Rádio Angola Unida (RAU): 223º Edição do
programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 01-7-2021
por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- O Presidente angolano exonerou nesta quarta-feira, 30, Joana Lina do cargo
de governadora provincial de Luanda e nomeou para o seu lugar Ana Paula Chantre
Luna de Carvalho, até hoje secretária de Estado para o Ordenamento do
Território. Sem justificar a mudança, a Presidência da República informou que
para o lugar de Luna de Carvalho foi nomeado Manuel José da Costa Molares
D’Abril, que passa a ser o secretário de Estado para o Ordenamento do
Território. Joana Lima assumiu a governação da província de Luanda em Maio de
2020 em substituição de Sérgio Luther Rescova, que foi nomeado para o mesmo
cargo no Uíge, tendo falecido mais tarde. Durante o mandato de Lina, a chamada
crise do lixo foi um dos maiores problemas que ela enfrentou, tendo a UNITA
pedido a sua demissão, ao mesmo tempo que o Presidente da República criou uma
comissão multidisciplinar para enfrentar a situação que continua a ameaçar a
saúde pública em tempos de pandemia.
- O Governo angolano reconheceu hoje que "não tem sido fácil controlar o excesso de lotação" que se verifica diariamente nos transportes públicos, sobretudo em Luanda, visando travar a propagação da covid-19, admitindo estar-se diante de "um grande desafio". Segundo o ministro dos Transportes angolano, Ricardo de Abreu, "há um grande desafio a nível dos transportes públicos", particularmente em Luanda, cuja taxa de ocupação limitada passou dos 50% para os atuais 75% e "desde logo criou desafios aos operadores". Para o governante que respondia hoje às inquietações apresentadas pelos partidos políticos na oposição sobre o "excesso de lotação" nos transportes públicos em Luanda, contrariando as regras de biossegurança, umaa situação que "muitas vezes não é fácil de controlar". "Esse trabalho de coordenação a nível de dos transportes públicos é feito em coordenação com o Governo de Luanda, particularmente e com os órgãos de defesa e segurança, procurando evitar que haja de facto um excesso de lotação nos transportes públicos, frisou. "O que muitas vezes não é fácil de conseguirmos controlar. É aí mais uma vez que também os partidos políticos podem ter um papel importante na limitação de circulação de pessoas evitando ao máximo à sua mobilidade", realçou.
- Um grupo de 22 técnicos do
Instituto Nacional de Estatística (INE) angolano recebeu formação, de forma
virtual, sobre a elaboração do índice de Pobreza Multidimensional (IMP),
informou hoje o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Numa
nota, o PNUD, que apoiou a formação em colaboração com o INE, sob a égide do
Ministério da Economia e Planeamento de Angola, refere que a formação foi dada
pela iniciativa pela Pobreza e Desenvolvimento Humano da Universidade de Oxford
(OPHI, sigla em inglês). O reforço da capacitação desses técnicos ocorre um ano
após Angola ter apresentado, pela primeira vez, uma medição de pobreza, baseada
em privações assentes em quatro dimensões essenciais, designadamente saúde,
educação, qualidade de vida e emprego, tornando-se o primeiro país de África a
calcular o IPM. “O IPM analisa a pobreza além das medições monetárias e de
riqueza e foca-se nas várias privações sobrepostas que as pessoas vivem
diariamente. Por exemplo, avalia a proporção de pessoas pobres por região e a
intensidade dessa pobreza, ou seja, quão realmente pobres são as pessoas
pobres”, sublinha a nota. De acordo com o documento, algumas das questões são,
para além dos rendimentos, se as pessoas estão bem nutridas, se têm acesso a
água limpa, se frequentam a escola ou se têm registo civil, dados essenciais
para a tomada de decisões sobre políticas públicas para a redução da pobreza,
quer a nível nacional quer local. “Na formação online intensiva, os 22 técnicos
e especialistas de estatística do INE aprenderam como desenhar um IPM, computar
e analisar os dados, usando o método Alkire-Foster”, indica o comunicado. O
relatório do IPM de Angola divulgado em 2020 revelou que a incidência da
pobreza a nível nacional é de 54%, ou seja, mais de cinco em cada dez pessoas
em Angola são multidimensionalmente pobres, e que a taxa de incidência da
pobreza multidimensional na área rural (87,8%) é mais que o dobro da taxa de
incidência na área urbana (35,0%).
- A consultora NKC African Economics estimou hoje que a economia de
Angola deverá sair da recessão este ano e crescer 1%, apesar da descida de 3,9%
na produção industrial registada entre janeiro e março. "Projetamos que o
PIB real vá finalmente recuperar, depois de cinco anos seguidos de contração,
para registar um crescimento de 1% em 2021", lê-se numa análise aos
últimos números do Instituto Nacional de Estatística de Angola, que dão conta
de uma queda de 3,9% da produção industrial no primeiro trimestre. No
comentário, enviado aos investidores e a que a Lusa teve acesso, os analistas
desta filial africana da britânica Oxford Economics escrevem que "a queda
de 3,9% no primeiro trimestre foi maior que a queda do último trimestre de
2020, quando se registou um declínio de 1,7%, ambos face ao período
homólogo". O principal responsável pela descida foi a produção de petróleo
e gás natural, que pesa 85,3% no total do índice, e que registou uma descida de
17,8% de janeiro a março deste ano, em comparação com o período homólogo de
2020. "Juntando a análise do índice de produção industrial com o último
indicador sobre o clima económico, antevemos que o PIB no primeiro trimestre
tenha registado uma contração moderada", dizem os analistas no comentário
enviado aos clientes e a que a Lusa teve acesso. Os especialistas referem que
"a produção de petróleo em Angola caiu 18% no primeiro trimestre devido a
questões operacionais nos onerosos poços de águas profundas", notando que
os dados da produção petrolífera mostram uma queda que continuou pelo menos até
maio. "Felizmente, a subida dos preços do petróleo para mais de 70 dólares
beneficiou as receitas governamentais apesar da queda na produção",
concluem os analistas.
- Angola registou mais de 18.000 propriedades, nos últimos três meses, no
âmbito do Programa de Massificação do Registo Predial, segundo o Governo, que
identificou como "desafios" a fraca adesão dos cidadãos e o elevado
valor do imposto de sisa. Segundo o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos
de Angola, Francisco Queiroz, até maio passado foram realizados 18.306 atos de
registo predial. "Há diversos desafios a considerar neste programa de
massificação, como, por exemplo, a fraca adesão dos cidadãos e o elevado valor
do imposto de sisa", disse o governante. Francisco Queiroz considerou um
número "muito expressivo" para a fase em que o processo se encontra,
salientando que os constrangimentos nesta área dizem respeito à falta de
colaboração institucional. "Aquilo que foi referido como conservadorismo
dos conservadores, ou seja, ainda se está a trabalhar em termos mentais nos
métodos convencionais e alguma resistência à inovação e também ao cumprimento
integral da lei e ao sentido prático", referiu o ministro. O ministro da
Justiça e dos Direitos Humanos frisou que está previsto que o registo em massa
de todos os prédios confiscados se faça de seguida. "Estamos a falar dos
prédios confiscados desde a independência, o trabalho está a ser feito a partir
da recolha de todos os Diários da República sobre confiscos feitos até
agora", indicou. O Governo angolano lançou em março deste ano o Programa
de Massificação do Registo Predial, que visa registar cerca de 800 mil imóveis
até 2022 e aproximadamente 2,9 milhões de imóveis até 2025. Na primeira fase, o
programa prioriza os imóveis das novas centralidades urbanas, seguindo-se os
prédios confiscados e nacionalizados, bem como os prédios que ao longo dos anos
foram sendo construídos por particulares, sem a sua situação jurídica
regularizada. Alargar as receitas fiscais, por via do pagamento do imposto de
sisa (Imposto sobre a Transmissão de Imóveis) e do Imposto Predial Urbano,
contribuir para a ampliação da concessão de créditos da parte das instituições
financeiras bancárias e não bancárias à aquisição de imóveis, utilizando os
imóveis como garantias para se atingir este propósito, bem como contribuir para
a melhoria do ambiente de negócios, diversificando a economia nacional por via
da evolução do mercado imobiliário são alguns dos objetivos do programa.
RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não
têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um
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Perguntas e sugestões podem ser enviadas para
Prof.kiluangenyc@yahoo.com.
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