Rádio Angola Unida (RAU): 171º
Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 11-06-2020
por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- O Governo angolano gastou 43 mil milhões de kwanzas (64,3 milhões de
euros) no combate ao novo coronavírus, que já infetou 92 angolanos, de acordo
Relatório das Atividades Realizadas para o Controlo da Pandemia da Covid-19
divulgado hoje. O valor foi revelado no documento apresentado hoje na
Assembleia Nacional, pelo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do
Presidente da República. Pedro Sebastião referiu que além deste dinheiro usado
para a liquidação de diversas despesas, o Governo recebeu doações em bens
materiais, alimentares e valores monetários, avaliados em 4,2 mil milhões de
kwanzas (6,2 milhões de euros), 5,5 milhões de dólares (4,8 milhões de euros) e
772,2 mil euros. Segundo o ministro, as doações monetárias foram
maioritariamente feitas por bancos e direcionadas em pagamentos efetuados para
a compra de equipamentos e material de biossegurança. O relatório indica que a
China e o Qatar foram os maiores doadores de bens materiais para o país. O
governante angolano frisou que nem tudo decorreu da melhor forma, registaram-se
também alguns constrangimentos, nomeadamente na implementação e controlo das
medidas, que foram sendo paulatinamente superados.
- Dez polícias angolanos, acusados das mortes de cidadãos angolanos,
desde o período do Estado de emergência até à presente data, estão detidos e
vão responder criminalmente pelos atos cometidos, anunciou hoje o porta-voz do
Ministério do Interior. Segundo Waldemar José, estão abertos inquéritos e
decorrem processos disciplinares e criminais, que já foram encaminhados aos
magistrados do Ministério Público para a sua responsabilização. Waldemar José
disse que não pode ser confundido o comportamento individual dos polícias com a
instituição, reforçando que "essas ações não podem ser consideradas como
coletivas. "Porque a Polícia Nacional tem mais de 120 mil homens e dez
cometeram essas ações de forma isolada, e vão ser devidamente
responsabilizados", referiu. O porta-voz do Ministério do Interior admitiu
que a polícia é que "infelizmente tem envolvido mais efetivos nas ações
que culminaram com morte de cidadãos". Nos últimos tempos, a atuação da
polícia tem sido duramente criticada pelos cidadãos, devido às mortes que têm
causado entre a população nas suas ações.
- Denúncias de comportamentos que revelam potenciais casos de corrupção
podem comprometer os objetivos definidos pelo Governo angolano na implementação
do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIN). Em algumas províncias,
o programa de iniciativa presidencial já está ser executado, mas são muitas as
dúvidas e suspeitas que se levantam quanto à transparência dos projetos que
estão a ser atribuídos a diferentes obras de impacto social e económico. De
acordo com os dados das autoridades, cerca de 500 projetos inseridos no PIIN,
em curso nos 164 municípios do país, registam uma execução física na ordem de
80 por cento. De acordo com fontes governamentais, até ao momento, os projectos
já consumiram cerca de 20 mil milhões de kwanzas. O Governo angolano reconhece,
no entanto, que a grande preocupação, nesta altura, tem que ver com a execução
dos contratos públicos e com a depreciação da moeda nacional. O inspector-chefe
da Procuradoria-Geral da República apelou recentemente os cidadãos a denunciar
o descaminho do dinheiro atribuído às administrações municipais, no âmbito
deste plano. O magistrado do Ministério Público apelou também aos
administradores municipais a serem implacáveis com aqueles que continuarem a
usar os recursos do Estado destinados a melhorar a vida da população, para fins
inconfessos. A sociedade civil em Angola é consensual em apontar as
administrações municipais como estando a promover projetos suspeitos, cuja
viabilidade não atende os objetivos de desenvolvimento local.
- Investigação de entidade
internacional diz que medidas levadas a cabo pelo governo de João Lourenço não
estão a ter efeito "imediato e permanente". É "urgente" a
aprovação de nova legislação, aponta o estudo. Um estudo levado a cabo pela
Cedesa, uma entidade internacional dedicada ao estudo e investigação de temas
políticos e económicos da África Austral, concluiu que o combate à corrupção em
Angola, apesar das intenções "muito claras manifestadas pelo Presidente da
República, João Lourenço, não está a surtir efeito imediato e permanente".
De acordo com o documento, a que a agência Lusa teve acesso, a análise realça
também que, do ponto de vista fático, os processos não avançam com celeridade,
"nem as práticas corruptas parecem ter sido erradicadas, perdurando como
uma realidade na vida do país". "É neste contexto que se torna
fundamental proceder a uma modificação estrutural na orgânica e legislação
fundamental relativamente ao combate à corrupção", recomenda a pesquisa.A
Cedesa propõe que seja criado em Angola um órgão judiciário focado no combate à
corrupção e uma nova orgânica judicial própria com a competência de instruir e
julgar casos de corrupção e branqueamento de capitais (secções especializadas
de tribunais, juízes e lei processual). Sugere ainda a introdução de legislação
que preveja a colaboração premiada e a possibilidade de acordos processuais
homologados por juízes entre as partes de um caso criminal. Segundo o
documento, "estas três medidas são fundamentais para colocar o combate à
corrupção no caminho certo". Sobre o órgão judiciário focado no combate à
corrupção, a Cedesa recomenda que o mesmo tenha poderes de investigar,
revistar, buscar, apreender, escutar, deter, demandar cooperação internacional,
entre outros pontos, especializado no combate à corrupção. "Esse órgão
centralizaria toda a investigação respeitante aos grandes casos de corrupção e
branqueamento de capitais, tendo uma estrutura própria e estatuto igualmente
separado dos outros órgãos", especifica o documento, exemplificando com o
'Serious Fraud Office (SFO), do Reino Unido.
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têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um
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Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são
apresentados e produzidos em Washington D.C.
Perguntas e sugestões podem ser enviadas para
Prof.kiluangenyc@yahoo.com.
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