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segunda-feira, 18 de agosto de 2014

A “LUPA” Nrº 5 - sobre a reconciliação nacional e a intolerância política em Angola.



O tema "A Reconciliação e Unidade Nacional", foi proposto pelo partido CASA-CE e  aprovado na última conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, tendo decorrido no último debate mensal da 2ª sessão da 3ª legislatura no dia 13 do corrente mês na Assembleia Nacional.

Todos os Deputados que intervieram nessa sessão, manifestaram a sua preocupação pelo tema proposto, que não deve estar alheio a democratização do país e a participação da sociedade no processo da reconciliação e unidade nacional.

Não basta haver a boa vontade política, tem que haver fundamentalmente ações práticas dos políticos neste processo, o que nem sempre acontece em Angola.

O outro «lado da moeda» é a intolerância política, de que se queixam os Partidos Políticos da Oposição Angolana.

Assim, enquanto o discurso político é conciliador, no terreno sucedem-se os atos de prepotência do partido maioritário contra a oposição. Partidos como a CASA-CE e a UNITA denunciaram recentemente atos de violência contra os seus militantes e simpatizantes, em ações políticas nas Províncias, em que muitas vezes as Autoridades Policiais não interferem ou quando o fazem, atuam posicionando-se a favor do «maioritário».
Não é fácil a prática reconciliadora em termos políticos, quando persistem atos violadores dos diversos direitos consagrados na nossa Constituição contra cidadãos indefesos e onde a Oposição não consegue, que sejam discutidas as suas propostas e projetos de Leis na Assembleia Nacional, que não sejam do agrado do MPLA.

Quando o MPLA reconhecer e aceitar, que os Partidos da Oposição têm o Direito de fiscalizar o Executivo Angolano, nos atos que pratica e a legislação que publica e que os cidadãos querem participar no desenvolvimento do país, manifestando o seu acordo ou repudiando as ações do Executivo Central, Provincial e Local, agindo pacificamente conforme as regras estabelecidas na Constituição Angolana, então estaremos unidos num verdadeiro processo inclusivo de reconciliação nacional.

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