Rádio Angola Unida (RAU): 166º
Edição do programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 07-05-2020
por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- O diretor do Programa Africano da Chatham
House considerou que Angola "tem sorte" por não ter reembolsos de
dívida este ano, mas tem de entregar mais petróleo à China devido ao preço baixo.
"A maioria dos países africanos, como Angola, têm sorte porque muitas das
emissões soberanas de dívida são recentes e não há reembolsos devidos em 2020,
com exceção da África do Sul", disse Alex Vines, em entrevista à Lusa, a
propósito das medidas de combate à pandemia de covid-19 no continente e das
iniciativas de alívio da dívida em preparação pela comunidade internacional. Para
este especialista britânico em Angola, o país fez várias emissões de dívida em
dólares nos últimos anos, tendo apenas de suportar o pagamento semestral dos
cupões, os juros, e não o reembolso da totalidade da dívida, que começará a ser
devida a partir de 2025, já que as emissões foram feitas a 10 anos. "A
dívida de Angola chegou a 95% do PIB em 2019, apesar de ter um orçamento com um
excedente de 0,7%, por isso não é surpreendente que o Presidente Lourenço tenha
apoiado o pedido, a 17 de abril, feito por vários líderes mundiais
relativamente a uma moratória imediata sobre todos os pagamentos multilaterais
e bilaterais de dívida até que a pandemia da covid-19 esteja controlada",
explicou o académico. Angola, acrescentou, "estava a planear uma emissão
de dívida em Eurobonds este ano, mas isso agora está adiado", afirmou
Vines. O especialista lembrou que "as taxas de juro exigidas pelos
investidores para transacionarem dívida angolana com maturidade em 2025 está à
volta dos 23,5%", muito acima da barreira dos 10% que os analistas encaram
como aceitável para os mercados emergentes. Onde Angola está numa situação mais
fragilizada é nos contratos que faz há décadas com a China, em que os
pagamentos dos empréstimos são feitos em petróleo, mas indexados a um preço
fixo, o que faz com que, perante a queda dos preços, o volume de petróleo tem
de ser substancialmente maior. "Pagar petróleo pelas infraestruturas é um
pilar-chave da parceira entre Angola e a China, `Modo de Angola`, como é
oficialmente conhecido, os empréstimos têm um preço de referência, e não um
volume, por isso um colapso do preço não é bom para Angola, já que precisa de exportar
muito mais para a China", explicou. A situação é mais gravosa porque,
neste contexto, "a própria China não precisa de tanto volume e as quotas
da OPEP também não vão ter um impacto adicional, e por isso Angola também
perde" aqui, já que "não tem a capacidade de refinação adequada
internamente nem contratos de abastecimento a longo prazo".
- A
consultora Oxford Economics considera que a economia de Angola vai ter um
crescimento negativo de 2,8% este ano. A consultora Oxford Economics considera
que a economia de Angola vai ter um crescimento negativo de 2,8% este ano
devido não só à pandemia, mas também à queda dos preços do petróleo desde
março. “Qualquer otimismo sobre a economia poder reemergir da recessão de
quatro anos em 2020 foi completamente anulado pela guerra de preços que surgiu
em março”, lê-se numa nota de análise sobre a economia de Angola. No documento,
enviado aos clientes e a que a Lusa teve acesso, os analistas da Oxford
Economics escrevem que “a previsão agora é de uma contração de 2,8% em 2020,
antes de uma recuperação de 0,9% em 2021”. Ainda assim, alertam, “os riscos
estão fortemente encostados ao lado negativo, já que existe uma grande
incerteza sobre a duração e a severidade do impacto da pandemia da covid-19 na
procura global e sobre as preocupações sobre o excesso de oferta nos mercados
petrolíferos, apesar do acordo entre os produtores”. A Oxford Economics cortou
a previsão para a evolução do preço médio do petróleo este ano em 45%, o que é
“um enorme golpe para a economia de Angola, muito dependente do petróleo”. O
Ministério das Finanças de Angola cortou recentemente a previsão de evolução da
economia, antevendo um crescimento negativo de 1,2% este ano, que compara com a
estimativa do FMI de quebra de 1,4% do PIB.
-O Programa de Fortalecimento da Proteção
Social -- Transferências Sociais Monetárias, denominado "KWENDA",
aprovado por decreto presidencial publicado em 4 de maio, é justificado por
João Lourenço com a necessidade de o Estado promover a criação de mecanismos
que permitam a proteção social dos cidadãos.O valor do programa, que visa a
implementação de um sistema de proteção social temporário, amplo, mediante a
atribuição de uma renda mensal de 8.500 kwanzas (13,8 euros) às famílias em
situação de vulnerabilidade, é "integralmente suportado pelo Estado
angolano", dos quais 320 milhões de dólares (292,8 milhões de euros)
correspondem ao financiamento reembolsável do Banco Mundial e a diferença
suportada pelo Tesouro nacional. O programa, que tem ainda como objetivo a
inclusão das famílias em atividades geradoras de rendimento, bem como o
fortalecimento dos mecanismos de intervenção do Sistema Nacional de Proteção
Social, por via do apoio institucional, metodológico e financeiro, vai ser
implementado nas 18 províncias do país, nas áreas rurais e urbanas, durante
três anos, em quatro fases distintas. A fase-piloto tem efetivação a partir
deste mês e as restantes decorrerão nos períodos de junho a dezembro de 2020,
em 2021 e em 2022. A coordenação do programa ficará a cargo do Ministério da
Ação Social, Família e Promoção da Mulher e a sua execução do Fundo de Apoio
Social, enquanto a coordenação e supervisão institucional é feita pelo Grupo
Técnico de Acompanhamento ao Programa de Transferências Sociais Monetárias e
Fortalecimento da Proteção Social que, por sua vez, reporta ao ministro de
Estado para Coordenação Económica. O documento define como famílias em situação
de vulnerabilidade "aquelas que vivem nos municípios com maior número de
pobres urbanos e rurais, que se fixam nos dois últimos quintis do mapa de
pobreza".
- Amnistia Internacional (AI) denunciou hoje a
partidarização da distribuição de alimentos, no âmbito da resposta ao impacto
da covid-19, em alguns países da África Austral, como Angola, o que afeta os
grupos mais vulneráveis e marginalizados. A distribuição de ajuda alimentar às
famílias pobres e aos que perderam rendimentos foi definida por alguns governos
para mitigar o impacto da covid-19, mas começam a surgir "padrões de
distribuição partidária" desta ajuda, segundo a AI. "A distribuição
de ajuda alimentar segundo as linhas partidárias é completamente inaceitável e
está a minar as medidas de proteção que os governos se comprometeram a aplicar
para defender o direito de todos à alimentação", afirmou Deprose Muchena,
diretora da AI para a África Oriental e Austral. A dirigente regional da AI
acrescentou que "milhões de pessoas enfrentam a ameaça da fome e já se
encontram numa situação precária, uma vez que perderam os seus rendimentos
devido aos regimes de confinamento atualmente em vigor para combater a
propagação da covid-19". "A fome não deve ser utilizada para
campanhas políticas. Qualquer pessoa que não disponha de meios de subsistência
deve ser alimentada, independentemente da sua filiação política", adiantou
Muchena. A AI dá conta de relatos de distribuição partidária de ajuda alimentar
em Angola, depois de o Governo ter anunciado medidas de socorro a empresas,
trabalhadores do setor informal e famílias afetadas pelos atuais regimes de
confinamento. Desde 23 de março que o país se encontra em estado de emergência
que durará pelo menos até 10 de maio. A distribuição de rações tais como milho,
arroz, massas, açúcar e óleo de cozinha foi alargada depois de o Governo ter
anunciado um auxílio a nível nacional de mais de 550.000 dólares (509 mil
euros), através do Ministério da Ação Social, da Família e da Promoção da
Mulher. As organizações da sociedade civil têm manifestado preocupação quanto à
falta de transparência na distribuição de alimentos através da ajuda de
emergência governamental. De acordo com informações recolhidas pela AI, as
famílias das províncias de Luanda e Benguela queixaram-se de não terem sido
devidamente informadas sobre quem se qualificou para receber a ajuda alimentar
e como o Governo decidiu quem recebeu a ajuda nas comunidades.A distribuição de
alimentos não chegou a algumas famílias consideradas necessitadas de alimentos
nas províncias do sul, após anos de seca e de desvio de terras em comunidades
pastoris.Em abril, a AI manifestou a sua preocupação com a falta de assistência
governamental à população San na província de Cuando Cubango, mas as
comunidades não receberam qualquer ajuda até hoje.
- O Governo angolano vai responder à
degradação da perspetiva económica global com várias medidas de ajustamento,
prevendo uma poupança adicional de cerca de 3 mil milhões de dólares (2,7 mil
milhões de euros) até ao fim do ano. Num documento intitulado "A resposta
de Angola à deterioração da perspetiva económica global", hoje divulgado
na sua página de Internet, a Unidade de Gestão de Dívida salienta que o Governo
continua "totalmente comprometido" com a agenda reformista que está a
implementar com o Fundo Monetário Internacional, para fortalecer a estabilidade
económica e financeira do país.Em resposta às "pressões" resultantes
da pandemia de covid-19, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas
adicionais incluindo reformas na administração pública, ajustamentos
orçamentais com revisão em baixa dos preços do petróleo e diamantes, recapitalização
do Fundo de Garantia de Crédito e adiamento da retirada de subsídios aos
combustíveis para o próximo ano. Com a reforma administrativa, o número de
ministérios foi reduzido de 28 para 21 e várias agências do Estado,
consideradas não essenciais, serão fundidas ou eliminadas. Os ajustamentos
orçamentais incluem a revisão do preço do barril para menos de 35 dólares e os
diamantes para 100,3 dólares por quilate, descida da produção de petróleo para
1,36 milhões de barris por dia e uma política monetária conservadora para
limitar o efeito da queda de preço do petróleo nas reservas internacionais do
Banco Nacional de Angola. "As reformas previstas incluem cortes
orçamentais significativos, monetização de ativos do Fundo Soberano de Angola,
venda de ativos selecionados e emissão de títulos de dívida locais para a
Agência Nacional de Seguros, representando, em termos agregados, poupanças
adicionais de 3 mil milhões de dólares durante o resto de 2020", realça a
unidade do Ministério das Finanças. O documento acrescenta que o Governo
continua a trabalhar "de forma estreita com os seus parceiros
internacionais e bancos de desenvolvimento multilaterais" para reforçar a
posição financeira de Angola e reafirma o empenho da ministra das Finanças com
os mercados financeiros e comunidade de investidores internacionais.A
deterioração das perspetivas económicas mundiais causada pela pandemia de
covid-19, associada ao choque da oferta de petróleo e consequente queda de
preços das matérias-primas "colocaram pressões adicionais" à economia
e às finanças de Angola. Em consequência, as principais agências de notação de
crédito reviram em baixa o seu 'rating' do país.
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Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são
apresentados e produzidos em Washington D.C.
Perguntas e sugestões podem ser enviadas para
Prof.kiluangenyc@yahoo.com.
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