Celebrar em Angola o
dia 10 de Dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, é de
vital importância, porquanto, a persistente violação desses Direitos no país,
com a impunidade que se conhece dos violadores dos mesmos, é uma hipocrisia das
autoridades angolanas que tutelam estes Direitos e que devem ser denunciadas
constantemente.
Não é com uma conferência de circunstância, como aquela
que hoje vai decorrer em Luanda sobre os Direitos Humanos, que os Angolanos e o
Mundo, vão pensar, que no dia seguinte os mesmos serão respeitados.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem
enumera os direitos humanos básicos que devem assistir a todos os cidadãos,
nomeadamente a defesa da dignidade da pessoa humana e do caráter individual,
universal, indivisível, inalienável e interdependente dos direitos humanos,
sejam direitos civis, culturais, económicos, políticos ou sociais.
Gostaria de começar pelos Direitos Económicos e
em particular, ao Direito ao Trabalho e Emprego, a devida retribuição e
subsídios prometidos e que tardam a ser liquidados, quando demagogicamente
falam em acabar com a pobreza e com a fome e é um flagelo que atinge,
trabalhadores não só do Estado, mas trabalhadores de diversas empresas em variados
sectores e instituições de índole diversa. Uma melhor fiscalização e aumentar
as penalizações para estas infrações laborais, garantiam os direitos dos
trabalhadores em Angola.
Os Direitos Cívicos e Políticos sistematicamente
e intencionalmente violados contra cidadãos indefesos de qualquer idade em
Angola, devem continuar a ser denunciados. As organizações da sociedade civil
que apelam pela salvaguarda dos mesmos , apoiadas e alertarem o Executivo
Angolano, para o seu dever de fazer cumprir os direitos constitucionalmente
protegidos, para que o cidadão tenha PAZ e JUSTIÇA social no seu próprio país.
A Liberdade de Expressão, Opinião e Manifestação
que é negado aos cidadãos, que não alinham com as orientações políticas do
maioritário, que agora até inventou um Código de Ética para os seus militantes,
como se não bastasse as Leis que temos e invertendo o ónus, ou seja, á que
seguir o que o Camarada Presidente determina e quem não está de acordo é um
«frustrado» e um «anti-social» na sociedade programática no quadro dos
Estatutos do Partido no Poder, a décadas em Angola.
Respeitar, salvaguardar, garantir os Direitos Humanos
em Angola, devia ser o primeiro dever do Presidente da República e Titular do
Poder Executivo Angolano, proporcionando assim a PAZ, a Reconciliação Nacional
e a dignidade do POVO SOBERANO DE ANGOLA.
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