Rádio Angola Unida (RAU): 162º
Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 09-04-2020
por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- O ministro das Relações Exteriores de
Angola, Manuel Augusto, foi substituído pelo seu secretário de Estado, Téte
António, revela uma nota divulgada no início da noite desta segunda-feira, 6,
pela Presidência da República. Dias depois de reduzir o Executivo de 28 para 21
ministros, João Lourenço procedeu a uma profunda remodelação que, além de
mudanças na diplomacia, leva para o Governo uma cara nova: Adjany Costa, jovem
bióloga que venceu um prémio das Nações Unidas para ambientalistas em 2019,
assume o Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, condecorada pelo Presidente
em novembro de 2019. Para outro superministério, o das Telecomunicações,
Tecnologias de Informação e Comunicação Social, foi nomeado Manuel Gomes da
Conceição Homem, que subistitui assim Nuno dos Anjos Caldas Albino. O elenco
tem 17 ministros e 24 secretários de Estado. Entre as diferentes alterações
estão João Ernesto dos Santos, que assume a Defesa Nacional e Veteranos da
Pátria, e Adão Francisco Correia de Almeida, que passa da Administração e
Território e Reforma de Estado para ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do
Presidente da República. Diamantino Pedro Azevedo mantém-se no cargo de
Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás. Também por conveniência, foram
exonerados Marcy Cláudio Lopes, secretário do Presidente da República para os
Assuntos Políticos, Constitucionais e Parlamentares do Presidente da República,
e Aldemiro Justino Vaz da Conceição, director do Gabinete de Acção Psicológica
e Informação da Casa de Segurança do Presidente da República
-Em pleno decurso da segunda semana do estado
de emergência em Angola, na província da Huíla organizações empresariais e
associações industriais alertam para as dificuldades que as empresas podem vir
a ter para pagar os salários do mês de Abril. Frente a este cenário, a VOA sabe
que o Governo prepara um pacote de medidas. Com os trabalhadores em casa,
muitas empresas deixaram de produzir, mas o Governo já avisou que elas estão
obrigadas a honrarem os seus compromissos para com os respetivos colaboradores.
Paulo Gaspar, presidente de direção da Associação Agropecuária, Comercial e
Industrial da Huíla (AAPCIL), compreende que em nome do bem superior vida o
estado de emergência, se impunha, mas antevê um quadro sombrio para as
empresas. “Se não houver apoio efetivo, muitas vão fechar e também há aqueles
que vão mudar de ramo de negócios, de acordo com as oportunidades que vão
aparecer no futuro, mas acredito seriamente que muitas empresas não vão
conseguir manter-se, principalmente as pequenas e médias empresas, que estão
mais expostas”, garante Gaspar.
- O ministro do Interior angolano avisou que
a polícia não vai "distribuir chocolates" a quem desobedecer ao
estado de emergência. A declaração caiu mal. Mais de 1,5 mil pessoas já foram
presas por desrespeito às medidas. O ministro do Interior Eugénio Laborinho
causou polémica na semana passada, quando avisou que a polícia reagirá de forma
"adequada" ao comportamento dos cidadãos, mas não vai
"distribuir chocolates e rebuçados" perante atos de desobediência ao
estado de emergência. Estas declarações do ministro - após a primeira semana do
estado de emergência contra a Covid-19 - não caíram bem. Há quem interprete a
mensagem do governante como uma espécie de luz verde para a violência policial
no país. Muitos cidadãos têm recorrido às redes sociais para manifestar o seu
descontentamento pela "musculada" comunicação de Eugénio Laborinho.
Apesar de reprovarem o comportamento das pessoas que não cumprem as medidas de
confinamento previstas no decreto do estado de emergência, os usuários entendem
que a polícia tem o dever de adotar uma atitude mais pedagógica quando
confrontada com situações do género por parte dos cidadãos.
- Dezenas de pessoas foram assassinadas por
forças de segurança no ano passado nas províncias das Lundas Nortes e Sul,
revela a Amnistia Internacional (AI) num relatório sobre direitos humanos na
África Susbsariana. A organização considerou também que, apesar de progressos
iniciais, a liberdade de expressão e de reunião pacifica em Angola continua
ameaçada. No relatório publicado nesta quarta-feira, 8, a AI considera que em
Angola houve “desenvolvimentos positivos”, sob a Presidência de João Lourenço
mas que “permanecem desafios”. “Os direitos à liberdade de expressão e reunião
pacífica permanecem ameaçados. Forças de segurança públicas e privadas
envolveram-se em assassinatos extra-judiciais de supostos mineiros ilegais nas províncias
da Luda Norte e Lunda Sul”, diz o documento que acrescenta ainda que, “apesar
de melhor proteção na legislação”, a comunidade homosexual e transexual
continua a fazer face à descriminação. Por outro lado, a enfâse dada à
aquisição em grande escala de terra para investimentos privados “coloca em
risco vidas e o direito à alimentação”. No que diz respeito às liberdades de
expressão, associação e reunião a AI acusa a polícia e forças de segurança de
“continuarem a levar a cabo prisões arbitrárias e detenções”, e apresenta como
exemplo as prisões em Cabinda de activistas que se manifestavam pacificamente.
Outro exemplo foi a repressão em Setembro do ano passado de manifestantes
durante uma visita do Presidente Lourenço ao Luena. No que diz respeito à aquisição
de terras para “interesses comerciais privados”, a organização alega que isto é
feito “com desrespeito completo pelos diretos humanos e sem consultas,
compensação e avaliações ambientais e sociais como requerem as leis nacionais”.
Como resultado, escreve a AI “Angola continua a falhar em proteger comunidades
da aquisição de terras, o que resultou na sua incapacidade de produzir
alimentos para subsistencia”, como foi o caso da confiscaçãoo de terras nos
Gambos, na provincia da Huíla.
. A Procuradoria-Geral da República (PGR) de
Angola continua a aguardar que o Tribunal Provincial de Luanda notifique as
partes interessadas para dar seguimento ao processo que determinou o arresto
dos bens de Isabel dos Santos, do seu marido Sindika Dokolo e do presidente do
Banco de Fomento de Angola. O Ministério Público remeteu ao tribunal
provincial, no início do mês de Março, a petição inicial para a instauração do
processo principal, mas não há, até ao momento, sinais de que a tramitação
processual tenha tido algum desenvolvimento. O porta-voz da PGR, Álvaro João,
admitiu que os constrangimentos criados com a instauração do estado de
emergência pode estar na origem do atraso na tramitação processual. Álvaro João
esclareceu que no processo de contestação do arrestado, feito a pedido do
Ministério Público, a empresária e filha do ex-Presidente angolano José Eduardo
dos Santos e outros cidadãos visados podem ser representados pelos seus
respetivos advogados. Quanto ao processo-crime que resultou no mais recente
confisco preventivo de 26 por cento das ações detidas por Isabel dos Santos, na
companhia de telecomunicações portuguesa NOS, ordenado por um tribunal de
Lisboa, o porta-voz da PGR confirmou que a ação responde a um pedido da justiça
angolana.
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serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate
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Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.
Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são
apresentados e produzidos em Washington D.C.
Perguntas e sugestões podem ser enviadas para
Prof.kiluangenyc@yahoo.com.
PARA OUVIR: https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2020/04/10/angola-covid-19-e-quando-o-cacimbo-chegar?fbclid=IwAR3xkxrZiwvYYbh9TU8p6c5HsujaOwiGuvJfVQ0IlyeTv91zcSQ3O1-V2Wo
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