Presidente angolano exonera governador da província de Luanda

“”(…)  Ao mesmo tempo, também por despacho presidencial, o Chefe de Estado angolano nomeou Graciano Francisco Domingos para o cargo de governador da província de Luanda. Para a área política e social, José Eduardo dos Santos nomeou Jovelina Alfredo António Imperial, enquanto vice-governadora provincial.
Estas medidas acontecem precisamente três dias depois do anúncio, também pela Casa Civil do Presidente da República, de que o Governo da Província de Luanda vai ser reestruturado face à "necessidade urgente da desconcentração administrativa" e "da adoção de um modelo de administração local diferenciado".
Segundo a mesma informação, de 12 de setembro, José Eduardo dos Santos criou, através de despacho, uma comissão de reestruturação daquele governo provincial, a qual deverá apresentar um relatório final dentro de 90 dias.

A decisão é justificada, além da desconcentração administrativa, com a "adoção de um modelo de administração local diferenciado para esta província, pelo facto de albergar a capital e se tratar da mais povoada, mais urbanizada e mais estruturada do país".
No mesmo despacho da Casa Civil do Presidente é realçado que o modelo de desenvolvimento do espaço urbano da Província de Luanda "assenta em novos entes territoriais e em diferentes modelos de gestão", exigindo-se "a prestação de um serviço público mais eficiente às populações e a criação das melhores soluções para a futura administração autárquica".

Entre as suas atribuições, a Comissão deverá acompanhar a implementação do processo de reestruturação daquele governo provincial e "orientar e organizar", de acordo com o novo quadro legal, o funcionamento dos órgãos da administração local na província capital.
Deverá ainda acompanhar a elaboração "de toda a legislação referente à administração dos municípios e também do orçamento, dos planos e programas económicos e sociais e da programação financeira dos municípios".”” FONTE : NOTÍCIAS  AO  MINUTO