“” (…) Em causa está a situação de um dos arguidos, António Vieira Lopes, que à data exercia funções de chefia no Serviço de Inteligência e de Segurança do Estado e foi entretanto promovido a general do exército, apesar de se encontrar detido.
Por esse
motivo, todo o processo sobe agora para o Tribunal Supremo de Angola, mas o
tribunal de primeira instância também admite vir a julgar o mesmo arguido por
falsas declarações, ao ter ocultado a sua nova condição durante o julgamento.
A informação
foi confirmada à Lusa por fonte ligada ao processo, citando o despacho do
juiz-presidente da 3.ª secção do Tribunal Provincial de Luanda, que, após
consultas ao Ministério Público, aos advogados de defesa e aos assistentes,
declarou aquela instância "incompetente" para continuar com o
processo, "por razão de hierarquia", dando por terminado o mesmo.
"Caberá
agora ao Tribunal Supremo decidir o próximo passo, se o julgamento continua na esfera
dos tribunais comuns ou se passa para um tribunal militar", explicou a
mesma fonte.
Alves
Kamulingue e Isaías Cassule foram raptados na via pública, em Luanda, nos dias
27 e 29 de maio de 2012, quando tentavam organizar uma manifestação de
veteranos e desmobilizados contra o governo do Presidente angolano, José
Eduardo dos Santos.
O mesmo
tribunal de Luanda decidiu ainda manter a prisão preventiva para sete dos
arguidos. Outros dois continuam foragidos e um terceiro viria a falecer.
Em
comunicado de dezembro de 2013, aquando das primeiras detenções, a
Procuradoria-Geral da República angolana referiu que os dois ex-militares terão
sido assassinados por agentes da Polícia Nacional (PN) e da Segurança do
Estado.
Antes do
início do julgamento, o advogado das famílias das vítimas, assistentes neste
processo, disse à Lusa que seguiam para tribunal elementos da PN e do Serviço
de Inteligência e de Segurança do Estado, bem como um membro do comité
provincial de Luanda do MPLA, o partido no poder desde a independência, em
1975.
David
Mendes, que integra uma equipa de três advogados da associação "Mãos
Livres", explicou à Lusa que estes elementos são suspeitos da autoria
material e envolvimento nos crimes de rapto e homicídio. Os familiares querem
apurar a "autoria material" dos crimes, que não estará no processo,
explicou ainda o advogado e ativista.
Nas
manifestações de contestação ao executivo liderado por José Eduardo dos Santos,
convocadas nos últimos meses pelo Movimento Revolucionário, as mortes de
Kamulingue e Cassule foram sempre recordadas, com os ativistas a reclamarem por
"justiça".
Os corpos
dos dois homens nunca foram recuperados. “”
- FONTE : NOTÍCIAS AO MINUTO
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