Rádio Angola Unida (RAU): 203º Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 11-2-2021 por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- José Zecamutchima, presidente do Movimento do Protetorado Português da Lunda
Tchokwe, é acusado dos crimes de rebelião e associação de malfeitores após os
confrontos que resultaram em 15 mortos. O presidente do Movimento do
Protetorado Português da Lunda Tchokwe, José Mateus Zecamutchima, foi detido
esta terça-feira, disse à Lusa o seu advogado, Salvador Freire. Segundo
Salvador Freire, Zecamutchima foi chamado para prestar declarações, tendo ao
advogado exigido que fosse notificado para tal. “Foi difícil passarem a
notificação da detenção, só nessa altura nos foi dado a conhecer que havia um
mandado de detenção passado pelo Procurador da Lunda Norte”, disse à Lusa.
Salvador Freire adiantou que Zecamutchima é acusado dos crimes de rebelião e
associação de malfeitores. Declarando-se “surpreendido”, o advogado afirmou que
está a “fazer tudo para deixar cair os crimes” que constam no mandado. Em 30 de
janeiro, segundo a polícia angolana, cerca de 300 pessoas ligadas ao Movimento
do Protetorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), que há anos defende a autonomia
daquela região, tentaram invadir uma esquadra policial, obrigando as forças de
ordem a defender-se, provocando seis mortes, A versão policial é contrariada
pelos dirigentes do MPPLT, partidos políticos na oposição e sociedade civil
local, que falam pelo menos 25 mortos e alegam que se tratou de uma tentativa
de manifestação, previamente comunicada às autoridades, e que os manifestantes
estavam desarmados. O Movimento Protetorado da Lunda Tchokwe luta pela
autonomia da região das Lundas, no Leste-Norte de Angola.
- O Observatório para a Coesão Social e Justiça (OCSJ) apresentou uma queixa-crime contra o ministro do Interior e o comandante da Polícia Nacional de Angola por considerar as suas declarações uma "apologia ao crime", após os acontecimentos de Cafunfo. A participação, que deu entrada na Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP), no dia 08 de fevereiro, faz referência ao "acontecimento trágico" de 30 de janeiro, em que se registou a morte de um número indeterminado de pessoas num alegado ato de rebelião na vila de Cafunfo (Lunda Norte). "O que inquieta são as repercussões negativas que se sucederam, com violação dos direitos fundamentais e humanos, assim como torturas e prisões arbitrárias e formalmente ilegais, ao ponto de existirem execuções sumárias", aponta o documento, a que a Lusa teve acesso. Segundo a versão da polícia, seis pessoas morreram nesse dia quando um grupo de cidadãos ligadas ao Movimento do Protetorado Lunda Tchokwe (MPLT) protagonizaram um ato de rebelião e tentaram invadir uma esquadra, informações contrariadas por testemunhos locais, pelo MPLT e pela oposição angolana que estimam mais de 20 mortes numa tentativa de manifestação pacífica. O OCSJ critica os alvos da participação (o ministro, Eugénio Laborinho, e o comandante, Paulo Almeida) por terem provocado "uma verdadeira crispação" e fomentarem um clima de perseguição, instabilidade emocional e desconfiança, em vez de apelarem à calma. Nos dias que se seguiram ao incidente, o comandante Paulo Almeida afirmou que "aqueles que tentarem invadir as esquadras (...) vão ter uma resposta pronta, eficiente e desproporcional" da polícia. Quanto a Eugénio Laborinho, avisou que o Governo não iria dialogar com "esta gente" que "está no caminho errado" e cujos interesses são "o garimpo, onde os estrangeiros dominam e comandam os angolanos que ali vivem". Para a organização defensora dos direitos humanos, verifica-se "um apelo à intolerância, violência, ódio e xenofobia, alimentando este ato de preâmbulo de futuros distúrbios, perseguições, agressões e assaltos a estrangeiros. O OCSJ considera que este posicionamento de altas figuras políticas do governo angolano "é inaceitável" e alimenta um clima de violência e caça ao homem, além de violar vários artigos da Constituição da República angolana. "Estes atos são considerados pela doutrina e a lei como apologia ao crime, constitui também provocação ao crime, na medida em que alimentam pressupostos que poderão justificar novas repressões, violações de direitos e eventuais execuções sumárias", lê-se no documento.
- O Banco Africano de Exportações e Importações (AfreximBank) tem cerca de 1,3 mil milhões de dólares (mil milhões de euros) para investir em projetos em Angola, divulgou o Governo angolano no seu 'site' oficial. O presidente do AfreximBank, Benedict Oramah, foi hoje recebido em audiência pelo Presidente da República, João Lourenço, no Palácio Presidencial, em Luanda. Segundo o Governo, estão disponíveis um financiamento de mil milhões de dólares para implementar diferentes projetos ligados ao setor da energia e águas, bem como carteiras de crédito para apoiar os bancos nacionais, valores que poderão ser disponibilizados no decurso deste ano. O representante do banco africano abordou, com o Presidente angolano, "questões específicas e prioritárias para o país, entre elas o projeto de fornecimento de água à cidade de Luanda, orçado em cerca de 900 milhões de dólares [742 milhões de euros], e o projeto do Corredor Ferroviário do Lobito, orçado em cerca de três mil milhões de dólares [2,4 mil milhões de euros]", segundo a informação do Governo angolano. No encontro, foram também tratadas questões relacionadas com uma futura ligação ferroviária que poderá existir entre Luanda e Cuito, bem como os caminhos-de-ferro de Luanda e Benguela, e os projetos de construção e concessão da refinaria e do porto do Lobito. "Outro assunto tratado entre as partes foi a vacina contra a covid-19, uma vez que o Afreximbank foi mandatado pela União Africana para comprar 270 milhões de doses", das quais Angola receberá uma parte, indicou ainda a informação veiculada pelo governo. A delegação que acompanha o presidente do Afreximbank é composta por vários empresários, "alguns com uma forte ligação de trabalho em Angola, como é o caso de Ahmed El Sewedy", presidente de um grupo egípcio (Elsewedy) com vários interesses no país.
- O elevado índice de pobreza das famílias na província de Malanje afecta centenas de crianças que todos os anos têm que ser assistidas no Hospital Provincial Materno Infantil sofrendo de má-nutrição. Os municípios com muitas ocorrências de má-nutrição são os de Malanje, Calandula, Cangandala, Kiwaba-Nzoji e Mucari. A chefe de seção de nutrição do Hospital Provincial Materno Infantil local,Claudete Umbumba, fez notar a pobreza dessas crianças afirmando que “são crianças carentes ... vêem às vezes sem nada, nem roupa, nem alimentação, nem valores [dinheiro] para poder fazer tudo que nós pedimos”. Umumba disse que muitas vezes as famílias não têm os meios paracomprar medicamentos necessários “mas nós temos que fazer esforçode ajudar, pedimos à farmácia que nos abastece e assim medicamos essas crianças”. Segundo as estatísticas do hospital quatro a cinco crianças menores de oito anos de idade desnutridas são assistidas todos os dias na sala de nutrição do hospital. O supervisor do programa provincial de nutrição do departamento de saúde pública e controlo de endemias do Gabinete Provincial da Saúde, Pedro Botelho da Gama, confirmou a morte de quatro crianças malnutridas em 2020, menos quatro comparativamente ao igual período do ano anterior.
- O advogado da Sonangol alega que a posição indireta da Exem na Galp Energia foi adquirida através de fraude e lavagem de dinheiro, pelo que a petrolífera angolana pede que a participação na companhia portuguesa lhe seja devolvida. As autoridades angolanas solicitaram ao tribunal holandês, onde Isabel dos Santos está a ser investigada, que proceda ao confisco da posição indireta da empresária angolana no capital da Galp Energia, de modo a que esta seja devolvida à Sonangol. A notícia está a ser avançada esta segunda-feira pela Reuters, que cita os advogados da Sonangol, empresa estatal angolana que é acionista da Galp através de uma holding onde também participa a filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos. Desde setembro que se sabe que a Exem Energy, empresa de Sindika Dokolo (marido de Isabel dos Santos entretanto falecido), está a ser investigada pelas autoridades judiciais na Holanda. É através da Exem que Isabel dos Santos é acionista indireta da Galp, pois controla 40% da Esperanza (os outros 60% são da Sonangol), que detém 45% da Amorim Energia, que por sua vez controla 33,34% da Galp Energia. Segundo a Reuters, o pedido de confisco da Sonangol vai ser apreciado no tribunal de Amesterdão na última semana de maio. Emmanuel Gaillard, advogado da firma Shearman & Sterling, que representa a Sonangol, disse à agência de notícias que a posição de Isabel dos Santos na Galp, atualmente avaliada em cerca de 500 milhões de dólares, foi adquirida através de fraude e lavagem de dinheiro. "É tudo corrupção", disse o advogado, salientando que a Exem "deve-nos as ações, a participação indireta na Galp, porque a roubaram. É ilegal, por isso têm que nos devolver", afirmou Emmanuel Gaillard à Reuters. Quando em setembro foi notícia a investigação à Exem na Holanda, esta empresa revelou que o inquérito pretendia averiguar se existem relações familiares que possam ter influenciado a celebração de contratos, parcerias ou relações comerciais entre esta ou outras relacionadas com Sindika Dokolo e a Sonangol, na altura em que Manuel Vicente era presidente do conselho de administração da petrolífera angolana. A Exem afirma que acordou o investimento e a participação na Galp com Américo Amorim em 2005 tendo pagado as suas ações na Esperaza, no valor aproximado de 75 milhões de euros, em duas parcelas: 11,5 milhões de euros pagos na assinatura do contrato e 64 milhões de euros mais juros pagos em outubro de 2017, em kwanzas, ao câmbio do dia, "nada devendo à Sonangol pela entrada no capital da Esperaza e desta na Galp". As autoridades judiciais angolanas contrariam esta versão e sustentam que a Esperaza foi financiada em 100% pela Sonangol, num total de mais de 193 milhões de euros, tendo emprestado à Exem Energy 75.075.880 euros, valores não devolvidos até à data. A disputa entre Angola e Isabel dos Santos sobre o pagamento da posição na Galp já tem mais de um ano. Com o caso agora em tribunal, poderá vir a ter impacto na carteira de participações de Isabel dos Santos, muitas delas já alvo de arrestos por parte das autoridades angolana.
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