Renegociação da dívida prevista na revisão do OE angolano

“”(…)  O Governo angolano pretende renegociar os acordos de dívida, na revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2015, precisamente ano de reembolso do empréstimo do FMI, em que a dívida pública ultrapassará os 35,5 por cento do PIB.
A medida consta da revisão do OGE, que surge face à quebra das receitas do petróleo no mercado internacional, aprovada na sexta-feira em reunião do Conselho de Ministros, mas que ainda não foi explicada oficialmente pelo Governo angolano.
A “renegociação dos atuais acordos de dívida e negociação de novos acordos” é uma destas medidas, “conjunturais, estruturais, administrativas e político-diplomáticas”, segundo informação do secretariado do Conselho de Ministros, a que a Lusa teve acesso.
O documento, que ainda terá de ser enviado à Assembleia Nacional, prevê ainda o corte de um terço da despesa pública, para fazer face à quebra, para cerca de metade, das receitas fiscais com a exportação do petróleo.
Este anúncio surge numa altura em que Angola terá de reembolsar a maior parcela do empréstimo de cerca de 1.200 milhões de euros (à taxa de câmbio atual) concedido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) ao país, na sequência da crise de 2008.
Deste total, Angola já devolveu, incluindo juros e comissões, cerca de 665 milhões de euros, e só em 2015, segundo o FMI, terá de pagar uma tranche de 370 milhões de euros.
Na versão ainda em vigor do OGE, a dívida pública angolana deveria ultrapassar este ano os 42 mil milhões de euros, equivalente a 35,5% do Produto Interno Bruto (PIB), quando em 2012 não chegava a 11%.
O ‘stock’ de dívida pública angolana atingiria em 2015 o correspondente a 48,3 mil milhões de dólares (42 mil milhões de euros), entre externa (24,5%) e contraída internamente (11%).
Entretanto, o Governo angolano tem vindo a realizar vários contratos de financiamento com exterior, para compensar a quebra nas receitas do petróleo.

A Lusa noticiou a 06 de fevereiro que o Governo angolano escolheu o Goldman Sachs para liderar um grupo de bancos internacionais que serão agentes em “representação da República de Angola” na emissão de dívida soberana.
Em causa está um despacho, de 30 de janeiro, em que o Presidente José Eduardo dos Santos aprova a concessão de uma “carta-mandato” conferindo às instituições financeiras Goldman Sachs International, BNP Paribas e Industrial and Comercial Bank of China (ICBC) “autorização para atuarem como bancos agentes em representação da República de Angola nas emissões soberanas que o país vier a fazer.
O documento, que não estabelece valores concretos para emissão de dívida, atribui ao Goldman Sachs o estatuto de “banco líder” deste grupo.
A decisão é justificada, no mesmo despacho, com a “estratégia do Governo no que concerne à diversificação das fontes de financiamento” visando a “prossecução de objetivos económicos e sociais de interesse público indispensáveis ao desenvolvimento nacional”.
A 30 de janeiro, a Lusa noticiou igualmente que o Governo angolano pretende emitir títulos de dívida soberana no valor de 1.500 milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros), para diversificar as fontes de financiamento do orçamento de 2015. “” – FONTE : OJE