Rádio Angola Unida (RAU): 178º
Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 30-07-2020
por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- A Assembleia Nacional aprovou hoje a proposta de Lei do Orçamento Geral
de Estado (OGE) revisto para 2020, com receitas e despesas estimadas em 13,4
biliões de kwanzas (20,3 mil milhões de euros). Odocumento foi aprovado com 139
votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e da Frente
Nacional de Libertação de Angola (FNLA), 50 votos contra da União Nacional para
a Independência Total de Angola (UNITA) e da Convergência Ampla de Salvação de
Angola -- Coligação Eleitoral (CASA-CE) e sete abstenções do Partido de
Renovação Social e deputados independentes. O OGE revisto para o exercício
económico de 2020, com um corte de 15,7% comparativamente ao orçamento em
vigor, será financiado em 45,5% por receitas fiscais e 54,5% através de um
plano de financiamento que reflete a redução significativa das receitas fiscais,
que contraíram perto de 30% face ao OGE atual. O Projeto de Resolução traz,
entre várias recomendações, a revisão das dotações orçamentais por órgãos
atribuídas em duplicado ao Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de
Informação e da Indústria e Comércio, bem como que seja retirada do orçamento
de investimentos públicos da Presidência da República a componente do projeto
relativo à adaptação do centro clínico dentário no valor de 745,4 milhões de
kwanzas (1,1 milhões de euros), que deve ser adstrita à dotação do Ministério
da Saúde no Projeto de Combate à Malária, passando para o valor de 2, 2 mil
milhões de kwanzas (3,3 milhões de euros). Os deputados recomendaram ainda que,
nesta fase da covid-19, seja prestada maior atenção à criação de infraestruturas
que suportam as tecnologias de informação e comunicação para que os cidadãos
possam exercer as suas atividades do teletrabalho e teleaulas e permitir o
relacionamento entre as famílias e também que se reforce as dotações
orçamentais para a investigação científica, com prioridade para a pandemia do
novo coronavírus.
- Angola tem "uma folga" de cerca de 800 milhões de dólares
(680 milhões de euros ao câmbio atual) no plano do Fundo Monetário
Internacional (FMI), afirmou hoje o secretário de Estado das Finanças angolano,
que admitiu a sua utilização. "Durante a aprovação do programa, em 2018,
nós apenas obtivemos o financiamento de 3,7 mil milhões de dólares [3,15 mil
milhões de euros ao câmbio atual]. Isso significa que os desembolsos que estavam
a ser feitos até à segunda avaliação, tiveram em conta um plafond total de 3,7
mil milhões de dólares, o que significa que nós temos uma folga de cerca de 800
milhões de dólares a que nós podemos aceder sempre que quisermos", disse o
secretário de Estado das Finanças, Osvaldo João, durante um almoço-conferência
organizado pelo grupo Media Rumo, em Luanda. O governante apontou que, aquando
da adesão ao programa, "estrategicamente e com aconselhamento do próprio
FMI", o executivo angolano decidiu "não consumir a totalidade do
financiamento disponível para o país", assinalando que a parte disponível
para Angola é de cerca de 4,5 mil milhões de dólares (3,83 mil milhões de euros
ao câmbio atual). "Estando numa fase em que o 'gap' de financiamento é relativamente
maior, face à redução da receita petrolífera, se o conselho de administração do
FMI aprovar o acréscimo desta tranche, nós ficaríamos muitos felizes e
ajudar-nos-ia muito a fazer a gestão de tesouraria nos próximos tempos",
referiu Osvaldo João. O secretário de Estado acrescentou que o acesso a esta
folga pode ser pedido nesta ou noutra revisão feita pelo FMI.
- O novo representante residente do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD) em Angola afirmou hoje que o impacto social e económico
da covid-19 neste país africano é "muito grande, tanto para as empresas
como para as famílias". Edo Stork falava em Luanda, onde hoje entregou ao
ministro de Relações Exteriores, Teté António, as Cartas Credenciais deste novo
representante residente do PNUD em Angola, assinadas por Achim Steiner,
administrador global do programa. "Reconheço que cheguei num momento
difícil, mas Angola, nos últimos seis meses, tem feito enormes esforços para
conter a propagação e circulação da covid-19 no país", afirmou o holandês
que, antes desta missão, era o representante residente adjunto do PNUD no Peru.
Segundo uma nota do PNUD em Angola, Edo Stork louvou a aplicação do estado de
emergência e do estado de calamidade neste país, mas advertiu: "Temos que
reconhecer que o impacto social e económico da covid-19 é muito grande, tanto
para as empresas como para as famílias". "Vamos colocar o
desenvolvimento, a inovação e a tecnologia ao serviço da
sustentabilidade", afirmou.
- Angola começa a dar sinais de que a capacidade de internamento de
doentes com a Covid-19 está prestes a atingir limite nos hospitais de Luanda,
numa altura em que o número de infetados na capital do país está perto das mil
pessoas e com o maior número de mortes ao nível dos países africanos de língua
portuguesa. Na semana passada, a ministra da Saúde Sílvia Lutucuta fez saber
que o Governo deverá adotar “brevemente”o internamento domiciliar dos doentes
assintomáticos, ficando os hospitais reservados a doentes que manifestem sinais
da doença. Lutucuta admitiu que, se o nível de contágio diário continuar a
aumentar, a capital do país poderá ter 45 mil cidadãos infetados em setembro. A
governante explicou que, nesta altura, quatro em cada 100 pessoas em Luanda
estão expostas ao vírus e as projeções feitas com base nos testes rápidos
serológicos dão a possibilidade de aumento de casos.
- O Ministério da Educação de Angola decretou que 50% dos docentes e
funcionários administrativos de todas as escolas devem apresentar-se no local
de trabalho, com exceção dos grupos que apresentem condições de risco. A
orientação consta de uma circular que realça que continuam suspensas as
atividades letivas nas instituições de educação e ensino, devido à covid-19,
desde março passado, havendo por isso a necessidade de se adotarem medidas
alternativas, que permitam manter as atividades pedagógicas e os serviços
mínimos administrativos, bem como a capacitação em serviço dos professores nas
escolas do ensino primário e secundário. Os funcionários, de acordo com as suas
funções específicas, devem organizar e classificar os arquivos das escolas, a
biblioteca e os livros, redimensionar a carga horária docente e organizar as
salas de aulas segundo as orientações das autoridades sanitárias em matéria de
biossegurança. Os professores e funcionários administrativos devem também
elaborar cartazes publicitários sobre a pandemia da covid-19 e as medidas de
biossegurança e realizar ações de formação com temas transversais, aproveitando
o potencial humano existente na escola, e preparar tarefas semanais para pôr à
disposição dos alunos. As aulas encontram-se suspensas desde março no país,
devido à pandemia do novo coronavírus, que já provocou em Angola 47 mortos de
um total de 1.000 casos.
- O principal jornal angolano dá destaque na edição de esta
segunda-feira, 27 de julho, à investigação que as autoridades judiciais
portuguesas estão a efetuar ao universo das sociedades da empresárias Isabel
dos Santos. As “autoridades judiciais portuguesas estão no rasto do circuito de
offshores e ‘testas de ferro’ da empresária angolana Isabel dos Santos, que
terão levado 573 milhões de euros da Unitel para Portugal”, informa a edição
desta segunda-feira, 27 de julho, do “Jornal de Angola”, num trabalho assinado
pelo jornalista Santos Vilola, que cruza informação de uma investigação
efetuada pela revista Sábado, segundo a qual o banco BPI reportou “várias
operações da empresária angolano-russa”, sobre um esquema de transferências
financeiras, bem como as buscas que diz terem sido efetuadas na Zona Franca da
Madeira, nos offshores do Dubai e no Luxemburgo e a outros negócios que
envolveram grandes empresas portuguesas que estão a ser investigadas pelas
autoridades judiciais portuguesas. O “Jornal de Angola” refere neste texto que
a empresária Isabel dos Santos terá aproveitado o seu controlo de facto sobre a
sociedade Unitel SARL – “cujas ações estão arrestadas desde dezembro último,
pelo Tribunal Provincial de Luanda, a pedido do Ministério Público, por conta
de uma dívida de 5,5 mil milhões de dólares ao Estado Angolano”, refere o
diário. Adianta ainda o mesmo jornal que “esta posição na Unitel terá sido
aproveitada por Isabel dos Santos para transferir da mesma, sem justificativos,
fundos para as contas da Vidatel Ltd em Portugal, de onde, depois, foram feitos
circular por contas das entidades Unitel Internacional Holding BV, Athol
Limited e Silaba Real Estate Limited [uma offshore da ilha de Man, no Reino
Unido], além das contas particulares da mesma Isabel dos Santos junto do BPI e
do Eurobic”. Essas transferências podem ter servido para Isabel dos Santos
“concretizar negócios privados, empresariais e pessoais, em diversos países”,
refere o “Jornal de Angola”, referindo igualmente que “a investigação do
Ministério Público português está centrada nas movimentações de muitos milhões
de euros que se verificaram até fevereiro de 2018, com dispersões de dinheiros
por entidades alegadamente controladas por Isabel dos Santos, como a Kento
Holding, com sede em Malta, que detém 17,35% da NOS, Unitel International, com
32,65% da NOS, a Athol Limited, registada em Malta, a Fidequity, a Santoro,
principal acionista do Eurobic, e a Niara Holding, da Zona Franca da Madeira”.
O jornal angolano refere que a investigação em curso revelou que o BPI tinha
nos arquivos mais um dado que transmitiu ao Ministério Público: “a Vidatel
apresentou-se no BPI, até setembro de 2008, identificando como diretora a
cidadã russa Tatiana Regan, tendo esta mandatado a filha Isabel dos Santos,
para poder movimentar as contas da empresa”.
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Perguntas e sugestões podem ser enviadas para
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