Rádio Angola Unida (RAU): 167º
Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 14-05-2020
por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- O presidente da Câmara de Comércio e
Indústria Portugal Angola (CCIPA) disse hoje à Lusa que Angola "vai ter
muita dificuldade em sobreviver" à pandemia se não houver um plano de
ajuda financeira para África. "Em Angola, há dois pontos complicados que
não vale a pena esconder, que são o ciclo de pagamentos e renegociação da
dívida, no qual 2020 é um ano importante e o país não foi incluído nesta
primeira lista de perdões de dívida que foram atribuídos pelo Banco Mundial e,
por fim, não existe neste momento uma coisa inevitável que é um Plano Marshall
para os países africanos", defendeu João Traça em entrevista à Lusa,
referindo-se ao plano desenhado pelos Estados Unidos para reconstruir a Europa
a seguir à Segunda Guerra Mundial."A economia de um país como Angola -
muito dependente do petróleo, que está com um preço muito baixo - após a
pandemia vai ter muita dificuldade em sobreviver se não tiver um bom apoio
internacional, e há noção dos países europeus de que este plano será uma
inevitabilidade para haver maneira de um país como Angola ter um 'outlook' mais
favorável em termos de solvabilidade futura", acrescentou o advogado e
presidente da CCIPA.Angola é um dos países mais afetados em África pela
conjugação da forte descida dos preços do petróleo com as medidas de isolamento
social, com a generalidade dos analistas e das instituições financeiras a
anteciparem mais um ano de recessão económica em 2020, o quinto consecutivo de
crescimento negativo.
-
Governo está a preparar estratégias de desconfinamento para definir em que
condições o país poderá ir "normalizando a vida". Plano deverá ditar
a retoma de atividades, mas considerando a situação da pandemia. O ministro de
Estado e chefe da Casa Civil Adão de Almeida, que falava este domingo (10.05) em
conferência de imprensa em Luanda, salientou que a abordagem para a retoma de
algumas atividades, como a aviação comercial, tem de ser "contextualizada
e pertinente em função de cada momento". O governante adiantou que dentro
dos objetivos definidos e indicações de trabalho que existem a nível
governamental, "há o objetivo de se definir um plano de desconfinamento
através do qual serão feitas algumas opções sobre como e em que condições
poderemos ir normalizando a vida nacional". Segundo Adão Almeida será este
plano que, uma vez aprovado, irá dar indicações sobre o que será feito com as
escolas, atividades e competições desportivas, com a aviação, etc. "Há um
conjunto de reflexões que estão a ser feitas no âmbito do plano de
desconfinamento que nos vai dar as luzes e definir o caminho que vamos seguir,
sempre privilegiando os nossos objetivos principais na luta contra a
Covid-19", ou seja, evitar importação de casos e estar preparado para a
gestão dos casos que venham a surgir.
- A consultora Capital Economics considerou que Angola vai ter uma recessão de 6% do PIB e deve ser forçada a
reestruturar a dívida pública devido à queda dos preços do petróleo e à
covid-19. "O colapso nas receitas causado pela queda nos preços globais do
petróleo vai empurrar Nigéria e Angola para profundas recessões este ano e os
bancos centrais deverem permitir mais desvalorizações nas taxas de
câmbio", lê-se num relatório dos consultores sobre a África subsaariana,
que prevê uma queda de 2,6% na região e no qual se escreve que "parece
cada vez mais provável que Angola vai tentar reestruturar a sua dívida
soberana". A profundidade da crise, apontam, vai forçar várias economias a
tentarem reestruturar a sua dívida: "Zâmbia parece já estar a avançar
nessa direção, com Angola, Etiópia e Gana a deverem seguir estes passos em
breve". Nos últimos dias, o Gabão e a Zâmbia anunciaram oficialmente que
querem reestruturar a dívida soberana, o que os colocaria automaticamente em
'default' de acordo com a interpretação da agência de notação financeira Moody's,
por exemplo. Além da Nigéria, a maior economia e o maior produtor de petróleo
da África subsaariana, "a dor económica será ainda mais severa em Angola
devido à maior dependência nas exportações do petróleo", dizem os
analistas, notando que o choque comercial vai agravar a posição externa do país
e diminuir fortemente as receitas governamentais. "Pensamos que uma
reestruturação da dívida, provavelmente com assistência do Fundo Monetário
Internacional, vai ter acontecer, antes mais cedo do que mais tarde",
argumentam os analistas, acrescentando que "com as reservas externas a
diminuírem, e a pressão a aumentar sobre a moeda, os decisores políticos vão
provavelmente permitir que o kwuanza se continue a desvalorizar". Assim,
concluem, "a recessão em Angola, que já dura há quatro anos, vai
estender-se e aprofundar-se este ano, para uns estonteantes 6% do PIB".
-
Quarenta e cinco dias depois de decretar o primeiro estado de emergência
devido à pandemia de covid-19, Angola registou quase menos três mil crimes do
que no mesmo período do ano anterior e mais de 12 mil detenções. Os números
foram divulgados pelo porta-voz da polícia, subcomissário Valdemar José, no
ponto de situação sobre a atuação das forças de defesa e segurança, no primeiro
dia da terceira prorrogação do estado de emergência, declarado desde 27 de
março. No balanço das fases compreendidas entre os dias 27 de março e 10 de
maio, registaram-se 2.943 crimes, dos quais foram resolvidos 1.740, ou seja,
59% dos crimes consumados, "alguns com significativa redução",
indicou. No que diz respeito aos homicídios voluntários, comparativamente ao
mesmo período do ano anterior, registaram-se menos 82 crimes, além de menos 61
violações sexuais, menos 855 roubos e 1.435 furtos, bem como menos 329 ofensas
corporais. Neste período, e em situações relacionadas com a violação das regras
do estado de emergência, foram detidos 12.028 cidadãos, dos quais 3.121 pelo
exercício de atividade de mototáxi, 2.539 por excesso de lotação nos táxis
coletivos, 2.004 por desobediência ou desacato, 68 por celebração de cultos, 37
por violação da cerca sanitária, 60 por especulação de preços, 17 por
corrupção, 11 por posse ilegal de arma de fogo, cinco por ofensas corporais e
três por tentativas de atropelamento dos agentes de segurança. Foram ainda
detidos 4.161 cidadãos por violação da fronteira e julgados sumariamente 1.375
e decretada a recolha compulsiva de 16.265 cidadãos "por estarem
ilicitamente na via pública", para além de 9.563 estabelecimentos e
mercados informais que foram encerrados.
- O Presidente de Angola, João Lourenço,
anunciou a constituição de uma comissão para reformar o sistema judicial, que
vai ser coordenada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco
de Queiroz. De acordo com um comunicado divulgado pela Casa Civil do Presidente
da República, é "necessário redinamizar os trabalhos da reforma da Justiça
e do Direito, no âmbito da reforma do Estado". Por isso, o chefe de Estado
constituiu a Comissão de Reforma da Justiça e do Direito (CRJD), que vai ser
coordenada por Francisco de Queiroz e integrar três professores catedráticos da
Universidade Agostinho Neto, em Luanda, capital do país. A nota acrescenta que
este organismo também vai ter a representação dos tribunais Constitucional,
Supremo e de Contas, da Casa Civil do Presidente da República, da
Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados de Angola. Esta
comissão vai ser responsável pelo acompanhamento do "processo de
implementação da nova organização judiciária, assegurando e facilitando a
articulação dos diversos programas setoriais", e por dar
"continuidade e elaborar o processo de elaboração dos diplomas legais
ligados" à reforma deste sistema. A CRJD vai ter de propor igualmente
"as alterações pertinentes para a implementação do modelo de formação e
superação contínua dos operadores judiciais" e "garantir a
harmonização da reforma da Justiça e do Direito".
- PGR de Angola diz que Estado angolano
reclama mais de 4,6 mil milhões de euros a empresária e que arresto preventivo
de bens não teve como base qualquer documento de identificação, mas sim os
documentos que atestavam “o receio de dissipação” do património. E dá conta que
passaporte falsificado que Isabel dos Santos acusou hoje justiça angola de ter
usado como prova, consta do processo com um documento que está em investigação.
A empresária Isabel dos Santos acusou hoje Angola e Portugal de terem usado
como prova no arresto de bens um passaporte falsificado, com assinatura do
mestre do kung-fu e ator de cinema já falecido Bruce Lee. Procuradoria-Geral da
República (PGR) de Angola diz que consta a referida cópia de passaporte estava
sob investigação junto ao Serviço de Migração e Estrangeiros, precisamente para
aferir a sua autenticidade no. Uma investigação que corre no âmbito de um
processo cível onde foi decretado o arresto de bens da empresária angolana que,
segundo PGR de Angola, é um dos vários processos contra empresária angolana em
que o Estado reivindica mais de 4,6 mil milhões de euros. “O arresto de bens de
Isabel dos Santos em Angola foi decretado no âmbito de uma Providência
Cautelar, em Processo Cível, registado sob o n.º 3301/2019-C. Nesse Processo
Cível, que corre em Angola, consta uma informação da Embaixada de Angola no
Japão, dando nota de que a referida cópia de passaporte estava sob investigação
junto ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), precisamente para aferir a
sua autenticidade”, revela a PGR de Angola numa nota enviada ao Jornal
Económico, após ter questionado se a justiça angolana arrestou bens com base em
passaporte falso. A PGR de Angola começa por explicar que correm, contra Isabel
dos Santos, vários processos de natureza cível e criminal, em que o Estado
reivindica valores superiores a cinco mil milhões de dólares norte-americanos
(mais de 4,6 mil milhões de euros). E que é no âmbito de um deste processos que
a justiça angolana decretou o arresto de activos e contas bancárias de Isabel
dos Santos, do seu marido Sindika Dokolo, em dezembro do ano passado. O
tribunal decretou o arresto de participações em empresas como o banco BIC, o
BFA, a Unitel, ZAP Media, Cimangola e Sodiba. Foram também congeladas as contas
bancárias pessoais dos visados em várias instituições angolanas, como o BIC e o
BFA. A reação da PGR de Angola surge depois de nesta terça-feira, 12 de maio,
Isabel dos Santos ter acusa acuado Procuradoria-Geral da República de Angola de
usar um passaporte falso como prova num processo contra si, alegando que contém
uma assinatura do ator especialista em artes marciais Bruce Lee, que morreu em 1973.
RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao
serviço dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate
a Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no
Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.
Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são
apresentados e produzidos em Washington D.C.
Perguntas e sugestões podem ser enviadas para
Prof.kiluangenyc@yahoo.com.
Sem comentários:
Enviar um comentário