Rádio Angola Unida (RAU): 205º Edição do
programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 25-2-2021
por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- A embaixadora dos Estados Unidos
da América (EUA), Nina Maria Fite, deu uma entrevista à Rádio Nacional de
Angola (RNA) no dia 2 de Fevereiro. A peça não foi para o ar nesse dia, mas
vários dias depois, a 19 do mesmo mês. Sábado, 20, o Jornal de Angola chamou à
primeira página o conteúdo da entrevista com o título “Administração Biden vai
dar todo o apoio ao Presidente João Lourenço, no combate à corrupção em
Angola”. O Novo Jornal soube que a situação está a gerar mal-estar pois a
conversa teve lugar antes do polémico relatório divulgado pela Pangea Risk, uma
consultora especializada na gestão de risco em África e no Médio Oriente, onde
se analisa as eventuais consequências para Angola de uma alegada investigação
de procuradores dos EUA sobre João Lourenço e outros dirigentes angolanos de
topo. Na notícia que teve direito a manchete no Jornal de Angola lê-se que
“Nina Fite disse que os EUA aguardam, com expectativa, a colaboração para o
reforço da capacidade de Angola no cumprimento dos requisitos da Lei de
Práticas de Corrupção dos Estados Unidos, que rege a forma como as empresas
americanas devem desenvolver negócios no estrangeiro”. “O empenho do Presidente
João Lourenço no combate à corrupção é um sinal positivo para os investidores
estrangeiros”, continua o Jornal de Angola, citando a embaixadora, para, logo à
frente na notícia escrever que “a chefe da missão diplomática americana em
Angola informou que, para apoiar a luta do Governo angolano contra a corrupção,
os Estados Unidos prestaram assistência técnica e orientações a muitas
instituições angolanas no combate ao branqueamento de capitais e ao
financiamento do terrorismo”. O Jornal de Angola volta a citar a chefe da
diplomacia norte-americana em Angola para assegurar que “Os Estados Unidos
estão empenhados em expandir os fortes laços bilaterais com foco no comércio e
investimentos mútuos”.
- Angola gastou, em 2019, para a
importação de três milhões de toneladas métricas de combustíveis 1,7 mil
milhões de dólares (1,4 mil milhões de euros), informou o ministro dos Recursos
Minerais, Petróleo e Gás. Diamantino de Azevedo procedeu à apresentação da lei
de autorização legislativa sobre incentivos fiscais, aduaneiros e
administrativos para a construção da refinaria de Cabinda. O diploma, que
autoriza o Presidente da República conceder incentivos fiscais ao projeto de
construção da refinaria de Cabinda, como a isenção, fixação e redução de
impostos, taxas e encargos, foi aprovado por unanimidades pela Assembleia
Nacional, com 163 votos a favor, nenhum contra e sem abstenções. Na
apresentação do documento, o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás
disse que o Presidente João Lourenço poderá conceder incentivos fiscais e
aduaneiros, nomeadamente mecanismos de aplicação de impostos de forma faseada,
formas aceleradas de amortização e reintegração, despensa de retenção na fonte
e estabelecimento de cláusulas de estabilidade fiscal. Os incentivos previstos
na Lei do Investimento Privado em vigor são insuficientes para tornar o
investimento economicamente viável, frisou o ministro. Diamantino de Azevedo salientou
que embora Angola seja um país produtor de petróleo, o seu setor de refinação
conta apenas com uma refinaria, com a capacidade de refinação de 65 mil barris
de petróleo diário, que cobrem apenas cerca de 20% do consumo de derivados de
petróleo no país. O remanescente é importado, o que implica um dispêndio
avultado de divisas, “que poderiam ser utilizadas em investimentos públicos e
outras despesas”, vincou. Para verter o quadro atual e a despesa crescente, o
executivo definiu uma estratégia de refinação, que comporta os seguintes eixos:
construção da refinaria de Cabinda, construção da refinaria do Lobito,
construção da refinaria do Soyo e a modernização e otimização da refinaria de
Luanda”, referiu. O projeto da refinaria de Cabinda, que prevê gerar cerca de
2.000 postos de trabalho, dos quais 400 diretos, visa a construção e a
operacionalização de uma refinaria com capacidade de produção de 65 mil barris
de petróleo por dia, na comuna de Malembo, província de Cabinda.
- O Procurador-Geral da República de Angola (PGR) negou nesta
quinta-feira, 18, no Lubango, a na província da Huíla, a possibilidade de
abertura de um inquérito aos acontecimentos de 30 de Janeiro Cafunfo, na
província angolana Lunda-Norte, que deixaram um número indeterminado de mortes.
Hélder Pitta Grós, que falava no final da primeira reunião de dois dias de
balanço da região judiciária sul, considerou que não compete à PGR abrir
inquérito ao caso, mas sim avançar com um processo-crime que já está em curso
por terem ocorrido mortes. “Há mortes, tem que haver um processo que a PGR é
obrigada a instaurar para se apurar as causas da morte e tudo aquilo que o
rodeia. Quanto ao inquérito não compete à PGR fazê-lo e nós estamos somente a
trabalhar no processo que já está a ser instaurado e que já estão diligências a
ser efectuadas”, afirmou Pitta Grós. Para o jurista Bernardo Peso, em processos
penais ao invés de inquéritos, ocorrem investigações, por isso, refere ser
normal que, no caso em análise, a PGR avance para uma investigação. “No processo-crime
existem três verdades: existe o juízo de suspeita depois o juízo probatório e
depois a verdade material. Tudo isso pressupõe investigação e não
inquérito", reitera. Entretanto, Hélder Pitta Grós não fez qualquer
pronunciamento sobre a situação do líder do Movimento do Protectorado Lunda
Tchokwe, José Zecamutchima, que foi detido no dia 9 em Luanda pelo Serviço de
Investigaçao Criminal (SIC), mas cujo paradeiro é desconhecido. Nem o advogado
de defesa, Salvador Freire, nem a família de Zecamutchima conseguiram falar com
o activista.
- Os membros da União dos Cabindenses para a Independência (UCI) Maurício
Gimbi, presidente, André Bônzela e João Mampuela foram libertados na
sexta-feira, 19, depois de terem passado quase oito meses em prisão preventiva.
Os activistas foram detidos entre 28 e 30 de junho de 2020, acusados dos crimes
de rebelião, ultraje ao Estado e associação criminosa. Na sexta-feira, um juiz
decidiu colocá-los em liberdade, sob o Termo de Identidade e Residência, por
excesso de prisão preventiva. A pronúncia descreve que no dia 28 de junho
Maurício Gimbe e André Bônzela foram encontrados a colar panfletos A4, com os
dizeres: “Abaixa as Armas", "Abaixo a Guerra em Cabinda",
"Cabinda não é Angola", "Queremos Diálogo", "Viva
Liberdade", "Viva o Povo de Cabinda”. Na altura da prisão de ambos, o
advogado de defesa Bula Tempo afirmou à VOA que foram detidos, na rua,
alegadamente, por terem colado panfletos com dizeres que apelavam para o fim da
guerra em Cabinda, a necessidade do diálogo e a separação do enclave do
território angolano. “Eles não foram presos em flagrante delito, o que é
ilegal”, reiterou o advogado, lembrando que a prisão está assente “em fatos que
atentam contra a liberdade de opinião”. Na sua página no Facebook, no sábado,
Maurício Gimbi, líder da UCI, escreveu que "por causa da justa causa do
povo de Cabinda, eu seria dado como desaparecido no dia 28 de junho de 2020 se
o rapto arquitectado por alguns malfeitores contra a minha integridade física
desse certo". "O plano era raptar-me, maltratar-me, tirar a minha
vida e fazer desaparecer o meu cadáver sem deixar nenhum rasto para que o povo
de Cabinda não se apercebesse e não se revoltasse", acrescenta, dizendo
que "as mesmas pessoas que me fariam desaparecer seriam os mesmos
responsáveis pela mesma manipulação". O activista ainda agradeceu a todos
"aqueles que directa e indirectamente influenciaram o nosso sustento
alimentar e assistência médica enquanto presos, e sobretudo aos que
contribuíram para a nossa soltura imediata através do activismo social, dos
direitos humanos e políticos". Desconhece-se, por agora, a data de
julgamento.
- A UNITA propôs hoje a
"criação de uma frente patriótica para alternância do poder” visando
"salvar" Angola de uma "ditadura democrática", frente ao
que considera umm retrocesso nas consquistas do país. A iniciativa foi
anunciada em comunicado do Comité Permanente da Comissão Política do principal
partido da oposição e marca o 19.º aniversário da morte do seu fundador, Jonas
Malheiro Savimbi. O partido liderado por Adalberto Costa Júnior afirma ser
“imperiosa a criação de uma frente patriótica para alternância do poder, com o
fito de se salvar o país, amordaçado pela ditadura democrática”, no momento em
que vê “com imensa preocupação o retroceder das conquistas alcançadas".
Este desiderato, segundo a UNITA, destina-se a conseguir os objectivos
preconizados por Savimbi: “paz, liberdade, democracia e desenvolvimento”, Hoje
é assinalado como sendo o “dia do patriota”, Savimbi, cuja biografia é destacada
na nota, que não dá detalhes da “frente única” para derrotar o MPLA. Na
quinta-feira, 17, como a VOA noticiou então, os líderes da UNITA, Adalberto
Costa Junior, do Bloco Democrático (BD), Justino Pinto de Andrade, e o
coordenador do PRA-JA - Servir Angola, Abel Chivukuvuku, decidiram unir as
forças para, segundo as suas palavras, tirar o MPLA do poder nas eleições de
2022 em Angola.Numa declaração conjunta apresentada numa conferência de
imprensa em Luanda, eles exigiram que o Presidente João Lourenço se pronuncie e
tome uma decisão sobre o que está ocorrer em Angola, com particular incidência
em quatro questões: o “massacre” de Cafunfo, o estado actual da democracia que
para eles está a regredir, a situação da justiça e as eleições de 2022.
- O Governo angolano está a estudar as melhores formas para viabilizar,
num curto prazo, em Icolo e Bengo, a construção de uma cidade aeroportuária,
que pretende implantar na zona adjacente ao futuro Aeroporto Internacional de
Luanda. De acordo com o ministro dos Transportes, Ricardo Viegas d’Abreu, este
projecto está enquadrado na estratégia em curso de tornar Luanda e o futuro
aeroporto num Hub (Plataforma logística de referência) na mobilidade de
passageiros e cargas de voos regionais e intercontinentais. Neste momento,
adiantou, o Plano Director está em fase de execução, para a posterior passar-se
à fase de identificação dos parceiros e das formas de implementação. O ministro
Ricardo d’Abreu disse aos participantes ao “Fórum da Indústria Aeronáutica O
sector aeronáutico no contexto mundial e local”, realizado ontem, por via
online, que esta medida é parte do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022,
para o subsector dos Transportes aos mais diversos segmentos de actividade. Sem
apontar custos e parceiros (privados) para darem corpo ao objectivo, o
governante fez questão de assumir ser missão do sector que dirige garantir ao
país o máximo de vantagens competitivas face à localização geográfica,
infra-estruturas e toda a cadeia de serviços existentes disponíveis. Nesse
sentido, um dos indicadores dados pelo ministro, a ilustrar todo o empenho em
curso, é o de estar em fase avançada o Plano de Gestão e Controlo do Espaço
Aéreo (PGCA), para o qual foi aprovado um orçamento de 36 milhões de dólares.
“Incentivamos esta reunião, para reflectirmos sobre as questões actuais, que
permitirão inferir sobre o futuro aeronáutico do nosso país, trazendo à mesma
mesa, mesmo que de forma virtual, vários especialistas que vão olhar para os
aspectos do crescimento social e do desenvolvimento económico e, os esforços de
aumento da resiliência das rotas actuais para melhor sustentar, no futuro, toda
a aviação no nosso continente africano”, afirmou.
RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não
têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um
Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na
dignidade do povo soberano de Angola.
Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são
apresentados e produzidos em Washington D.C.
Perguntas e sugestões podem ser enviadas para
Prof.kiluangenyc@yahoo.com.
PARA OUVIR: https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2021/02/26/angola-palavras-da-embaixadora-americana-vs-aproveitamento-poltico-1?fbclid=IwAR2KOepg8y13z6_JCaEsCuOAFmqI5TEcdSqKhooLCsmq1xcCzV3rlWGiTSs
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