Rádio Angola Unida (RAU): 243º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 2-12-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- - A Associação Nacional dos Vendedores
Ambulantes em Angola alerta para exclusão no Programa de Reconversão da
Economia Informal (PREI), lançado pelo Governo semana passada, e diz que a
falta de auscultação deixa milhares de associados sem conhecimentos sobre a
essência da iniciativa. O lançamento deste programa, ocorrido numa praça da
capital do país, coincidiu com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE)
relativos ao terceiro trimestre de 2021, dando conta de que o sector formal
absorve apenas 19% dos trabalhadores. De olhos no aumento da base tributária, o
Governo vai ao encontro do informal, que representa mais de 60 por cento da
economia, com a convicção de que os seus actores devem ser protegidos. Mas esta
convicção, segundo o presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes, José
Cassema, pode esbarrar na falta de auscultação de parceiros e interação com as
demais províncias. “Não sabemos que políticas o Estado tem para os ambulantes,
deveria ter havido auscultação. Mas o problema é que as administrações em todo
o país rejeitam cooperar, se isso continuar assim o programa não vai ter
credibilidade”, critica Cassema, acrescentando que “o crédito não deve ser
entregue na rua”. As zungueiras, como são conhecidas em Angola as vendedeiras
ambulantes e que constituem uma das franjas desse movimento associativo,
continuam votadas ao abandono, avisa o presidente. “A zungueira está numa
situação difícil, de pobreza extrema, a carecer de acompanhamento dos gabinetes
que velam pela reinserção social. Essa mamã que vende com apenas mil Kwanzas
... às vezes tem cinco ou seis filhos”, justifica. Muitos analistas, em reacção
a esta medida, que tem um apoio de 20 milhões de euros da União Europeia,
sugeriram também a inclusão dos moto-taxistas. Ao falar de protecção, o
ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, destacou
a possibilidade de crédito bancário e a inserção no sistema de segurança
social. “Há muitas pessoas envolvidas na economia informal, a produzir bens e
serviços diariamente. As pessoas nesses negócios devem estar protegidas, ao
avançarem para a formalização vão ter acesso a serviços que não teriam de outra
forma”, refere o ministro de Estado.
- O antigo presidente do Fundo de Soberano de
Angola, José Filomeno dos Santos “Zenu”, vai recorrer da decisão do Tribunal
Supremo (TS) que confirmou a sua condenação a cinco anos de cadeia pelos crimes
de burla por defraudação, peculato e tráfico de influência. Jurista e cientista
político consideram que essa decisão mostra que a justiça não está atrelada ao poder
político. O plenário do TS decidiu manter a sentença contra o filho do antigo
Presidente José Eduardo dos Santos, que havia recorrido da condenação,
juntamente com mais três réus. Entretanto, o acórdão de 29 de Outubro mas só
agora revelado não é de cumprimento obrigatório e os réus vão recorrer. O
jurista Manuel Moreira Pinheiro lembra que “essa decisão ainda não transitou em
julgado porque os réus vão interpor recursos de inconstitucionalidade e se eles
recorrerem da inconstitucionalidade não vão ser recolhidos à cadeia”. Numa
análise ao significado dessa decisão, Pinheiro entende que o sistema judicial
vem mais uma vez mostrar que não está dependente dos desejos políticos. “Não
podemos fazer colagem política, não podemos sempre pensar que há uma influência
política, não acho que isso seja politicamente motivado”, afirma aquele
advogado. No mesmo sentido, o analista político Olívio Kilumbo diz que a
decisão vem mostrar que nem mesmo com a presença de José Eduardo dos Santos, o
poder judicial deixou-se intimidar. “Fica provado que nem sempre ter um pai
poderoso pode significar sair-se bem em determinadas situações", sublinha.
Para aquele especailsita, esta medida mostra também que o antigo presidente da
República José Eduardo dos Santos “é muito forte que mesmo com estes ataques
continua firme”. Não há qualquer informação sobre a data do recolhimento dos
arguidos para as cadeias. O processo que envolve José Filomeno dos Santos
“Zenu”, o ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, o ex-funcionário
sénior do BNA, Samalia Bule e o empresário Jorge Gaudens, foi julgado pelo
Tribunal Supremo a 14 de Agosto de 2020.Os quatro arguidos foram condenados a
penas de prisão entre cinco e oito anos, por crimes de burla por defraudação,
peculato e tráfico de influências. O chamado “caso 500 milhões”, remonta ao ano
de 2017, altura em que Jorge Gaudens Sebastião apresentou ao seu amigo de longa
data, José Filomeno dos Santos, uma proposta de financiamento para a captação
para o Estado angolano de 30 mil milhões de dólares.- As esperas sem fim por
recursos permitem que conhecidas figuras angolanas continuem sem cumprir as
penas a que foram condenados por crimes de corrupção peculato e outros. Com
efeito figuras que pertenciam ao aparelho governativo angolano, apesar de terem
sido julgadas e condenadas continuam em casa, por força do efeito suspensivo de
recursos interpostos pelos seus defensores. Estes recursos estão a ser
encarados por alguns analistas como expedientes, para que essas não permaneçam
na cadeia. Conhecidas personalidades como Manuel Rabelais, antigo chefe do
GRECIMA condenado a 14 anos de prisão, devido o recurso apresentado aguarda em
casa em liberdade, José Filomeno dos Santos, filho do ex presidente Eduardo dos
Santos condenado a 5 anos de prisão em Agosto do ano passado também se encontra
em casa à espera da decisão do recurso. Valter Filipe, antigo homem forte do
BNA condenado a oito anos de prisão, por burla e peculato, continua também, à
espera em liberdade pela decisão do recurso. Escrivão José é jornalista e
também jurista acredita que estes recursos são autênticos expedientes, para
escamotear a justiça e dar a entender que a justiça do país funciona. "Em
todo País as cadeias estão cheias de pessoas que roubaram galinhas estão presas,
porquê que estes que até delapidaram o erário público, roubaram o país estão em
liberdade mesmo tendo sido condenadas?”, interrogou. “Isto só mostra que a
justiça angolana é de faz de conta, é um teatro autêntico, para mostrar à
comunidade internacional que a justiça angolana está a trabalhar”, acrescentou
Escrivão José para quem “há selecção de quem pode ficar na cadeia e quem não
pode”. O jurista e deputado independente Leonel Gomes explica como funciona o
mecanismo de apelação da nossa justiça afirmando que “há duas nuances de
recursos, um com efeito devolutivo e outro com efeito suspensivo”. “O primeiro o réu continua na cadeia, após
julgado, com o o recurso suspensivo, o réu espera a decisão, e se o juiz manter
a decisão ou agravar o réu continua na cadeia preso, se o recurso for a favor o
réu vai para casa definitivamente", disse.
- A
oposição angolana considera que o Presidente da República foi politicamente
correcto ao dizer que o país está a liderar melhor com as diferenças entre os
diversos actores, mas que não foi sincero. Esta reacção surge às afirmações de
João Lourenço na abertura da Bienal de Luanda, no sábado, 27. Na altura, o
Chefe de Estado afirmou que o país está a "aprender a lidar cada vez
melhor com as diferenças" de um contexto democrático que está em constante
evolução. Lourenço disse esperar que o evento tenha um impacto "benéfico e
duradouro". “Definimos uma linha de conduta interna em que impusemos, a
nós próprios, a cultura da paz e da tolerância a todos os níveis da sociedade angolana,
para que fique definitivamente afastado da nossa realidade o espectro da
guerra”, referiu. Entretanto, a UNITA, o maior partido da oposição, considera
que o Presidente foi apenas politicamente correcto. "Ele diz que está a
aprender a lidar com as diferenças quando não aceita críticas, o Presidente ao
dizer aquilo quis ser apenas politicamente correcto, não gosta de ouvir
verdades sobre a sua desgovernação, irrita-se com facilidade e rapidez com a
crítica, ele não é um democrata convicto porque a democracia lhe foi
imposta", afirma a vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Mihaela
Webba. Por seu lado, o líder interino do grupo parlamentar da CASA-CE Makuta
Nkondo, que esteve presente na Bienal e ouviu na primeira pessoa, diz não
acreditar no que disse João Lourenço. "Se ele fosse lidar bem com a
diferença democrática o projecto de Abel Chivukuvuku teria sido aceite pelo TC,
se o país estivesse a aprender a lidar melhor com as diferenças ele não
mandaria perseguir ACJ e a UNITA, não escolheria o adversário, para mim tudo
que ele disse ali é uma mentira", acusa aquele parlamentar.
-
"O grupo do chefe é aquele que mais é favorecido neste contexto, e isso
existe", afirma presidente do Bloco Democrático. O Presidente angolano
está a adjudicar obras milionárias mediante um modelo que analistas e
opositores associam à corrupção e falta de transparência, principalmente pela
inexistência de informação sobre os valores movimentados em quase cinco anos de
mandato. Trata-se da adjudicação directa, sem concurso público, a fórmula que
proporcionou ao grupo Mitrelli 763 milhões de dólares norte-americanos para a
construção de três centralidades. Responsável pela construção de cinco mil
casas, no Bengo, Cunene e Cabinda, o grupo Mitrelli Angola é detido pela empresa
Motophone (Distribuição de Telemóveis e Acessórios) e pela OFEK - Administração
de Empresas, Lda. Nada que não tenha respaldo na Lei da Contratação Pública,
tanto para este caso como para os milhares de contratos por ajuste directo, mas
o presidente do Bloco Democrático, na oposição, Filomeno Vieira Lopes diz que a
transferência do poder económico é susceptível à corrupção. “O grupo do chefe é
aquele que mais é favorecido neste contexto, e isso existe. Para dar a ideia de
que se combate a corrupção, combate-se um pouco o grupo anterior, para abrir
campo ao novo”, salienta Vieira Lopes, acrescentando que “o próprio Executivo,
que não cumpre regras, só faz falcatruas”. Presente num seminário sobre
corrupção, uma recente iniciativa da Omunga que passou em revista precisamente
a adjudicação de obras sem concurso, o consultor social João Misselo da Silva
também revela que o modelo é adverso às reformas anunciadas pelo PR. “Se por um
lado estamos a combater a corrupção, que desgraçou a economia, por outro temos
um diploma legal que permite esses contratos”, critica aquele consultor, que,
adverte que “se não tivermos o cuidado de observar princípios da boa
governação, podemos ter resultados piores do que a gestão passada”.
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