Rádio Angola Unida (RAU): 149º
Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 09-1-2020
por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- A Procuradoria-Geral da República de Angola
(PGR) admitiu a possibilidade de arrestar os bens que Isabel dos Santos tem em
Portugal. Ao “Eco“, a PGR disse que o processo não incluiu as participações que
a filha do ex-presidente angolano, José Eduardo dos Santos, tem em empresas
portuguesas, mas tal poderá vir a acontecer. A publicação referiu que o
porta-voz da PGR, Álvaro João, disse que “não há algo que me leve a afirmar que
tenha de acontecer deste modo, mas — se houver necessidade — vamos fazer
recurso dos acordos de cooperação com Portugal”, quando questionado sobre a
possibilidade de arresto dos bens de Isabel de Santos em Portugal. A empresária
Isabel dos Santos, o marido Sindika Dokolo e o seu gestor Mário Leite da Silva
podem estar dez anos ou mais com os bens arrestados preventivamente à espera
que haja uma decisão do processo principal. “Estou a falar da nossa
experiência, os processos aqui em Angola demoram muito. Um processo cível leva
de dez a 20 anos”, explicou ao PÚBLICO o advogado angolano David Mendes. O
arresto preventivo de contas bancárias pessoais e participações em nove
empresas da filha e do genro de José Eduardo dos Santos, bem como do seu
gestor, está relacionado com um processo de condenação para pagamento de mais
de 1,1 mil milhões dólares (mil milhões de euros) ao Estado, por prejuízos
provocados nas empresas públicas de petróleo (Sonangol) e de diamantes
(Sodiam). Foi “com surpresa” que Sindika Dokolo recebeu a notícia do arresto de
bens. O empresário congolês (RDC) afirma que “um estado de direito que se
respeita” não toma “este tipo de medidas, um processo judicial sem as partes
estarem ao corrente” e acrescenta que o arresto pode “condenar as empresas à
morte”. A empresária Isabel dos Santos vai contestar judicialmente a decisão do
Tribunal de Luanda de lhe arrestar bens. Em entrevista telefónica ao Financial
Times (acesso condicionado), a angolana afirmou ter sido alvo de invasão de
privacidade para a falsificação de provas. O Tribunal Providencial de Angola
ordenou o arresto preventivo de bens de Isabel dos Santos, do marido Sindika
Dokolo e do gestor Mário Silva. Em causa estão contas bancárias e participações
no banco BIC, na Unitel, no banco BFA, na ZAP Media, na Finstar, na Cimangola,
na CONDIS, na Continente Angola e na SODIBA. A empresária afirmou que vai
defender-se nos tribunais angolanos, apesar de dizer que tem pouca fé no
sistema judicial, em declarações ao FT. Segundo a angolana, os serviços secretos
angolanos usaram hackers para entrar nos servidores dos computadores que tem em
Portugal para “forjar e falsificar provas”.
- A informação que foi divulgada pelo
Ministério da Economia e Planeamento após a assinatura de um acordo com o Banco
de Poupança e Crédito (BPC), que se tornou a nona instituição a aderir ao
programa que visa potenciar a capacidade produtiva interna de 54 bens
identificados no Prodesi (Programa de Apoio à Produção Nacional, Diversificação
das Exportações e Substituição de Importações). Segundo o documento, os bancos
declararam ter aprovado 23 pedidos de crédito no âmbito do PAC, entre setembro
e dezembro, tendo recebido 107 solicitações de financiamento num total de 283
mil milhões de kwanzas (527 milhões de euros). O maior montante foi atribuído à
Biocom, para produção de açúcar e derivados na província do Malanje (5,7 mil
milhões de kwanzas/10,6 milhões de euros), seguindo-se a Fazenda Girassol, com
um projeto de produção de milho e feijão no Zaire (3,8 mil milhões de kwanzas/07
milhões de euros). Entre as medidas ainda pendentes para aumentar o crédito em
que o ministério da Economia está a trabalhar contam-se a capitalização do
Fundo de Garantia de Crédito, e imunização do risco cambial da linha de crédito
concedida pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) ao BPC.
- A construção de um hospital para os
dirigentes angolanos está a ser alvo de severa críticas com alguns a
descreverem a decisão como a confirmação da existência de um apartheid
económico em Angola e uma vergonha para os cidadãos do país. Com efeito o
presidente angolano, João Lourenço, assinou recentemente, um decreto que
autoriza a construção de um hospitalpara os “principais dirigentes do
Estado”que terá o nome de Complexo Hospitalar General Pedro Maria Tonha «Pedalé»,
para tratar da saúde do Presidente e seus “principais auxiliares” num valor que
segundo alguns é equivalente à cosntrução de 487 Hospitais Municipais.
- Angola poderá muito em beve não ter
capacidade pagar as suas dívidas alertou a publicação Economist Intelligence
numa avaliação que analistas angolanos consideram correcta. Na mesma sintonia
está David Kissadila, o especialista em gestão de politicas publicas para quem
Angola ainda não conseguiu sair de uma recessão económica que diz estar a decorrer
há cinco anos e a “entrar na fase depressiva em que se encerram empresas,
aumenta o desemprego”. “É obvio que a Economist Intelligence nas suas análises
começa já a ver este risco e alerta para isso”, disse.
RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao serviço
dos angolanos, que não têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a
Corrupção, em prol de um Estado Democrático e de Direito, apostando no
Desenvolvimento sustentável e na dignidade do povo soberano de Angola.
Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são
apresentados e produzidos em Washington D.C.
Perguntas e sugestões podem ser enviadas para
Prof.kiluangenyc@yahoo.com.
PARA OUVIR: https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2020/01/10/angola-faltam-18-meses-para-o-final-do-mandato-de-jlo?fbclid=IwAR0t7pJQfEfKNGbqE1Ht2BgtA3QjPFhBN26DufwywHVyr04WQ3vQ9EljIes
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