Rádio Angola Unida (RAU): 148º
Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 02-1-2020
por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- A justiça angolana decretou o arresto de
activos e contas bancárias de Isabel dos Santos, do seu marido Sindika Dokolo e
de Mário Filipe da Silva, segundo indica um comunicado da Procuradoria-Geral da
República (PGR) de Angola, que refere que o Serviço Nacional de Recuperação de
Activos intentou uma providência cautelar de arresto no Tribunal Provincial de
Luanda contra os três empresários. Luanda acusa os três de “ocultar património
obtido às custas do Estado” e afirma que a filha do antigo Presidente de
Angola, “por intermédio do seu sócio Leopoldino Fragoso do Nascimento, está a
tentar transferir alguns dos seus negócios para a Rússia, tendo a Polícia
Judiciária portuguesa interceptado uma transferência de dez milhões de euros
que se destinava à Rússia”, segundo se lê no despacho do tribunal a que o
PÚBLICO teve acesso esta segunda-feira. Em causa estão perdas para o Estado
angolano superiores a mil milhões de dólares, refere o documento. De acordo com
a PGR angolana, Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Filipe da Silva
celebraram negócios com o Estado angolano através das empresas públicas Sodiam
(diamantes) e Sonangol (petróleos). Com a Sonangol foi constituída uma
sociedade, a Esperaza Holding BV, detendo a petrolífera 60% do capital social e
a Exem Energy BV, de Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Filipe da Silva,
os restantes 40%. Para a concretização do negócio, acrescenta o comunicado da
PGR, o Estado angolano, através da Sonangol, entrou com 100% do capital,
correspondente a 193 milhões de euros, tendo emprestado à sociedade Exem Energy
BV 75 milhões de euros, valores que não foram devolvidos até à data. Segundo a
nota, chegou a haver uma tentativa de pagamento da dívida em kwanzas, mas tal
foi rejeitado porque a dívida foi contraída em euros, e o contrato obriga ao
pagamento da dívida na mesma moeda em que foi concedido o empréstimo. A
empresária Isabel dos Santos afirmou que nunca foi notificada ou ouvida no
âmbito no inquérito que levou ao arresto das suas contas em Angola, negando as
acusações em que é visada num processo que afirma ser "politicamente
motivado". A empresária disse que o
investimento da Sonangol na Galp é o "mais rentável na história" da
petrolífera de Angola e que por isso não foi lesivo para o Estado angolano.
- Angola conta com o seu primeiro Centro
Integrado de Segurança Pública (CISP), infraestrutura criada para, através de
meios tecnológicos, facilitar a troca de informações entre a polícia e órgãos
de segurança do país. O empreendimento, construído em Luanda, capital do país,
e inaugurado pelo Presidente angolano, João Lourenço, foi financiado por uma
linha de crédito da China, cujo valor não foi revelado. O CISP, erguido numa
área de cerca de 8.000 metros quadrados, possui uma sala de videovigilância,
uma de atendimento ao despacho, um centro de comando de respostas rápidas, e um
laboratório, podendo o cidadão aceder aos serviços através da linha de telefone
de emergência 111.
- O ministro da Economia e Planeamento de
Angola apontou o combate à burocracia, como um dos desafios para 2020, depois
do país ter recuado quatro posições no relatório ‘Doing Business’ do Banco
Mundial deste ano. Manuel Neto da Costa fez referência ao facto quando
discursava na cerimónia de cumprimentos de fim de ano, salientando que os
tempos são desafiantes e 2020 será o momento de procurar “reverter a tendência
em curso da economia no sentido da retoma do crescimento económico, que vai
levar a geração de empregos”. “Nos últimos dois, três anos, o comportamento do
Produto Interno Bruto foi negativo, na última avaliação do relatório ‘Doing
Business’, Angola, na posição em que se encontrava no relatório em 2018, recuou
quatro posições, e isso não nos conforta. Isso deve levar-nos a redobrar os
nossos esforços, dedicação, e a procuramos a excelência no desenvolvimento da
nossa atividade e combater a mediocridade”, disse o ministro.Em declarações à
imprensa, à margem do ato, Manuel Neto da Costa referiu que estão previstas
reformas para se alterar este quadro, essencialmente aquelas que vão colocar
fim à excessiva burocracia e à simplificação administrativa para obter
respostas mais céleres. “Há também um conjunto de legislação que é preciso
aprovar, estou a falar, por exemplo, na proteção de acionistas minoritários em
determinadas sociedades comerciais ou a questão da falência. Há um conjunto de
questões bem identificadas, de tal maneira que aquilo que precisamos é de facto
a execução desse plano de ação”, referiu. Segundo o ministro, este plano de
ação já foi aprovado e as medidas para implementação devem acontecer até ao
final do primeiro trimestre de 2020, podendo assim levar à melhoria da posição
de Angola.
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