Rádio Angola Unida (RAU): 207º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 11-3-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- O partido Bloco Democrático
(BD), oposição angolana, considerou hoje que o MPLA, no poder, "deve fazer
uma cura de oposição para limpar a corrupção em si instalada", enquanto a
UNITA apontou a impopularidade" dos "camaradas" do MPLA como
fundamento da revisão constitucional. Para o presidente do BD, Justino Pinto de
Andrade, que defende a "conjugação" de forças políticas e da
sociedade civil para afastar o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA,
no poder desde 1975), "é chegada a hora de o MPLA ir descansar".
"O MPLA precisa de ir descansar, porque ao longo desses anos mostrou a sua
incapacidade de governar e, mais, mostrou que afinal ele é o próprio centro da
corrupção", afirmou hoje o líder do BD durante uma conferência de imprensa.
"A corrupção está no MPLA e, por isso mesmo, o MPLA tem que se afastar do
poder, fazer uma cura de oposição para se limpar do mal que tem dentro de si,
que produziu durante esses anos, aquilo que são os `marimbondos` [alusão a
vespas]", acusou o também deputado angolano.Os líderes do BD, da União
Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto Costa Júnior, e
o coordenador do projeto político do Partido do Renascimento Angola - Juntos
por Angola - Servir Angola (PRA-JA Servir Angola), Abel Chivukuvuku,
juntaram-se hoje para uma conferência de imprensa, em Luanda, abordando a
intenção do Presidente angolano de fazer uma revisão constitucional pontual.
João Lourenço anunciou, na passada semana, uma revisão pontual da Constituição,
com o objetivo, entre outros, de clarificar os mecanismos de fiscalização
política, dar direito de voto a residentes no estrangeiro e eliminar o
princípio de gradualismo nas autarquias. O chefe de Estado angolano sublinhou
que os detalhes das propostas, o seu sentido, alcance e fundamento serão
apresentados publicamente. "Com esta proposta de revisão pontual da
Constituição pretende-se preservar a estabilidade dos seus princípios
fundamentais, adaptar algumas das suas normas à realidade vigente, mantendo-a
ajustada ao contexto político, social e económico, clarificar os mecanismos de
fiscalização política e melhorar o relacionamento entre os órgãos de soberania,
bem como corrigir algumas insuficiências", destacou. A proposta de revisão
de 40 artigos da CRA já foi entregue à Assembleia Nacional (parlamento
angolano). O presidente da UNITA disse, na ocasião, que a iniciativa de revisão
constitucional, apesar de ter obedecido aos limites legais, surge em momento de
pré-campanha e, por isso, atropela aspetos éticos e de universalidade. Para
Adalberto Costa Júnior, não houve qualquer golpe aos partidos na oposição, com
esta iniciativa do Presidente angolano, considerando que "houve sim um ato
de oportunismo em função de um momento de extraordinária impopularidade
pessoal". "Da inexistência de quaisquer respostas de combate à crise
económica e social, o país não vê luz no fundo do túnel no combate à pobreza,
está num dos piores momentos jamais atravessados no âmbito
socioeconómico", disse.
- O antigo presidente do Conselho
de Auditoria do Banco de Portugal (BdP) questionou-se hoje, na comissão de
inquérito ao Novo Banco, se a garantia estatal de Angola ao BESA "não
devia ter tido outro tratamento". "Uma questão distinta é saber se
uma garantia de um Estado ao mais alto nível, que foi prestada pelo ministro
das Finanças angolano [Armando Manuel], suportada por uma deliberação do
próprio Presidente da República de Angola [José Eduardo dos Santos], se essa
garantia não devia ter tido outro tratamento", disse hoje aos deputados na
sua audição na comissão de inquérito ao Novo Banco e às perdas imputadas ao
Fundo de Resolução. Sublinhando que não se pronunciaria diretamente sobre isso
por não ter informação, referiu anteriormente que os elementos dessa garantia,
concedida em 31 de dezembro de 2013, não eram conhecidos. "Foi argumentado
que com a lei angolana sobre sigilo bancário para não ser dado conhecimento ao
anexo com os créditos concretos. Nessas condições a supervisão do Banco de
Portugal disse: `numa perspetiva prudencial, esta garantia não pode ser
considerada`", disse João Costa Pinto. A comissão a que presidiu "diz
que a supervisão tem razão, e o Banco de Portugal [também], porque sem saber
quais são os créditos, como é que se avalia em que condições é que a garantia
pode ser ativada?", questionou. Segundo João Costa Pinto, "uma das
questões importantes mais mal explicadas de todo este processo é a garantia
soberana de Angola", considerando-a "crítica pela dimensão que tinha
e pelas questões de natureza política". A exposição do BES ao BESA entre
2008 e 2014 passou de 1.700 para 3.300 milhões de euros, sendo correspondente a
47% dos fundos próprios do BES na data final, segundo disse o deputado João
Paulo Correia (PS) na comissão.
- Guimarães Domingos Kanga, conhecido por "Libertador de Mentes
Aprisionadas", é um dos promotores de uma marchada marcada para o dia 20.
O activista angolano Guimarães Domingos Kanga, conhecido por "Libertador
de Mentes Aprisionadas", um dos organizadores da marcha prevista para o
próximo dia 20, na cidade do Uíge para exigir a retomada das obras na estrada
de Buengas, diz estar a ser alvo de perseguição e ameaças por supostos agentes
da polícia e da segurança do Estado na província. De acordo com o activista,
supostos agentes disseram que ele está devidamente identificado. “Na
terça-feira, apareceram dois elementos no meu local de serviço a procurar por
um elemento com nomes iguais aos meus, dizendo que o mesmo é foragido, eu
conversei com eles e disseram que não era eu, mas no final da conversa disseram
que eu já estava devidamente identificado em tudo, o que mais me preocupa é que
no dia seguinte apareceram mais dois a saber se os primeiros não me haviam
feito nada e se eu estava bem e em liberdade”, relata o activista que garante
não ter nada a temer. Ele ainda assegurou que a manifestação marcada para o dia
20, tem todos os trâmites legais cumpridos e apelou "à participação de
todas as camadas da sociedade". A marcha visa exigir a conclusão da
construção da estrada do município dos Buengas, que nunca foi asfaltada desde a
fundação do município, ainda antes da independência.
- Advogados do empresário angolano Carlos São Vicente apresentaram uma
queixa junto de um organismo do Alto Comissariado das Nações Unidas para os
Direitos Humanos pedindo-lhe que exija a libertação imediata do mesmo. Numa
queixa apresentada junto do daquele orgão da ONU em Genebra, os advogados
denunciam violações das leis de julgamentos isentos e condições de detenção
“contrárias a todas as noções de justiça e dignidade”. Carlos São Vicente foi
detido no passado dia 22 de Setembro depois de ter sido constituído arguido por
suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais. O processo começou
depois das autoridades judiciais da Suíca congelarem uma conta de São Vicente,
no valor de 900 milhões de dólares, por suspeita de branqueamento de capital.
Desde a sua detenção contudo as autoridades angolanas ainda não indicaram se
tencionam levar São Vicente a julgamento. Anteriormente advogados do empresário
na Suíça acusaram as autoridades judiciais angolanas de não responderem às suas
cartas pedindo esclarecimentos sobre a prisão de São Vicente. Na queixa agora
apresentada dois advogados franceses, François Zimeray e Jessica Finella,
denunciam “uma detenção e processo de chantagem óbviamente motivadas por razões
políticas”, sublinhando que antes da detenção a procuradoria tinha informado as
autoridades suíças não terem encontrado qualquer prova de crime contra o
empresário. A queixa sublinha ainda a violação do princípio da presunção de inocência
, o facto da detenção estar a ser feita sem qualquer controlo de um juíz,
acrecentando ainda que a detenção põe em perigo a saúde do detido que sofre de
diabetes e hipertensão. O advogado François Zimeray que está acreditado junto
do Tribunal Penal Internacional, disse que Carlos São Vicente, “para além da
sua própria situação, tenciona denunciar as condições de todos os presos em
Angola, especialmente aqueles que não têm os recursos para se alimentarem e
defenderem a si próprios”.
Perguntas e sugestões podem ser enviadas para
Prof.kiluangenyc@yahoo.com.
