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Um decreto presidencial de José Eduardo dos Santos impõe o corte
de 16,7 mil milhões de euros na despesa pública de Angola (um terço do
total), relativamente à que estava inscrita no Orçamento Geral do
Estado (OGE) para 2015.
De acordo com o teor do documento a que a Lusa teve acesso esta
sexta-feira, o decreto "aprova as medidas para fazer face à situação
económica atual do país" e decorre da forte quebra na cotação do petróleo
bruto no mercado internacional.
Mas o executivo vai "adotar medidas de natureza
económica, capazes de não comprometer os objetivos preconizados no Plano
Nacional de Desenvolvimento 2013-2017". O objetivo é salvaguardar
"a estabilidade macroeconómica e o desenvolvimento da economia
nacional, bem como as necessidades prementes das populações".
O decreto nota que devem ser assegurados recursos para
manter os 54 programas do Setor Social previstos no OGE 2015, nomeadamente o
programa municipal de combate à fome e à pobreza.
Economia cresce 6,6%
O documento refere a necessidade de assegurar a "estabilidade do nível geral de preços", mantendo o índice de inflação no intervalo entre 7 e 9 por cento durante 2015, aponta para um défice orçamental de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) e reduz a estimativa de crescimento da economia angolano de 9,7 para 6,6%.
O decreto tarça com o objetivo aumentar as receitas não
petrolíferas (tributárias e patrimoniais) em 900 milhões de dólares (815
milhões de euros), para compensar o corte nas receitas do petróleo. O peso do
petróleo nas receitas fiscais angolanas vai descer de 70% (2014) para
36,5%. O decreto presidencial será votado pela Assembleia Nacional a 19
de março. “” – FONTE : EXPRESSO
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