Rádio Angola Unida (RAU): 202º Edição do
programa "7 dias de informação em Angola" apresentado no dia 4-2-2021
por Serafim de Oliveira com análises e comentários de Carlos Lopes:
- Uma manifestação organizada no passado sábado por parte de um movimento
independentista numa vila no nordeste de Angola tornou-se tema internacional
quando a polícia reprimiu os protestantes pela força das armas. Com um número
de vítimas mortais incerto, o caso tem sido caracterizado por acusações de
parte a parte. Este é guia para explicar o que aconteceu em Cafunfo. O caso
teve lugar no passado sábado, 30 de janeiro, quando uma manifestação convocada
pelo Movimento do Protetorado Português da Lunda Tchokwe (MPPLT) foi reprimida
pela polícia angolana na vila mineira de Cafunfo, na província angolana de
Lunda-Norte, no nordeste do país. A polícia acusa 300 elementos do MPPLT de
terem tentado invadir uma esquadra policial de Cafunfo para a ocupar e colocar
uma bandeira num "ato de rebelião". As autoridades dizem que os manifestantes
estavam armados com armas de fogo do tipo AKM, caçadeiras, ferros, paus e
outras armas brancas, bem como pequenos engenhos explosivos artesanais. O
Presidente do MPPLT, José Mateus Zecamutchima, alega que as forças de segurança
angolanas dispararam indiscriminadamente contra manifestantes desarmados quando
estes se encontravam na rua e que não houve tentativa de invasão. Para além
disso, o dirigente diz que o seu movimento tinha enviado antecipadamente uma
carta ao governo provincial pedindo autorização para a manifestação, mas que os
seus membros já vinham sendo alvo de perseguições e detenções desde dia 16 de
janeiro. Alguns ativistas cívicos da região, não ligados ao MPPLT, também
contestaram a versão da polícia em declarações à Agência Lusa. A manifestação
foi marcada para assinalar o 127.º aniversário do reconhecimento internacional
do tratado de protetorado português da Lunda. O Movimento Protetorado da Lunda
Tchokwe luta pela autonomia da região das Lundas, no Leste-Norte de Angola,
baseando-se num Acordo de Protetorado celebrado entre nativos Lunda-Tchokwe e
Portugal nos anos 1885 e 1894, que daria ao território um estatuto
internacionalmente reconhecido. Esse acordo que lhe dava uma condição
independente, todavia, terá sido ignorado quando Portugal negociou a
independência de Angola entre 1974/1975 apenas com os movimentos de libertação
segundo o MPPLT. O Estado angolano, porém, não reconhece as pretensões do
MPPLT, defendendo a unidade territorial do país e contrariando as pulsões
independentistas da região: situação similar ocorre em Cabinda, enclave a
norte, rodeado pela República Democrática do Congo, cujos líderes locais há
muitos anos defendem a independência, alegando uma história colonial autónoma
de Luanda. Para além da questão histórica e territorial, há também motivações
de ordem económica para Angola querer manter estas duas regiões: as Lundas são
ricas em diamantes, Cabinda é onde se encontram a maior parte das reservas
petrolíferas do país. Num primeiro balanço, a polícia angolana falou em quatro
vítimas mortais e outras cinco pessoas feridas durante a tentativa de
dispersão, tendo também dois oficiais ficado feridos. Mais tarde, as
autoridades atualizaram o número oficial de mortos para sete, adiantando que
foram detidas 16 pessoas, entre as quais três cidadãos da República Democrática
do Congo. Segundo a agência de notícias angolana ANGOP, os
"processos-crime estão em preparação e serão remetidos ao Ministério
Público". O MPPLT, porém, logo no dia 30, acusou as autoridades de terem
causado 15 mortos e dez feridos, entre os quais uma criança, ao terem disparado
indiscriminadamente contra a multidão. Posteriormente, o movimento adiantou
ainda que uma das vítimas mortais foi o filho de um secretário regional da
organização, mas ressalvou que este número de mortos não é o definitivo, uma
vez que ainda há muitos desaparecidos e foragidos, nomeadamente pessoas que
fugiram para as matas. Entre estes dois balanços, há observadores independentes
a situar o número de mortos algures no meio. A organização não-governamental
Amnistia Internacional (AI) confirmou ontem a morte de pelo menos 10 pessoas,
ao passo que a ONG angolana OMUNGA situou esse valor em 12 óbitos.
- A consultora NKC African Economics considerou hoje que as recentes
manifestações e os confrontos mortais em Angola mostram que o descontentamento
popular deverá continuar, oferecendo um terreno fértil para a oposição
capitalizar a insatisfação dos eleitores. "Não é claro se os eventos em
Cafunfo vão levar a mais instabilidade na região ou noutros sítios em Angola,
mas o que é claro é que a insatisfação com o Governo de João Lourenço não
mostra sinais de desvanecer, o que oferece aos partidos de oposição e aos
movimentos independentistas a oportunidade para mobilizarem os apoiantes e
aproveitarem o descontentamento geral", disse o analista Louw Nel. Numa
nota enviada à Lusa, este analista da NKC African Economics, a filial africana
da britânica Oxford Economics, escreve que "o aumento das ações de
protesto do Movimento do Protetorado Português da Lunda Tchokwe (MPPLT)
coincidiu com uma subida generalizada das manifestações anti-Governo em Angola
no ano passado, que estavam relacionadas com a deterioração das condições
socioeconómicas agravadas pela pandemia e pela quebra dos preços do petróleo".
As autoridades, lembra, "responderam de forma pesada, com a brutalidade
policial a aumentar ainda mais o vigor dos protestos", a que se juntou o
adiamento das eleições municipais, um revés para estes movimentos, que
"são os que mais têm a ganhar com a participação popular na escolha dos
seus representantes municipais e distritais".
- O Índice de Democracia 2020 no
mundo, da The Economist Intelligence Unit publicado nesta quarta-feira, 3,
coloca Angola no grupo dos regimes autoritários na posição 117a. num total de
167 países. O investigador angolano e activista dos direitos humanos, Francisco
Tunga Alberto, dá razão às conclusões do estudo, que constatou uma regressão da
democracia na África subsaariana. "Angola nunca viveu uma verdadeira
democracia desde a sua independência e o que houve foi apenas a troca da
liderança política no partido que governa o país há mais de quatro
décadas", diz Alberto. O estudo aponta Cabo Verde como sendo o único país
lusófono a ser considerado uma democracia, embora imperfeita, enquanto Angola,
Moçambique e Guiné-Bissau estão classificados como regimes autoritários. O
director executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia
(IASED), Luís Jimbo, considera tratar-se de um relatório atípico que reporta
uma situação também atípica vivida num ano marcado pela pandemia da covid-19.
Para Luís Jimbo, as promessas eleitorais não cumpridas pelo Governo de Angola e
a implantação de medidas excepcionais para conter a Covid-19, “foram em si uma
excepção do Estado Democrático”.
- Uma carta enviada ao Presidente João Lourenço denuncia que pacientes
tiveram "altas administrativas e compulsivas" em hospitais
portugueses. O grupo alerta para o risco que um regresso forçado a Angola
representa. Na missiva dirigida ao Presidente João Lourenço, a Associação de
Apoio aos Doentes Angolanos em Portugal (ADAP) refere que, em outubro do ano
passado, uma comissão médica mandatada pelo Ministério da Saúde angolano esteve
em Portugal, onde convocou a maior parte dos doentes de junta neste país. A
comissão abordou "fundamentalmente", o "tempo de gozo de junta
médica, tipo de patologia, andamento do tratamento e periodicidade, bem como da
condição de legalidade do doente no Estado português (residência ou
nacionalidade)". Segundo a ADAP, que lamenta não ter sido ouvida neste
inquérito, após a passagem desta Comissão por Portugal, os doentes foram
"surpreendidos de forma arbitrária e aleatoriamente com altas
administrativas e compulsivamente, sem o aval ou consentimento do médico assistente
local, que acompanha o doente". As liberações de pacientes, segundo a
ADAP, está a ser tomada "sem observar a periodicidade do tratamento, a
complexidade da patologia, o grau de incapacidade do doente e os riscos e
consequências que podem advir desta tomada de decisão que pode culminar com o
agravamento do estado de saúde do paciente e eventualmente a morte do
indivíduo".
RAU – Rádio Angola Unida - Uma rádio ao serviço dos angolanos, que não
têm voz em defesa dos Direitos Humanos e Combate a Corrupção, em prol de um
Estado Democrático e de Direito, apostando no Desenvolvimento sustentável e na
dignidade do povo soberano de Angola.
Os programas da Rádio Angola Unida (RAU) são
apresentados e produzidos em Washington D.C.
Perguntas e sugestões podem ser enviadas para
Prof.kiluangenyc@yahoo.com.
PARA OUVIR:https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2021/02/05/angola-um-dilogo-e-uma-arrogncia-vs-paz-social?fbclid=IwAR0ldIxGmdwoCY2N0N1JdmCAzltPddjeVROij_5oQ2FyXAeNCPbXtMb58Fk
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