
seis organizações cívicas apelaram ao Governo para cooperar com os países
vizinhos visando a troca de experiências sobre a “utilização de tecnologias de
baixo custo para reduzir a subnutrição”. “Que o Governo de Angola faça o
cadastramento das famílias vulneráveis nos municípios mais afectados coma
intervenção de equipas de agentes de desenvolvimento comunitário e sanitário
com vista a apurar o grau de insegurança alimentar”, lê-se na declaração que
defende ainda “que as políticas públicas concebidas pelo Governo sejam
inclusivas e participativas”. Para o ambientalista e activista social Bernardo
de Castro, decisões tomadas à pressa e sob pressão da sociedade “não tinham
razão de ser se o Governo adoptasse uma estratégia mais vigilante ao risco de
desastre climático”. Ele lembra que a seca e inundações no sul de Angola são fenómenos
seculares e fala de uma alegada “abordagem politizada do assunto ”.O plano de
intervenção anunciado pelo Governo inclui o reforço do sistema de abastecimento
de água com a entrega de mais de 3 mil motos cisternas.
. - Angola fracassou no alcance das metas definidas no protocolo internacional dos 11 compromissos da criança, dizem analistas angolanos para quem é ncessário que o govenro jogue um papel mais activisto para se fazer cumprir esses objectivos. Os 11 compromisso são “a esperança de vida ao nascer”, a “segurança alimentar e nutricional”, o “registo de nascimento”, a “educação da primeira infância”, “a educação primária e formação profissional”, “ justiça juvenil”, “prevenção e redução do impacto do VIH/SIDA nas famílias e nas crianças”, “a prevenção e combate à violência contra criança, “a protecção social e competências familiares”, “a criança e a comunicação social, a cultura e o desporto” e “a criança no plano nacional e no orçamento geral do estado”. O Jurista Mbote André refere que com boa vontade política não teria em Angola um índice elevado de crianças fora do sistema de ensino, tão pouco haveriam crianças a viver na rua sem protecção e defesa dos seus direitos consagrados no artigo 80 da Constituição da República. “Os políticos falam muito e agem pouco. Deve haver mais velocidade nas acções do que nos discursos. Existem boas legislações sobre protecção de crianças em termos formais, mas em termos matérias não se vislumbrar”, disse. Ao olhar para os 11 compromissoso jurista José Ndimba Candeeiro refere que o papel do Estado é pouco visível. José Ndimba recorda que o Governo ao ratificar o protocolo dos 11 compromissos aceita no seu ordenamento jurídico garantir os direitos das crianças, pelo que, deve criar condições para que tal seja realizável no país. O Jurista avança que o Estado se comprometeu que não permitiria que crianças passassem fome em Angola, mas na realidade esta garantia dada no âmbito dos 11 compromissos não tem sido materializada. “Nós à luz da Constituição da República de Angola, perceberemos que as crianças têm todos os direitos possíveis. Há na lei a garantia das medidas necessárias para uma assistência médica às crianças. Há garantias de que o Estado não permitira crianças a passarem fome nas ruas. Mas, na vida real em Angola muitas crianças são abandonas pelos pais e rejeitadas pelo Estado”, disse. Angola fracassou no alcance das metas definidas no protocolo internacional dos 11 compromissos da criança, dizem analistas angolanos para quem é ncessário que o govenro jogue um papel mais activisto para se fazer cumprir esses objectivos. Os 11 compromisso são “a esperança de vida ao nascer”, a “segurança alimentar e nutricional”, o “registo de nascimento”, a “educação da primeira infância”, “a educação primária e formação profissional”, “ justiça juvenil”, “prevenção e redução do impacto do VIH/SIDA nas famílias e nas crianças”, “a prevenção e combate à violência contra criança, “a protecção social e competências familiares”, “a criança e a comunicação social, a cultura e o desporto” e “a criança no plano nacional e no orçamento geral do estado”. O Jurista Mbote André refere que com boa vontade política não teria em Angola um índice elevado de crianças fora do sistema de ensino, tão pouco haveriam crianças a viver na rua sem protecção e defesa dos seus direitos consagrados no artigo 80 da Constituição da República. “Os políticos falam muito e agem pouco. Deve haver mais velocidade nas acções do que nos discursos. Existem boas legislações sobre protecção de crianças em termos formais, mas em termos matérias não se vislumbrar”, disse. Ao olhar para os 11 compromissoso jurista José Ndimba Candeeiro refere que o papel do Estado é pouco visível. José Ndimba recorda que o Governo ao ratificar o protocolo dos 11 compromissos aceita no seu ordenamento jurídico garantir os direitos das crianças, pelo que, deve criar condições para que tal seja realizável no país. O Jurista avança que o Estado se comprometeu que não permitiria que crianças passassem fome em Angola, mas na realidade esta garantia dada no âmbito dos 11 compromissos não tem sido materializada. “Nós à luz da Constituição da República de Angola, perceberemos que as crianças têm todos os direitos possíveis. Há na lei a garantia das medidas necessárias para uma assistência médica às crianças. Há garantias de que o Estado não permitira crianças a passarem fome nas ruas. Mas, na vida real em Angola muitas crianças são abandonas pelos pais e rejeitadas pelo Estado”, disse . A 19 anos do fim dos conflitos armados o país ainda regista um elevado número de crianças sem acesso à instrução académica, saúde, bem-estar e sem alimentação. Mbote André diz ser um paradoxo que apesar da paz, as crianças continuam a ver negados os seus direitos elementares, por isso defende a criação de políticas concretas para ampla protecção e garantia dos seus direitos. “Não podemos ficar apenas com a lei escrita no papel, precisamos passar para prática. Com as altas taxas de mortalidade infantil que futuro teremos para amanhã?”, inerrogou A necessidade garantia dos direitos das crianças é de todos, por isso o Jurista José Ndimba Candeeiro pede a participação da sociedade civil para que os 11 compromissos sejam alcançados na sua plenitude. A 19 anos do fim dos conflitos armados o país ainda regista um elevado número de crianças sem acesso à instrução académica, saúde, bem-estar e sem alimentação. Mbote André diz ser um paradoxo que apesar da paz, as crianças continuam a ver negados os seus direitos elementares, por isso defende a criação de políticas concretas para ampla protecção e garantia dos seus direitos. “Não podemos ficar apenas com a lei escrita no papel, precisamos passar para prática. Com as altas taxas de mortalidade infantil que futuro teremos para amanhã?”, inerrogou A necessidade garantia dos direitos das crianças é de todos, por isso o Jurista José Ndimba Candeeiro pede a participação da sociedade civil para que os 11 compromissos sejam alcançados na sua plenitude.
RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.
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Perguntas e sugestões podem ser enviadas para
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